{"id":10959,"date":"2025-12-23T11:47:05","date_gmt":"2025-12-23T14:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10959"},"modified":"2025-12-23T11:47:05","modified_gmt":"2025-12-23T14:47:05","slug":"de-olho-nas-emendas-parlamentares-flavio-dino-vira-cacador-de-jabutis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/de-olho-nas-emendas-parlamentares-flavio-dino-vira-cacador-de-jabutis\/","title":{"rendered":"De olho nas emendas parlamentares, Fl\u00e1vio Dino vira “ca\u00e7ador de jabutis”"},"content":{"rendered":"

Dino suspendeu os efeitos do dispositivo legal que exumava as emendas secretas. O dispositivo previa a “revalida\u00e7\u00e3o” de restos a pagar n\u00e3o processados inscritos desde 2019<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu, nos \u00faltimos meses, um papel central no confronto entre o Congresso Nacional e a Corte. Se antes o foco das articula\u00e7\u00f5es parlamentares contra o STF era o ministro Alexandre de Moraes, o relator do inqu\u00e9rito das fake news e protagonista dos julgamentos que resultaram na condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora Dino \u00e9 o “inimigo principal”, especialmente do grupo de parlamentares que controla a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de alvo decorre do fato de o ministro ter decidido enfrentar o circuito opaco das emendas parlamentares para acabar com as chamadas “emendas secretas”, que reapareceram como jabutis em cima da \u00e1rvore no artigo 10 do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 128\/2025, aprovado pelo Congresso e encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial. No jarg\u00e3o pol\u00edtico de Bras\u00edlia, a express\u00e3o decorre do coment\u00e1rio de um velho pol\u00edtico maranhense, advers\u00e1rio do ex-presidente Jos\u00e9 Sarney: Vitorino Freire, senador pelo Maranh\u00e3o de 1947 a 1971: “Meu filho, se voc\u00ea vai por um atalho e v\u00ea um jabuti em cima de uma forquilha, n\u00e3o bole nele. Pergunta primeiro quem o botou l\u00e1”, declarou, em 12 de dezembro de 1968, v\u00e9spera do AI-5. O deputado Ulysses Guimaraes popularizou a frase para apontar “contrabandos” de \u00faltima hora, para atender privil\u00e9gios, nas vota\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988..<\/p>\n

Com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3lida e trajet\u00f3ria que transita entre a magistratura federal, a academia e a pol\u00edtica institucional, o ministro Dino re\u00fane um repert\u00f3rio incomum no STF. Ex-juiz federal, professor universit\u00e1rio, deputado federal, presidente da Embratur, governador do Maranh\u00e3o, senador da Rep\u00fablica e ministro da Justi\u00e7a, tomou posse na Corte em fevereiro de 2024. Essa biografia h\u00edbrida lhe confere compreens\u00e3o da t\u00e9cnica constitucional quanto da l\u00f3gica de funcionamento do Congresso, especialmente no que diz respeito ao Or\u00e7amento como instrumento de poder.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>:\u00a0STF entra em recesso e Moraes assume presid\u00eancia da Corte a partir de 12 de janeiro<\/strong><\/a><\/p>\n

No domingo, Dino suspendeu os efeitos do dispositivo legal que exumava as emendas secretas. O dispositivo previa a “revalida\u00e7\u00e3o” de restos a pagar n\u00e3o processados inscritos desde 2019 \u2014 inclusive aqueles j\u00e1 cancelados \u2014 permitindo sua quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026. Na pr\u00e1tica, o artigo abria caminho para a reativa\u00e7\u00e3o das emendas de relator (RP-9), n\u00facleo do chamado or\u00e7amento secreto, declarado inconstitucional pelo STF em 2022 por falta de transpar\u00eancia e crit\u00e9rios objetivos. A decis\u00e3o foi provocada por parlamentares do PSol e pela Rede Sustentabilidade, sob o argumento de que o Congresso tentava driblar decis\u00f5es j\u00e1 consolidadas da Corte.<\/p>\n

Impacto de bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Os n\u00fameros d\u00e3o a dimens\u00e3o do jabuti gigante: de um total aproximado de R$ 1,9 bilh\u00e3o em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos desde 2019, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o tem origem justamente nas RP-9. Considerando outros passivos, a estimativa de impacto fiscal do dispositivo suspenso chega a R$ 3 bilh\u00f5es. Na liminar, Dino foi taxativo: a revalida\u00e7\u00e3o desses restos a pagar equivale, na pr\u00e1tica, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma nova autoriza\u00e7\u00e3o de despesa, sem respaldo em lei or\u00e7ament\u00e1ria v\u00e1lida. Ou seja, visava “ressuscitar modalidade de emenda cuja pr\u00f3pria exist\u00eancia foi reputada inconstitucional”. Ao faz\u00ea-lo, segundo o ministro, o Congresso violaria o devido processo constitucional or\u00e7ament\u00e1rio, a responsabilidade fiscal e at\u00e9 cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, como a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e a prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/p>\n

Na liminar, Dino criticou pr\u00e1ticas como a prolifera\u00e7\u00e3o de “penduricalhos remunerat\u00f3rios” no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, bem como a concess\u00e3o reiterada e pouco transparente de benef\u00edcios fiscais a setores econ\u00f4micos espec\u00edficos. A l\u00f3gica, segundo ele, \u00e9 \u00fanica: evitar a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de despesas abusivas, desproporcionais ou dissociadas da capacidade fiscal do Estado.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o do Congresso foi imediata, ainda que muitas vezes disfar\u00e7ada em cr\u00edticas institucionais \u00e0 “interfer\u00eancia” do STF. O artigo suspenso havia sido inserido de \u00faltima hora em um projeto cujo objeto principal era outro \u2014 o corte linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, principal aposta do governo para equilibrar o Or\u00e7amento de 2026, com potencial de arrecada\u00e7\u00e3o estimado em R$ 22,4 bilh\u00f5es, al\u00e9m do aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre bets, fintechs e juros sobre capital pr\u00f3prio.<\/p>\n

O ministro tenta acabar com as emendas secretas exigindo mais transpar\u00eancia. Em decis\u00e3o na ADPF 854, determinou que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o identifique, em 10 dias \u00fateis, os autores e benefici\u00e1rios de 964 planos de trabalho de emendas individuais n\u00e3o cadastrados entre 2020 e 2024, que somam cerca de R$ 694,7 milh\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas \u00e0 Pol\u00edcia Federal para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n

Leia mais<\/em>:\u00a0Veja como Motta, Lira e l\u00edderes da base e da oposi\u00e7\u00e3o gastaram a cota parlamentar em 2025<\/strong><\/a><\/p>\n

Dino tamb\u00e9m ordenou a abertura de contas espec\u00edficas por emenda, bloqueando transfer\u00eancias para “contas de passagem” e saques diretos, al\u00e9m de determinar auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o sobre repasses no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ao mirar o sistema de emendas, o ministro se transformou no novo alvo preferencial de um Congresso que busca se blindar contra investiga\u00e7\u00f5es e preservar margens de manobra. A outra face da moeda \u00e9 simb\u00f3lica: Dino agarrou a bandeira da \u00e9tica com as duas m\u00e3os. Ela estava \u00f3rf\u00e3.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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