{"id":10945,"date":"2025-12-18T06:42:49","date_gmt":"2025-12-18T09:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10945"},"modified":"2025-12-18T06:43:50","modified_gmt":"2025-12-18T09:43:50","slug":"acordo-entre-governo-e-oposicao-garante-aprovacao-do-pl-da-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/acordo-entre-governo-e-oposicao-garante-aprovacao-do-pl-da-dosimetria\/","title":{"rendered":"Acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o garante aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria"},"content":{"rendered":"

O projeto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, redefine percentuais m\u00ednimos para progress\u00e3o de regime e amplia hip\u00f3teses de pris\u00e3o domiciliar, favorecendo o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cA Necessidade\u201d \u00e9 um cl\u00e1ssico do samba que explora a condi\u00e7\u00e3o humana com ironia e cr\u00edtica social, marcas registradas de Bezerra da Silva. Diz a letra: \u201cA necessidade obrigou \/ voc\u00ea me procurar \/ voc\u00ea era orgulhosa \/ mas a necessidade acabou com a sua prosa\u201d. Foi mais ou menos isso que se viu no Senado nesta quarta-feira, na aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria pelo plen\u00e1rio, por 48 votos a favor e 25 contra, com uma absten\u00e7\u00e3o. O projeto altera crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e execu\u00e7\u00e3o de penas e, na pr\u00e1tica, reduz condena\u00e7\u00f5es impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) n\u00e3o decorreu de consenso jur\u00eddico, mas de um acordo pol\u00edtico de bastidores entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para limpar a pauta do Senado e destravar vota\u00e7\u00f5es de interesse do Planalto. A articula\u00e7\u00e3o envolveu o l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), e acabou por expor fissuras internas na base governista, que optou por votar contra o projeto sem, contudo, obstruir sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro comemorou abertamente o resultado, Renan Calheiros (MDB-AL) protagonizou um dos discursos mais duros e politicamente reveladores da ess\u00eancia da quest\u00e3o. Comparou o projeto a um \u201cperu de Natal entregue pelo governo a Jair Bolsonaro\u201d e acusou o Senado de participar de uma encena\u00e7\u00e3o para atender a conveni\u00eancias moment\u00e2neas. \u201cEu n\u00e3o vou participar de farsa nenhuma\u201d, afirmou, ao criticar a tentativa de votar uma mat\u00e9ria de profundo impacto institucional \u201ca toque de caixa\u201d, em menos de 24 horas.<\/p>\n

Renan revelou ainda que fora procurado pelo pr\u00f3prio Jaques Wagner, que lhe teria confidenciado o interesse do governo em \u201climpar a pauta\u201d do Senado para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias econ\u00f4micas consideradas estrat\u00e9gicas, como a taxa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, estimada em gerar mais de R$ 20 bilh\u00f5es em receitas para o Tesouro Nacional. Para Renan, a negocia\u00e7\u00e3o exp\u00f4s uma contradi\u00e7\u00e3o grave: sacrificar o debate institucional sobre crimes contra a democracia em nome de conveni\u00eancia fiscal e aritm\u00e9tica legislativa.<\/p>\n

Gra\u00e7as ao acordo, a CCJ aprovou parecer do relator Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) por 17 votos a 7, acolhendo emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) que tenta restringir os efeitos da redu\u00e7\u00e3o de pena aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Amin sustentou que o projeto n\u00e3o configura anistia, mas corrige excessos cometidos na aplica\u00e7\u00e3o das penas. \u201cH\u00e1 um consenso de que a m\u00e3o foi pesada, muito pesada\u201d, declarou. Ainda assim, o pr\u00f3prio relator admitiu que o texto pode beneficiar outros condenados por crimes contra a democracia, inclusive r\u00e9us da chamada trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Leia mais<\/em>:\u00a0Relator restringe PL da Dosimetria aos atos do 8 de janeiro<\/strong><\/a><\/p>\n

O ponto mais controverso do processo foi a classifica\u00e7\u00e3o da emenda de Moro como \u201credacional\u201d. Para Renan Calheiros, para o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e para outros senadores, trata-se claramente de uma emenda de m\u00e9rito, que altera o alcance do projeto e exigiria o retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Renan alertou que for\u00e7ar a classifica\u00e7\u00e3o como ajuste formal era uma manobra para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e evitar novo debate. \u201cNingu\u00e9m pode obrigar o Senado a votar uma mat\u00e9ria dessa complexidade em 24 horas\u201d, disse.<\/p>\n

Jogo combinado<\/strong><\/p>\n

Ao aprofundar sua cr\u00edtica, Renan alertou para os efeitos institucionais do projeto. Segundo ele, o PL da Dosimetria desestimula militares legalistas, que se recusaram a aderir \u00e0 tentativa de golpe, e fragiliza o trabalho da Pol\u00edcia Federal, que reuniu provas robustas contra os articuladores e executores dos atos golpistas. \u201cN\u00f3s vamos frustrar a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que isso aconte\u00e7a\u201d, afirmou, associando o projeto a um recado pol\u00edtico perigoso de leni\u00eancia com crimes contra a ordem constitucional. Nada adiantou.<\/p>\n

Do ponto de vista normativo, o projeto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, redefine percentuais m\u00ednimos para progress\u00e3o de regime e amplia hip\u00f3teses de remi\u00e7\u00e3o de pena, inclusive em pris\u00e3o domiciliar. Ao substituir a soma de penas pelo concurso formal quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, o efeito pr\u00e1tico \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o significativa do tempo total de encarceramento. Mesmo nos casos de lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crime hediondo \u2013 hip\u00f3tese que pode alcan\u00e7ar Jair Bolsonaro \u2013 o cumprimento m\u00ednimo de 50% da pena representa, na pr\u00e1tica, um abrandamento frente ao modelo cumulativo hoje aplicado.<\/p>\n

Nos bastidores do Planalto, a decis\u00e3o de n\u00e3o criar obst\u00e1culos reais \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto atendeu a dois c\u00e1lculos pol\u00edticos. O primeiro, garantir o avan\u00e7o da pauta econ\u00f4mica no Senado, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara; segundo, preservar para o presidente Lula o protagonismo de vetar o projeto em 2026, ano eleitoral. Vetos presidenciais, mesmo quando derrubados, ajudam a dissociar a imagem do presidente da do Congresso e refor\u00e7am um discurso de defesa da democracia diante da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Projeto a favor de golpistas deve ser vetado por Lula<\/strong><\/a><\/p>\n

O PL da Dosimetria nasce, assim, como resposta mal formulada a um problema real: penas desproporcionais aplicadas a figurantes dos atos de 8 de janeiro. O Supremo aplicou penas severas sabendo que seriam mitigadas; o Congresso legislou ciente do custo pol\u00edtico e institucional; e o governo aceitou o acordo para ganhar tempo, pauta e narrativa, com o veto presidencial. Nos bastidores, ministros do Supremo tamb\u00e9m trabalharam pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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