{"id":11067,"date":"2026-01-28T07:29:32","date_gmt":"2026-01-28T10:29:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11067"},"modified":"2026-01-28T07:29:32","modified_gmt":"2026-01-28T10:29:32","slug":"o-caso-master-fachin-e-a-transicao-juridica-inacabada-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/o-caso-master-fachin-e-a-transicao-juridica-inacabada-do-supremo\/","title":{"rendered":"O caso Master, Fachin e a transi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inacabada do Supremo"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo tem insistido na necessidade de limites institucionais claros e na preserva\u00e7\u00e3o da autoridade da Corte por meio da autoconten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Durante a Lava Jato, havia duas linhas de atua\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), a ponto de uma das Turmas ser chamada pelos advogados de Jardim do \u00c9den e a outra, de C\u00e2mara de G\u00e1s. Em algum momento essa divis\u00e3o entre garantistas e punitivistas, digamos assim, foi ultrapassada pela necessidade de defender a democracia e o devido processo legal, amea\u00e7ados pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. Tanto que essas amea\u00e7as se consumaram na tentativa de golpe de 8 de janeiro.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o Supremo vem sendo um grande protagonista da pol\u00edtica nacional, quando se sabe que a Corte s\u00f3 atua sob demanda. Seus ministros alargaram seus poderes em todas as dire\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 excepcionalidade do processo das fake news, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que virou guarda-chuva para julgar e condenar os golpistas, entre os quais Bolsonaro. Volta e meia, em casos de grande repercuss\u00e3o, um ministro d\u00e1 um drible a mais sem ser o Garrincha.<\/p>\n

No caso do Master, a Corte est\u00e1 sendo submetida a um forte desgaste junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, e seu presidente, ministro Edson Fachin, apresenta uma proposta de C\u00f3digo de Conduta para a atua\u00e7\u00e3o dos seus pares com amplo apoio na sociedade e, \u00e0 vera mesmo, quase nenhum dos colegas. Tanto que a discuss\u00e3o da proposta j\u00e1 foi adiada para depois das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, pode ficar para as calendas. Na pr\u00e1tica, o que acontece na Corte que mais desgasta sua imagem pode ser resumido na frase “advogado n\u00e3o \u00e9 parente”.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 eleito. Sua legitimidade n\u00e3o decorre do voto, mas do ingresso por concurso ou da indica\u00e7\u00e3o constitucional seguida de sabatina, no caso dos tribunais superiores. Essa \u00e9 a chamada legitimidade de entrada. Contudo, ela n\u00e3o se sustenta sozinha ao longo do tempo. H\u00e1 uma segunda dimens\u00e3o, mais exigente e permanente: a “legitimidade da caminhada”, constru\u00edda por decis\u00f5es fundamentadas, jurisprud\u00eancia est\u00e1vel, previsibilidade e conduta compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o constitucional de julgar.<\/p>\n

\u00c9 nessa dimens\u00e3o que se concentra o desgaste recente do STF, agravado por casos de grande impacto pol\u00edtico e econ\u00f4mico, como o do Master. O problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no conte\u00fado das decis\u00f5es. Cresce a percep\u00e7\u00e3o de que o Supremo passou a atuar como gestor de crises, e n\u00e3o apenas como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/em>Caso Master tem indicativos de crime organizado, diz Vieira<\/strong><\/a><\/p>\n

Segundo Fachin, o Judici\u00e1rio costuma ser alvo de ataques por tr\u00eas raz\u00f5es principais: o seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que inevitavelmente incomoda governantes e maiorias com pretens\u00f5es hegem\u00f4nicas; o fato de ser um Poder sem for\u00e7a material pr\u00f3pria, que n\u00e3o disp\u00f5e de armas nem de meios coercitivos diretos, dependendo da aceita\u00e7\u00e3o social e da coopera\u00e7\u00e3o institucional, por\u00e9m vulner\u00e1vel a campanhas de deslegitima\u00e7\u00e3o; e o papel assumido no p\u00f3s-guerra, especialmente no constitucionalismo contempor\u00e2neo, de proteger direitos fundamentais e minorias, o que provoca rea\u00e7\u00f5es de setores contr\u00e1rios a essa agenda.<\/p>\n

Lideran\u00e7a moral<\/strong><\/p>\n

O presidente do STF tem insistido na necessidade de limites institucionais claros e na preserva\u00e7\u00e3o da autoridade da Corte por meio da autoconten\u00e7\u00e3o. Em uma de suas manifesta\u00e7\u00f5es mais diretas, afirmou que “o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o \u00e9 poder moderador, nem substituto da pol\u00edtica”, advertindo que a Corte n\u00e3o pode ocupar o espa\u00e7o pr\u00f3prio do Executivo e do Legislativo. Em outra ocasi\u00e3o, ressaltou que “a legitimidade do Judici\u00e1rio n\u00e3o se constr\u00f3i pela for\u00e7a, mas pela fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e pela fidelidade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Para Fachin, a autoridade do Judici\u00e1rio depende da coer\u00eancia jurisprudencial, do respeito ao devido processo legal e da previsibilidade. Como sintetizou, “juiz n\u00e3o decide conforme a vontade do momento, decide conforme o direito”. Trata-se de uma defesa da estabilidade institucional sob press\u00e3o pol\u00edtica e judicializa\u00e7\u00e3o excessiva.<\/p>\n

Esse desgaste do Supremo, por\u00e9m, precisa ser compreendido \u00e0 luz de uma transi\u00e7\u00e3o inacabada do direito germ\u00e2nico-romano para o modelo anglo-sax\u00e3o. Tradicionalmente, o Brasil se filiou ao primeiro, baseado na centralidade da lei escrita e na exegese restritiva. Nesse modelo, o juiz aplica a lei; n\u00e3o a cria. Contudo, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Supremo incorporou elementos t\u00edpicos do common law: precedentes vinculantes, repercuss\u00e3o geral, s\u00famulas vinculantes e uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional cada vez mais principiol\u00f3gica.<\/p>\n

O texto normativo deixou de ser um limite r\u00edgido para se tornar ponto de partida, sem um pacto institucional claro sobre seus limites. O resultado \u00e9 um Judici\u00e1rio poderoso, mas politicamente exposto; necess\u00e1rio \u00e0 defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, mas frequentemente ativista. A advert\u00eancia de Fachin se insere nesse ponto sens\u00edvel ao lembrar que “a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza solu\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o permanentes”.<\/p>\n

A Corte \u00e9 chamada a arbitrar conflitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e institucionais de forma recorrente, tornou-se, muitas vezes, a primeira arena de disputa. O caso Master exp\u00f5e as fragilidades de um arranjo institucional em que a transi\u00e7\u00e3o incompleta entre dois modelos jur\u00eddicos amplia o espa\u00e7o de interpreta\u00e7\u00e3o judicial sem consolidar, na mesma medida, os freios e contrapesos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Edson Fachin acredita que caso Master n\u00e3o deve ficar no STF<\/strong><\/a><\/p>\n

Como alertou Fachin, “a confian\u00e7a p\u00fablica no Judici\u00e1rio \u00e9 constru\u00edda todos os dias, decis\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o”. Ocorre que as decis\u00f5es judiciais se tornam cada vez mais heterodoxas. O custo disso \u00e9 o desgaste da lideran\u00e7a moral do Supremo na sociedade, mesmo que sua autoridade ainda seja a palavra final, como deve ser, ali\u00e1s, numa ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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