{"id":11255,"date":"2026-03-27T06:26:56","date_gmt":"2026-03-27T09:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11255"},"modified":"2026-03-27T06:27:54","modified_gmt":"2026-03-27T09:27:54","slug":"supremo-revoga-decisao-de-mendonca-e-anula-prorrogacao-da-cpmi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/supremo-revoga-decisao-de-mendonca-e-anula-prorrogacao-da-cpmi-do-inss\/","title":{"rendered":"Supremo revoga decis\u00e3o de Mendon\u00e7a e anula prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS"},"content":{"rendered":"

Gilmar Mendes liderou a rea\u00e7\u00e3o dos colegas. E fez reprimenda p\u00fablica aos deputados que acompanham no plen\u00e1rio da Corte o julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, derrubando a liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que havia determinado prazo de 60 dias para que o Congresso viabilizasse a continuidade dos trabalhos. A conclus\u00e3o do julgamento pelo plen\u00e1rio ampliou ainda mais a derrota do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e consolidou, de forma inequ\u00edvoca, o isolamento do relator do caso Master entre os colegas. Somente o ministro Luiz Fux votou com Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m dos votos j\u00e1 conhecidos, a forma\u00e7\u00e3o final da maioria refor\u00e7ou o entendimento predominante de que a prorroga\u00e7\u00e3o de uma CPMI \u00e9 mat\u00e9ria interna do Legislativo. A posi\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, acompanhada apenas por Luiz Fux, foi superada por um bloco amplo e heterog\u00eaneo de ministros, incluindo Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes liderou a rea\u00e7\u00e3o dos colegas. E fez uma reprimenda p\u00fablica aos deputados que acompanham no plen\u00e1rio da Corte o julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS. O decano mencionou que conversas \u00edntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foram vazadas \u201cpara festejo geral\u201d. Ele classificou o epis\u00f3dio como \u201cdeplor\u00e1vel, lament\u00e1vel e criminoso\u201d.<\/p>\n

Em aparte ao ministro Fl\u00e1vio Dino, Gilmar destacou que a quebra de sigilos sem fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional: \u201c\u00c9 muito curioso, ministro Dino, esse aspecto, porque se invoca esse poder de autoridade judicial, e \u00e9 bom que os parlamentares que est\u00e3o aqui possam escutar isso. A Autoridade judicial decide com fundamento\u201d, disse.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Gilmar Mendes critica vazamento das conversas \u00edntimas de Vorcaro<\/strong><\/a><\/p>\n

O resultado n\u00e3o apenas confirma a rejei\u00e7\u00e3o da tese de Mendon\u00e7a, como amplia o significado pol\u00edtico da derrota. O relator n\u00e3o conseguiu sequer preservar uma posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria mais robusta, ficando restrito a um apoio isolado. Isso sinaliza perda de capacidade de articula\u00e7\u00e3o e baixa ades\u00e3o de seus pares em temas de alta sensibilidade, como no caso do Banco Master.<\/p>\n

Com essa decis\u00e3o, perde efic\u00e1cia qualquer tentativa de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI, que contrariava o entendimento do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o), como fez ontem o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que chegou a anunciar a continuidade dos trabalhos.<\/p>\n

Agora, o relat\u00f3rio final da CPMI ser\u00e1 lido e, se poss\u00edvel, votado nesta sexta-feira, podendo haver uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria neste s\u00e1bado caso haja pedido de vista. \u201cO relat\u00f3rio ser\u00e1 lido amanh\u00e3 e eu espero tamb\u00e9m ser votado amanh\u00e3 mesmo\u201d, afirmou o senador, ressaltando que o documento representa, em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201cum dos mais robustos j\u00e1 produzidos por uma CPMI\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

Caso Master<\/strong><\/p>\n

O parecer elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), re\u00fane mais de 5 mil p\u00e1ginas e prop\u00f5e 227 indiciamentos, consolidando um dos maiores levantamentos recentes sobre fraudes no INSS. As investiga\u00e7\u00f5es apontam um esquema bilion\u00e1rio de irregularidades em cr\u00e9dito consignado, atingindo aposentados e pensionistas e revelando falhas estruturais no sistema de controle.<\/p>\n

Entretanto, a CPMI avan\u00e7ou sobre conex\u00f5es com o caso do Banco Master, ampliando o alcance pol\u00edtico das apura\u00e7\u00f5es. Esse entrela\u00e7amento elevou o grau de sensibilidade do tema, pois passou a envolver n\u00e3o apenas operadores financeiros, mas poss\u00edveis interlocu\u00e7\u00f5es com agentes p\u00fablicos e estruturas institucionais, entre os quais parlamentares e ministros do STF.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0CPMI do INSS apresenta relat\u00f3rio ap\u00f3s STF derrubar prorroga\u00e7\u00e3o do colegiado<\/strong><\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, nesse contexto, muda o eixo das investiga\u00e7\u00f5es. Ao barrar a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI, a Corte reduziu o protagonismo do Congresso e refor\u00e7ou o papel do Judici\u00e1rio na condu\u00e7\u00e3o dos desdobramentos. Tamb\u00e9m sinaliza uma preocupa\u00e7\u00e3o clara com os efeitos institucionais da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de agentes p\u00fablicos, sobretudo ap\u00f3s cr\u00edticas contundentes de ministros a vazamentos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n

O principal efeito pol\u00edtico do julgamento, por\u00e9m, recai sobre Mendon\u00e7a. Seu voto defendia a preserva\u00e7\u00e3o do direito da minoria parlamentar de investigar, argumento que, embora juridicamente consistente, foi derrotado por uma maioria expressiva. O placar de 8 a 2 cristaliza seu isolamento e indica que, em temas de grande repercuss\u00e3o, como \u00e9 o caso Master, sua capacidade de formar maioria \u00e9 limitada.<\/p>\n

Mendon\u00e7a atua como relator de processos ligados ao caso Banco Master, um dos mais sens\u00edveis em curso no Supremo, em substitui\u00e7\u00e3o ao ministro Dias Toffoli, que renunciou \u00e0 relatoria por ser um dos citados nos vazamentos. A falta de apoio demonstrada no plen\u00e1rio \u00e9 uma \u201cenquadrada\u201d em Mendon\u00e7a, que ter\u00e1 muita dificuldade para sustentar decis\u00f5es que envolvam amplia\u00e7\u00e3o do alcance investigativo ou compartilhamento de provas.<\/p>\n

No plano institucional, o Supremo conteve o avan\u00e7o de uma investiga\u00e7\u00e3o parlamentar que havia ultrapassado a esfera pol\u00edtica e come\u00e7ado a afetar diretamente o ambiente institucional. Ao centralizar o controle das apura\u00e7\u00f5es, o STF reafirmou sua autoridade, mas tamb\u00e9m aumentou o grau de exposi\u00e7\u00e3o e de desgastes que sofre em raz\u00e3o do esc\u00e2ndalo. O placar de 8 a 2 revela a forma\u00e7\u00e3o de uma ampla maioria no Supremo disposta a blindar seus integrantes e o governo, contra os vazamentos de informa\u00e7\u00f5es, e contingenciar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n

\n
\n

Compartilhe:<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gilmar Mendes liderou a rea\u00e7\u00e3o dos colegas. E fez reprimenda p\u00fablica aos deputados que acompanham no plen\u00e1rio da Corte o julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, derrubando a liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que havia determinado prazo de 60 dias para que o Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":11262,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,677,6,371,4,7,972,9,3],"tags":[270,2063,327,635,2054,973,79],"class_list":["post-11255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-comunicacao","category-congresso","category-etica","category-governo","category-justica","category-memoria","category-politica-2","category-politica","tag-270","tag-comgresso","tag-gilmar","tag-inss","tag-master","tag-mendonca","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11255"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11264,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11255\/revisions\/11264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}