{"id":11241,"date":"2026-03-24T07:02:50","date_gmt":"2026-03-24T10:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11241"},"modified":"2026-03-24T07:03:33","modified_gmt":"2026-03-24T10:03:33","slug":"a-pedido-da-pgr-moraes-deve-conceder-prisao-domiciliar-para-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/a-pedido-da-pgr-moraes-deve-conceder-prisao-domiciliar-para-bolsonaro\/","title":{"rendered":"A pedido da PGR, Moraes deve conceder pris\u00e3o domiciliar para Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

A aus\u00eancia de estrutura adequada para lidar com doen\u00e7as complexas, cr\u00f4nicas ou degenerativas pode transformar a pena privativa de liberdade em pena de morte indireta<\/strong><\/em><\/p>\n

A qualquer momento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o penal dos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro, deve acolher manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, opinando pelo deferimento do pedido de pris\u00e3o domiciliar em car\u00e1ter humanit\u00e1rio de Jair Bolsonaro. O pedido \u00e9 justificado pela defesa devido ao estado de sa\u00fade do ex-presidente, que demanda monitoramento em tempo integral. A PGR reconhece que o ambiente familiar pode fornecer os cuidados ininterruptos exigidos ao paciente.<\/p>\n

“Est\u00e1 demonstrado que o estado de sa\u00fade do postulante da pris\u00e3o domiciliar demanda a aten\u00e7\u00e3o constante e atenta que o ambiente familiar, mas n\u00e3o o sistema prisional em vigor, est\u00e1 apto para propiciar”, destacou Gonet.<\/p>\n

O procurador-geral argumentou que os Poderes P\u00fablicos t\u00eam o dever de preservar a integridade f\u00edsica e moral dos custodiados. Esse posicionamento da PGR ocorre em um contexto delicado: Bolsonaro segue sem previs\u00e3o de alta, embora tenha deixado a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Bras\u00edlia, na tarde de ontem.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe alta da UTI e segue para quarto<\/strong><\/a><\/p>\n

O ex-presidente trata uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspira\u00e7\u00e3o, quadro que, por sua natureza, exige cuidados intensivos, monitoramento cont\u00ednuo e pronta interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em caso de agravamento. Internado desde 13 de mar\u00e7o, Bolsonaro tornou-se, de fato, um enfermo cr\u00edtico sob responsabilidade direta do Estado.<\/p>\n

Gonet deslocou a discuss\u00e3o do campo pol\u00edtico para o terreno dos direitos fundamentais. Juridicamente, a execu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o pode se dissociar das condi\u00e7\u00f5es reais de sa\u00fade do condenado. A pr\u00f3pria manifesta\u00e7\u00e3o da PGR reconhece que o sistema prisional brasileiro, ainda que disponha de alguma estrutura m\u00e9dica, n\u00e3o est\u00e1 apto a oferecer o n\u00edvel de assist\u00eancia exigido por um quadro cl\u00ednico dessa gravidade.<\/p>\n

No julgamento dos casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro pelo STF, houve individualiza\u00e7\u00e3o das penas e abertura para solu\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Dos 38 condenados que pleitearam pris\u00e3o domiciliar por raz\u00f5es m\u00e9dicas, 21 tiveram o benef\u00edcio concedido, sendo a maioria idosos e portadores de doen\u00e7as graves ou incapacitantes. \u00c9 o caso, por exemplo, do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), considerado um dos cabe\u00e7as da tentativa de golpe e condenado junto com Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. Portanto, n\u00e3o \u00e9 casu\u00edsmo, mas a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio j\u00e1 consolidado.<\/p>\n

O ponto central n\u00e3o \u00e9 a identidade do r\u00e9u, mas a natureza do risco. A perman\u00eancia de um paciente com pneumonia bacteriana bilateral, internado e ainda sem previs\u00e3o de alta, sob cust\u00f3dia em regime fechado \u2014 ainda que temporariamente hospitalar \u2014, levanta uma quest\u00e3o de responsabilidade estatal. Caso haja agravamento do quadro cl\u00ednico, sem que tenham sido adotadas todas as medidas necess\u00e1rias para garantir tratamento adequado, o Estado poder\u00e1 ser responsabilizado por omiss\u00e3o.<\/p>\n

Riscos institucionais<\/strong><\/p>\n

No caso de Bolsonaro, al\u00e9m disso, as consequ\u00eancias pol\u00edticas dessa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o imprevis\u00edveis, levando-se em conta a como\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que pode gerar e o fato de o primog\u00eanito do ex-presidente, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), ser forte candidato \u00e0 Presid\u00eancia e ter, sucessivas vezes, advertido que o pai poderia morrer na pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pena privativa de liberdade n\u00e3o pode se converter, na pr\u00e1tica, em pena de risco \u00e0 vida por insufici\u00eancia de assist\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o a ser tratada pelo prisma ideol\u00f3gico da polariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o veda qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, e isso inclui a manuten\u00e7\u00e3o de um paciente grave em condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com suas necessidades cl\u00ednicas. Como sabemos, esse entendimento n\u00e3o \u00e9 levado em conta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maioria dos presos comuns, por\u00e9m, uma coisa n\u00e3o justifica a outra.<\/p>\n

Outra dimens\u00e3o que n\u00e3o pode ser ignorada. A eventual morte de um ex-presidente da Rep\u00fablica sob cust\u00f3dia estatal, em circunst\u00e2ncias que possam ser atribu\u00eddas \u00e0 insufici\u00eancia de cuidados m\u00e9dicos, n\u00e3o atingiria apenas o Judici\u00e1rio, mas todo o sistema de Justi\u00e7a, com repercuss\u00f5es internas e internacionais. Por outro lado, a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar, longe de representar impunidade, configura medida juridicamente adequada e proporcional. O cumprimento de pena em regime domiciliar mant\u00e9m a autoridade da decis\u00e3o judicial. N\u00e3o h\u00e1, nesse caso, conflito entre punir e proteger.<\/p>\n

Leia mais<\/em>:\u00a0Bolsonaro est\u00e1 perto de ser beneficiado pela Justi\u00e7a<\/strong><\/a><\/p>\n

Quando o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o reconhece a inadequa\u00e7\u00e3o do sistema prisional para garantir os cuidados necess\u00e1rios, e quando h\u00e1 risco real \u00e0 vida do custodiado, a omiss\u00e3o deixa de ser uma op\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, trata-se de preservar n\u00e3o apenas a vida de um indiv\u00edduo, mas os fundamentos do Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n

O primeiro elemento factual a ser considerado \u00e9 a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do tratamento dado pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Houve clara individualiza\u00e7\u00e3o das penas. O segundo ponto \u00e9 risco m\u00e9dico efetivo. Isso n\u00e3o \u00e9 mero formalismo. A aus\u00eancia de estrutura adequada para lidar com doen\u00e7as complexas, cr\u00f4nicas ou degenerativas, pode transformar a pena privativa de liberdade em pena de morte indireta, o que \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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