{"id":10993,"date":"2026-01-07T07:32:18","date_gmt":"2026-01-07T10:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10993"},"modified":"2026-01-07T07:32:18","modified_gmt":"2026-01-07T10:32:18","slug":"ofensiva-contra-a-liquidacao-do-banco-master-nao-e-uma-flor-do-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/ofensiva-contra-a-liquidacao-do-banco-master-nao-e-uma-flor-do-recesso\/","title":{"rendered":"Ofensiva contra a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master n\u00e3o \u00e9 uma flor do recesso"},"content":{"rendered":"

A institucionalidade do sistema financeiro est\u00e1 sendo posta em xeque, apesar das consequ\u00eancias de uma ruptura nessa ordem institucional para toda a economia<\/strong><\/em><\/p>\n

O caso do Banco Master n\u00e3o \u00e9 uma flor do recesso do Congresso, as conex\u00f5es pol\u00edticas do banqueiro Daniel Vorcaro s\u00e3o da pesada e est\u00e3o por tr\u00e1s dos questionamentos \u00e0 decis\u00e3o do Banco Central (BC) para anular a liquida\u00e7\u00e3o. Nesta ter\u00e7a-feira, o Banco Central (BC) recorreu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para contestar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Jhonatan de Jesus que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de uma inspe\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n

“Flor do recesso” \u00e9 um jarg\u00e3o comum no jornalismo pol\u00edtico brasileiro. A express\u00e3o tem sentido de algo ef\u00eamero, que “floresce” na aus\u00eancia de atividades legislativas e, muitas vezes, perde a relev\u00e2ncia ou “fenece” quando os parlamentares retornam ao trabalho e a pauta normal \u00e9 retomada. Esse n\u00e3o \u00e9 o caso. Os fatos apontam na dire\u00e7\u00e3o oposta. \u00c9 muito prov\u00e1vel a abertura de uma CPMI nada confi\u00e1vel para investigar o caso.<\/p>\n

O que est\u00e1 em curso \u00e9 um expl\u00edcito choque institucional, protagonizado pelo TCU e o Banco Central, tendo como terreno de disputa o Supremo Tribunal Federal (STF). O epicentro da crise est\u00e1 na diverg\u00eancia sobre compet\u00eancias, m\u00e9todos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. De um lado, o TCU sustenta que opera\u00e7\u00f5es envolvendo recursos p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es financeiras com rela\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas com o Estado devem se submeter ao seu poder de controle externo. De outro, o Banco Central afirma que a supervis\u00e3o prudencial do sistema financeiro \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da autoridade monet\u00e1ria, protegida por sigilo t\u00e9cnico e regulat\u00f3rio indispens\u00e1vel \u00e0 estabilidade do sistema.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Banco Central contesta inspe\u00e7\u00e3o do TCU no caso do Banco Master<\/strong><\/a><\/p>\n

Esse conflito raramente se manifesta de forma n\u00edtida. At\u00e9 onde vai o poder do TCU quando se trata de opera\u00e7\u00f5es financeiras complexas, e onde come\u00e7a a autonomia t\u00e9cnica do Banco Central? A resposta envolve a arquitetura do Plano Real, o regime de autonomia do BC e o papel constitucional do Tribunal de Contas no controle do gasto p\u00fablico. Por isso, a institucionalidade do sistema financeiro est\u00e1 sendo posta em xeque, apesar das consequ\u00eancias que uma ruptura nessa ordem institucional pode ter para toda a economia.<\/p>\n

O TCU passou a questionar a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, pode ter impactos relevantes sobre o uso de recursos p\u00fablicos, direta ou indiretamente. O tribunal reivindica seu papel constitucional de fiscalizar a legalidade, a economicidade e a legitimidade de atos que envolvam o Estado. Isso vai al\u00e9m da opini\u00e3o pol\u00edtica ou do ru\u00eddo ret\u00f3rico, \u00e9 um movimento formal, ancorado em prerrogativas institucionais. Por tr\u00e1s da pol\u00eamica, est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es temer\u00e1rias do Banco de Bras\u00edlia (PRB) e do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevid\u00eancia), entre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Crise de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O Banco Central reagiu com firmeza. Para seu presidente, Gabriel Gal\u00edpolo, permitir que o TCU acesse informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de supervis\u00e3o banc\u00e1ria sem limites claros, com raz\u00e3o, pode abrir um precedente perigoso. O argumento central \u00e9 t\u00e9cnico: a efic\u00e1cia da regula\u00e7\u00e3o financeira depende de confidencialidade, previsibilidade e centraliza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria. Qualquer fissura nesse modelo poderia gerar instabilidade, afetar a confian\u00e7a no sistema banc\u00e1rio e comprometer a pr\u00f3pria pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n

Com o retorno das atividades legislativas, por\u00e9m, a crise tende a se aprofundar, porque h\u00e1 chefes pol\u00edticos envolvidos com Vorcaro. A diverg\u00eancia envolve interpreta\u00e7\u00f5es constitucionais distintas e, muito provavelmente, exigir\u00e1 arbitragem do STF. O epis\u00f3dio ser\u00e1 precedente estruturante para o equil\u00edbrio entre controle externo e autonomia regulat\u00f3ria ou para o caos. Na pr\u00e1tica, o TCU corrobora a interven\u00e7\u00e3o do ministro do STF Dias Toffoli, que abriu “de of\u00edcio” uma investiga\u00e7\u00e3o policial sobre o caso.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0PF marca novos depoimentos de executivos do Banco Master e do BRB<\/strong><\/a><\/p>\n

O choque entre TCU e BC exp\u00f5e a fragmenta\u00e7\u00e3o do sistema de controle do Estado brasileiro em m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os com poderes sobrepostos: tribunais de contas, ag\u00eancias reguladoras, controladorias, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio. Em per\u00edodos normais, essas fric\u00e7\u00f5es s\u00e3o subterr\u00e2neas. No caso Master, por\u00e9m, s\u00e3o expl\u00edcitas e geram paralisia, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e disputas de narrativa na m\u00eddia. Est\u00e1 em jogo a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da compet\u00eancia institucional. O TCU sinaliza que o Congresso quer contingenciar as regras do jogo no mercado financeiro.<\/p>\n

O caso Master subverte a rela\u00e7\u00e3o entre transpar\u00eancia e estabilidade. O TCU opera sob a l\u00f3gica da publicidade e do controle republicano; o Banco Central, da discri\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos. Nenhuma das duas \u00e9 ileg\u00edtima. O problema surge quando essas l\u00f3gicas colidem. Por tr\u00e1s de tudo, h\u00e1 conex\u00f5es perversas entre agentes do mercado financeiro e atores pol\u00edticos, de legalidade duvidosa. H\u00e1 uma opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica muito pesada para anular a liquida\u00e7\u00e3o. No mercado financeiro, isso \u00e9 visto como grave amea\u00e7a de quebra de confian\u00e7a no sistema financeiro por parte de investidores e correntistas. Esse \u00e9 o bus\u00edlis.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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