{"id":1382,"date":"2017-03-09T11:40:30","date_gmt":"2017-03-09T14:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1382"},"modified":"2017-03-09T11:43:26","modified_gmt":"2017-03-09T14:43:26","slug":"nas-entrelinhas-abc-do-caixa-dois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-abc-do-caixa-dois\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: ABC do caixa dois"},"content":{"rendered":"<p><em>Pol\u00edticos e empres\u00e1rios recorrem ao caixa dois para pagamento de propina, campanhas eleitorais e enriquecimento il\u00edcito\u00a0<\/em><\/p>\n<p>Na tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira, o que apartava pol\u00edticos honestos dos desonestos n\u00e3o era o caixa dois eleitoral \u2014 quase sempre fruto do superfaturamento de contratos de obras e servi\u00e7os \u2014, era o desvio de recursos p\u00fablicos para enriquecimento pessoal, a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio com o dinheiro da campanha eleitoral; as famosas \u201csobras de campanha\u201d est\u00e3o numa esp\u00e9cie de limbo entre uma coisa e outra. Essa tortuosa linha divis\u00f3ria, do ponto de vista jur\u00eddico, por\u00e9m, nunca existiu, embora fosse um segredo de polichinelo no mundo da pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Acontece que esse entendimento nunca foi o dos cidad\u00e3os, nem da Justi\u00e7a Eleitoral, muito menos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal. Ou seja, n\u00e3o existe uma suposta linha divis\u00f3ria entre o joio e o trigo do ponto de vista legal. S\u00f3 existe na pol\u00edtica, mesmo assim \u00e9 unilateral, porque os malvados n\u00e3o aceitam que os mocinhos citados nas dela\u00e7\u00f5es premiadas fiquem safos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Desculpem-me a express\u00e3o, querem \u201csuruba\u201d geral, como diria o presidente do PMDB e l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n<p>Esse assunto esquentou depois que Marcelo Odebrecht e os ex-executivos Hilberto Mascarenhas, Cl\u00e1udio Mello Filho e Benedito Barbosa da Silva Junior prestaram depoimentos contradit\u00f3rios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ministro Hermann Benjamin, relator da a\u00e7\u00e3o do PSDB que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Os depoimentos foram verdadeiros bumerangues, pois acabaram envolvendo o presidente do PSDB, A\u00e9cio Neves (MG), que teria pedido R$ 15 milh\u00f5es para aliados, depois que Odebrecht se recusou a doar dinheiro diretamente para sua campanha. Sobrou tamb\u00e9m para o presidente Michel Temer, que pediu ajuda financeira \u00e0 Odebrecht para a campanha do PMDB, o que teria resultado na entrega de dinheiro do caixa dois da empreiteira para o ministro da Casa Civil licenciado, Eliseu Padilha, via escrit\u00f3rio do advogado Jos\u00e9 Yunes, amigo e ex-assessor do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que estava na It\u00e1lia, saiu em defesa de A\u00e9cio, criticando vers\u00f5es que n\u00e3o refletiam exatamente os depoimentos. A pol\u00eamica sobre a separa\u00e7\u00e3o do joio do trigo, uma imagem b\u00edblica, que ganhou as p\u00e1ginas dos jornais e os programas de televis\u00e3o, surgiu de uma frase do ex-presidente: \u201cH\u00e1 uma diferen\u00e7a entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades pol\u00edtico eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>O debate foi parar na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu den\u00fancia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por um placar apertado: tr\u00eas a dois, com o relator da Lava-Jato, ministro Luiz \u00c9dson Fachin, que acolheu a den\u00fancia, sendo apoiado pelos ministros Celso de Mello, decano da Corte, e Ricardo Lewandowski, contra os votos dos ministros Gilmar Mendes, presidente da Turma, e Dias Toffoli. Entendeu-se que n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre o joio e o trigo, no caso de Raupp, que teria recebido, na campanha de 2010, uma doa\u00e7\u00e3o legal de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galv\u00e3o. Os recursos teriam sido desviados de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras.<\/p>\n<p><strong>Doa\u00e7\u00f5es legais<\/strong><br \/>\nA express\u00e3o caixa dois tecnicamente se refere a recursos financeiros n\u00e3o contabilizados e n\u00e3o declarados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A lavagem de dinheiro e a organiza\u00e7\u00e3o criminosa com esse fim agravam o crime. \u00c9 utilizado por algumas empresas que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transa\u00e7\u00e3o realizada para pagar menos tributos. A diferen\u00e7a entre o faturamento real e o valor declarado forma o caixa dois da empresa. Na pol\u00edtica, governantes e grandes corpora\u00e7\u00f5es recorrem ao caixa dois para formar fundos destinados ao pagamento de propina, financiamento de campanhas eleitorais, enriquecimento il\u00edcito e outras ilegalidades.<\/p>\n<p>Do ponto de vista legal, \u00e9 um crime financeiro, de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, com pena prevista na Lei n\u00ba 7. 492, de 16 de junho de 1986. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.137, de 1990, para rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e de consumo. Pode resultar em condena\u00e7\u00f5es de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa (quando n\u00e3o se caracterizar como lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa). O que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e outras investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 o caixa dois eleitoral associado \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0s doa\u00e7\u00f5es legalizadas junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>O ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel faz uma analogia com os crit\u00e9rios adotados pelo Le\u00e3o para ca\u00e7ar os sonegadores: se algu\u00e9m usa dinheiro n\u00e3o declarado para pagar o dentista e ele declara que recebeu o dinheiro, quem usou caixa dois foi o primeiro; se o paciente informa a origem dos recursos e o pagamento, e o dentista n\u00e3o declara, o sonegador \u00e9 o segundo. Quando os dois n\u00e3o declaram, ambos est\u00e3o ocultando receitas e operando com caixa dois. O problema se complica no caso das doa\u00e7\u00f5es eleitorais por causa da origem do dinheiro, o superfaturamento ou desvio de recursos p\u00fablicos. Se o beneficiado ou autor \u00e9 o ordenador de despesa, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o; se n\u00e3o \u00e9 esse o caso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. Tudo isso come\u00e7a a ser examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no caso das contas da campanha da chapa Dilma-Temer, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das doa\u00e7\u00f5es da Queiroz Galv\u00e3o para a campanha de Raupp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edticos e empres\u00e1rios recorrem ao caixa dois para pagamento de propina, campanhas eleitorais e enriquecimento il\u00edcito\u00a0 Na tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira, o que apartava pol\u00edticos honestos dos desonestos n\u00e3o era o caixa dois eleitoral \u2014 quase sempre fruto do superfaturamento de contratos de obras e servi\u00e7os \u2014, era o desvio de recursos p\u00fablicos para enriquecimento pessoal, a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,46,4,7,5,8,3],"tags":[27,34],"class_list":["post-1382","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-eleicoes","category-governo","category-justica","category-lava-jato","category-partidos","category-politica","tag-governotemer","tag-lavajato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1382"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1389,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1382\/revisions\/1389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}