{"id":1143,"date":"2016-12-20T06:25:21","date_gmt":"2016-12-20T08:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1143"},"modified":"2016-12-20T06:25:21","modified_gmt":"2016-12-20T08:25:21","slug":"nas-entrelinhas-politica-fora-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-politica-fora-da-lei\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Pol\u00edtica fora da lei"},"content":{"rendered":"

Como punir os pol\u00edticos que comandavam o esquema e n\u00e3o punir os que dele se beneficiaram sem o saber?<\/em><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) protocolou ontem 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que negociaram suas dela\u00e7\u00f5es premiadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Eles ser\u00e3o ouvidos, novamente, por ju\u00edzes designados pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal(STF), para que as citadas dela\u00e7\u00f5es sejam aceitas. At\u00e9 l\u00e1, tudo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a. Pelo teor dos vazamentos, por\u00e9m, quase toda a elite pol\u00edtica do pa\u00eds est\u00e1 enrolada na Lava-Jato, como naquele samba famoso do Bezerra da Silva: \u201cSe gritar pega ladr\u00e3o…\u201d<\/p>\n

Desde o julgamento do mensal\u00e3o, sabia-se que o sistema de financiamento da pol\u00edtica e dos pol\u00edticos no Brasil estava em aberta contradi\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Seguia uma tradi\u00e7\u00e3o na qual o que distinguia um pol\u00edtico honesto de um desonesto era a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e o enriquecimento il\u00edcito com recursos p\u00fablicos, e n\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de caixa dois, pr\u00e1tica mais ou menos generalizada. O dinheiro do caixa dois, por\u00e9m, na maioria dos casos, tinha origem il\u00edcita, principalmente no desvio de recursos p\u00fablicos mediante o superfaturamento ou a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Esse padr\u00e3o de financiamento n\u00e3o tinha sustentabilidade legal, mas isso n\u00e3o foi levado em conta, porque havia um pacto corrupto entre o mundo pol\u00edtico e o mundo empresarial, beneficiado por contratos e privil\u00e9gios governamentais. Ocorre que os \u00f3rg\u00e3os de controle da Uni\u00e3o, respons\u00e1veis por zelar pela legitimidade dos meios empregados na pol\u00edtica, pouco a pouco foram desvendando os vasos comunicantes do sistema, o que culminou na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Nesse particular, a autonomia concedida \u00e0 Pol\u00edcia Federal, \u00e0 Receita Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 revelou-se um instrumento muito eficaz. Os \u00f3rg\u00e3os de controle do Estado passaram a ter um papel decisivo para que o problema fosse enfrentado. As dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht s\u00e3o desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio com a simples suspeita de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Desnudou-se n\u00e3o somente o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o do mundo, mas tamb\u00e9m um modelo de financiamento pol\u00edtico e de acumula\u00e7\u00e3o de capital incompat\u00edveis com o Estado de direito democr\u00e1tico. Quase todo o establishment pol\u00edtico, a rigor, operava fora da lei. A\u00ed est\u00e1 o maior problema da crise \u00e9tica, pois isso revela um fr\u00e1gil equil\u00edbrio entre a manuten\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e o funcionamento de suas institui\u00e7\u00f5es, a come\u00e7ar pelo Congresso. Como desfazer esse n\u00f3? Como punir os pol\u00edticos que comandavam o esquema e n\u00e3o punir os que dele se beneficiaram sem o saber? Para a opini\u00e3o p\u00fablica, o ju\u00edzo est\u00e1 feito. \u00c9 s\u00f3 cantar o refr\u00e3o do Bezerra: \u201cn\u00e3o fica um, meu irm\u00e3o!\u201d. Para o devido processo legal, por\u00e9m, \u00e9 preciso provar a exist\u00eancia de caixa dois e o dolo. \u00c9 a\u00ed que entra o Supremo Tribunal Federal (STF) como o desatador de n\u00f3s.<\/p>\n

Campanha<\/strong>
\nPor exemplo, o depoimento de Marcelo Odebrecht descreveria uma doa\u00e7\u00e3o ilegal de cerca de R$ 30 milh\u00f5es para a coliga\u00e7\u00e3o \u201cCom a For\u00e7a do Povo\u201d, que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), j\u00e1 haveria provas de que o marqueteiro de Dilma, Jo\u00e3o Santana, teria recebido R$ 21,5 milh\u00f5es do caixa dois da Odebrecht. A reprova\u00e7\u00e3o de suas contas pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato do presidente Temer, a n\u00e3o ser que a contabilidade de campanha do ent\u00e3o vice-presidente seja desmembrada.<\/p>\n

Ontem, o juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelos processos da Lava-Jato na primeira inst\u00e2ncia, aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e mais oito pessoas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. A den\u00fancia envolve a compra de um terreno para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Instituto Lula e um im\u00f3vel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em S\u00e3o Bernardo do Campo. Lula \u00e9 r\u00e9u em mais tr\u00eas processos relacionados \u00e0 mesma opera\u00e7\u00e3o e est\u00e1 sendo investigado em outros quatro. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que se queixa de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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