{"id":11128,"date":"2026-02-13T08:19:12","date_gmt":"2026-02-13T11:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11128"},"modified":"2026-02-13T08:19:12","modified_gmt":"2026-02-13T11:19:12","slug":"a-institucionalidade-da-economia-o-caso-master-e-as-duas-eticas-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/a-institucionalidade-da-economia-o-caso-master-e-as-duas-eticas-do-stf\/","title":{"rendered":"A institucionalidade da economia, o caso Master e as duas \u00e9ticas do STF"},"content":{"rendered":"

O risco maior n\u00e3o era apenas sist\u00eamico para o mercado, contido at\u00e9 aqui pela liquida\u00e7\u00e3o do banco, mas institucional: estava em eros\u00e3o da confian\u00e7a no Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/em><\/p>\n

O caso do Banco Master amea\u00e7ava transbordar dos riscos que correm o mercado financeiro para uma crise institucional, cujo epicentro seria o Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que deveria compatibilizar a \u00e9tica da responsabilidade, pr\u00f3pria da burocracia, com a \u00e9tica das convic\u00e7\u00f5es, que move os pol\u00edticos. Os mais recentes indicadores sobre a percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o pela sociedade no Brasil mostram o alto risco que corre a credibilidade e a legitimidade das nossas institui\u00e7\u00f5es, entre as quais o Supremo, lan\u00e7ado no olho do furac\u00e3o de uma crise do sistema financeiro provocada por uma fraude banc\u00e1ria cuja dimens\u00e3o cresce a cada nova revela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso Master ultrapassou os limites de uma medida corretiva do sistema financeiro. A investiga\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas temer\u00e1rias e poss\u00edveis fraudes protagonizadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, entre outros envolvidos, ganhou densidade pol\u00edtica e jur\u00eddica suficiente para tensionar a institucionalidade econ\u00f4mica do pa\u00eds. O risco maior n\u00e3o era apenas sist\u00eamico para o mercado, contido at\u00e9 aqui pela liquida\u00e7\u00e3o do banco, mas institucional: estava em eros\u00e3o da confian\u00e7a no Supremo Tribunal Federal, a partir do momento em que o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o passa a ser percebido como parte do problema, e n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo<\/strong><\/a><\/p>\n

Max Weber j\u00e1 descreveu a tens\u00e3o entre \u00e9tica da convic\u00e7\u00e3o e \u00e9tica da responsabilidade. A primeira protege a independ\u00eancia t\u00e9cnica e moral do decisor; a segunda exige que ele responda pelos efeitos sociais e pela legitimidade de suas decis\u00f5es. Na magistratura \u2014 sobretudo no \u00e1pice do Judici\u00e1rio \u2014 essas duas \u00e9ticas n\u00e3o competem: precisam ser sintetizadas. Convic\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sem responsabilidade institucional viram voluntarismo; responsabilidade sem convic\u00e7\u00e3o gera acomoda\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tico-corporativa. A \u00c9tica da Magistratura n\u00e3o pede her\u00f3is, pede prud\u00eancia e imparcialidade. Esse foi o caminho agora adotado.<\/p>\n

\u00c9 exatamente essa s\u00edntese que faltava na condu\u00e7\u00e3o inicial do caso Master. A investiga\u00e7\u00e3o revelou um emaranhado de rela\u00e7\u00f5es empresariais, decis\u00f5es administrativas e contatos pessoais que, isoladamente, podem n\u00e3o configurar il\u00edcitos; juntos, por\u00e9m, produziram conflito de interesses e apar\u00eancia de parcialidade. Na democracia, apar\u00eancia importa tanto quanto subst\u00e2ncia \u2014 n\u00e3o por moralismo, mas por efici\u00eancia institucional: confian\u00e7a \u00e9 um ativo democr\u00e1tico central.<\/p>\n

Crescimento e estabilidade dependem da qualidade das regras e, sobretudo, da aplica\u00e7\u00e3o impessoal dessas regras. Quando a fronteira entre regulador, fiscalizador e julgador se embaralha institucionalmente, investidores se retraem, o risco pol\u00edtico passa a orientar decis\u00f5es econ\u00f4micas e a sociedade paga a conta. O Brasil j\u00e1 assistiu a esse filme mais de uma vez.<\/p>\n

Centralidade excessiva<\/strong><\/p>\n

O papel do Banco Central do Brasil, at\u00e9 aqui, foi conter danos. Houve interven\u00e7\u00e3o, provis\u00f5es, exig\u00eancias de capital e liquida\u00e7\u00e3o de estruturas problem\u00e1ticas. O BC fez o que se espera de uma autoridade monet\u00e1ria: agiu com t\u00e9cnica, discri\u00e7\u00e3o e foco na estabilidade. A fric\u00e7\u00e3o surgiu quando o controle externo e o controle judicial passaram a se sobrepor \u00e0 institucionalidade econ\u00f4mico-financeira. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o pode transformar diverg\u00eancias t\u00e9cnicas em espet\u00e1culo, judicializar o que pede regula\u00e7\u00e3o ou regular o que pede julgamento.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal entrou no olho do furac\u00e3o ao assumir centralidade excessiva, impor sigilos at\u00edpicos e reordenar fluxos probat\u00f3rios em um ambiente cercado por questionamentos sobre v\u00ednculos indiretos do relator com o caso. Confundiu-se autoridade com protagonismo. Em vez de apagar o inc\u00eandio, alimentou-se o fogo. A decis\u00e3o institucionalmente mais respons\u00e1vel, em cen\u00e1rios como esse, era mesmo descomprimir: reconhecer limites, redistribuir a relatoria, restabelecer ritos e devolver previsibilidade ao sistema.<\/p>\n

A nota subscrita pelos dez ministros do STF, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, afastou formalmente a argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento e reconheceu a validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli, que recebeu apoio institucional \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, contudo, acolheu o pedido de redistribui\u00e7\u00e3o dos processos, extinguiu a argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o e determinou a remessa dos autos a novo relator, por decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Corte.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Ap\u00f3s sa\u00edda de Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a assume relatoria sobre caso Master<\/strong><\/a><\/p>\n

Esse movimento resolve o impasse jur\u00eddico, mas confirma o diagn\u00f3stico institucional. Se n\u00e3o havia impedimento formal, mas a redistribui\u00e7\u00e3o foi considerada necess\u00e1ria \u201cem raz\u00e3o dos altos interesses institucionais\u201d, o problema jamais foi apenas legal. Foi \u2014 e segue sendo \u2014 de legitimidade. Sem autoconten\u00e7\u00e3o, o controle externo vira descontrole, e a autoridade institucional se desgasta por dentro. Trata-se de preservar a confian\u00e7a p\u00fablica no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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