{"id":11146,"date":"2026-02-22T08:25:57","date_gmt":"2026-02-22T11:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11146"},"modified":"2026-02-22T08:25:57","modified_gmt":"2026-02-22T11:25:57","slug":"suprema-corte-blindou-a-democracia-americana-contra-autocracia-de-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/suprema-corte-blindou-a-democracia-americana-contra-autocracia-de-trump\/","title":{"rendered":"Suprema Corte blindou a democracia americana contra autocracia de Trump"},"content":{"rendered":"

Foi o primeiro freio de arruma\u00e7\u00e3o ao uso abusivo da autoridade executiva do presidente dos EUA. Outros casos importantes est\u00e3o na pauta da Corte<\/strong><\/em><\/p>\n

Na sexta-feira, tr\u00eas ju\u00edzes da Suprema Corte americana considerados liberais \u2014 Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor \u2014 votaram a favor da derrubada das tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em abril de 2025. Tr\u00eas ju\u00edzes conservadores acompanharam: Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts. Somente os ju\u00edzes Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram do veredito. Essa virada de mesa \u00e9 a primeira rea\u00e7\u00e3o do “Estado profundo” americano \u00e0s “loucuras” autocr\u00e1ticas de Trump.<\/p>\n

At\u00e9 agora, a resist\u00eancia aos \u00edmpetos autorit\u00e1rios do republicano estava localizada na t\u00edmida oposi\u00e7\u00e3o democrata, minorit\u00e1ria no Congresso, e na ampla mobiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos de direitos civis \u00e0 pol\u00edtica de deporta\u00e7\u00e3o em massa de imigrantes. A decis\u00e3o centrou-se na utiliza\u00e7\u00e3o por Trump de uma lei de 1977, que confere ao presidente o poder de “regular” o com\u00e9rcio em resposta a uma emerg\u00eancia, utilizada, pela primeira vez, em fevereiro de 2025, para taxar produtos da China, M\u00e9xico e Canad\u00e1, alegando que o tr\u00e1fico de drogas desses pa\u00edses constitu\u00eda uma emerg\u00eancia. Em abril, imp\u00f4s taxas de 10% a 50% para todos os parceiros comerciais, inclusive o Brasil.<\/p>\n

Trump chantageava a Corte h\u00e1 meses, com o argumento de que a restri\u00e7\u00e3o de sua capacidade de impor tarifas seria um “desastre econ\u00f4mico e de seguran\u00e7a nacional” com consequ\u00eancias “catastr\u00f3ficas”. Os seis ju\u00edzes da Suprema Corte n\u00e3o se importaram com isso, mas com os pressupostos seminais da democracia americana: o Congresso, e n\u00e3o o presidente, tem o poder de impor tarifas, decidiram os ju\u00edzes. Foi o primeiro freio de arruma\u00e7\u00e3o ao uso abusivo da autoridade executiva por Trump. Outros casos importantes est\u00e3o na pauta da Corte, como acabar com a cidadania por nascimento e destituir sumariamente integrantes do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Decis\u00e3o da Suprema Corte deve gerar corrida por reembolsos bilion\u00e1rios<\/strong><\/a><\/p>\n

A Suprema Corte nos remete ao The Federalist Papers (Os Artigos Federalistas), nos debates que antecederam a proclama\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, de 1787, atribu\u00eddos a James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, cujos artigos foram publicados sob o pseud\u00f4nimo de Publius.<\/p>\n

Recado cristalino<\/strong><\/p>\n

James Madison (1751-1836), teve participa\u00e7\u00e3o decisiva na compra da Louisiana aos franceses e no acordo com a Espanha sobre a livre navega\u00e7\u00e3o do Mississipi. Foi secret\u00e1rio de Estado durante o governo de Thomas Jefferson, junto com quem criou o Partido Republicano. Presidiu os EUA por dois mandatos. Para Madison, o problema central era o controle do poder pelo poder, ou seja, conter a tend\u00eancia natural de qualquer poder se expandir.<\/p>\n

No federalista n\u00ba 79, Hamilton faz a defesa mais expl\u00edcita do Judici\u00e1rio, o “ramo menos perigoso” do governo: a m\u00e3o n\u00e3o controla a espada (Executivo) nem controla o bolso (Legislativo). Controla apenas o julgamento. Justamente por isso, a Corte deve ser independente do presidente, inclusive, daquele que nomeia seus ministros. A rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de lealdade pessoal, mas de submiss\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Quando a Corte invalida atos presidenciais, ela n\u00e3o “governa contra a maioria”, mas protege a Constitui\u00e7\u00e3o contra o poder pol\u00edtico.<\/p>\n

John Jay (1745-1829), jurista e diplomata, foi autor da Constitui\u00e7\u00e3o de Nova York, promulgada em 1777, base para a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Presidiu o Congresso Continental em 1778, foi ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, arquiteto do tratado de paz com a Gr\u00e3-Bretanha e o primeiro presidente da Suprema Corte. Depois de dois mandatos como governador de Nova York, retirou-se da vida p\u00fablica. Pioneiro da pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a dos Estados Unidos, Jay reconheceu a necessidade de um Executivo forte para agir com rapidez em tratados, guerras e diplomacia. Mas consolidou a tese de que a urg\u00eancia internacional n\u00e3o suspende a Constitui\u00e7\u00e3o e a Suprema Corte \u00e9 o foro \u00faltimo para resolver conflitos entre o Executivo e os direitos individuais.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Trump eleva taxa global para 15%; entenda impactos<\/strong><\/a><\/p>\n

O recado da Suprema Corte foi cristalino, invocou fundamentos da democracia americana. Mesmo assim, o presidente Trump paga para ver, ao estabelecer uma tarifa de 10% e, depois, aumentar para 15% sobre todas as importa\u00e7\u00f5es, com base em outra legisla\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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