{"id":1447,"date":"2017-03-30T07:41:56","date_gmt":"2017-03-30T10:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1447"},"modified":"2017-03-30T07:41:56","modified_gmt":"2017-03-30T10:41:56","slug":"nas-entrelinhas-devassa-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-devassa-continua\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: A devassa continua"},"content":{"rendered":"<p><em>A Opera\u00e7\u00e3o Quinto do Ouro faz parte da estrat\u00e9gia de regionaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, a partir das dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht<\/em><\/p>\n<p>A condu\u00e7\u00e3o coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e a pris\u00e3o de seis conselheiros do Tribunal de Contas fluminense s\u00e3o um sinal de que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato vai se desdobrar em muitas dire\u00e7\u00f5es, mirando parlamentares e magistrados nos estados. Picciani \u00e9 o pol\u00edtico fluminense mais poderoso da atualidade, fiador das reformas que o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o tenta aprovar no Legislativo e das negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal para obter recursos para o caixa estadual. Ontem, passou mais de tr\u00eas horas depondo na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Rio, em raz\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o em sua casa e no seu gabinete na Alerj.<\/p>\n<p>Picciani \u00e9 o principal alvo pol\u00edtico da Opera\u00e7\u00e3o Quinto do Ouro, que investiga desvios de at\u00e9 20% de contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para autoridades, em especial, membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Alerj. Est\u00e3o presos os conselheiros Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ, Domingos Braz\u00e3o, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Nolasco, Jos\u00e9 Gomes Graciosa, Marco Ant\u00f4nio Alencar e Alu\u00edsio Gama de Souza. Mesmo assim, Picciani manteve a Assembleia em funcionamento e recebeu a solidariedade dos seus pares.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um filhote da Lava-Jato e faz parte da estrat\u00e9gia de regionaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, a partir das dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht e de outras empreiteiras. Depois da pris\u00e3o do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, amplia-se o leque do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica fluminense, mirando a base parlamentar do grupo e suas ramifica\u00e7\u00f5es, inclusive no Judici\u00e1rio. De certa forma, \u00e9 um \u201ccase\u201d do que pode acontecer em outros estados, inclusive Minas e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, encaminhou o pacote de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o para o Senado. Projeto de iniciativa popular elaborado pelos procuradores da Lava-Jato, por\u00e9m, foi completamente desfigurado ao ser aprovado pelos deputados. No Senado, tamb\u00e9m come\u00e7ou a andar o projeto de abuso de autoridade, que prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o inclusive de ju\u00edzes. A c\u00fapula do Senado \u00e9 o n\u00facleo duro da resist\u00eancia \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato no Congresso e teme o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es nos estados, pois isso amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia pol\u00edtica de muitos senadores.<\/p>\n<p>Num ano pr\u00e9-eleitoral, a regionaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es ter\u00e1 um efeito devastador nas elei\u00e7\u00f5es. No Rio de Janeiro, por exemplo, o clima de revolta da popula\u00e7\u00e3o com os pol\u00edticos \u00e9 generalizado. A rea\u00e7\u00e3o popular ontem \u00e0 volta da ex-primeira-dama fluminense Adriana Anselmo para casa, onde ficar\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar para poder cuidar dos filhos pequenos, ilustra bem o grau de insatisfa\u00e7\u00e3o. Vizinhas batiam panelas na cal\u00e7ada e gritavam: \u201cVolta pra Bangu!\u201d. Referiam-se ao complexo prisional na Zona Oeste do Rio, onde Cabral continua preso.<\/p>\n<p><strong>Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nOs pol\u00edticos enrolados na Lava-Jato querem mudar as regras do jogo, ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o sobre corrup\u00e7\u00e3o, caixa dois eleitoral e abuso de autoridade. Relator da mat\u00e9ria, o senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) quer votar o projeto sobre abuso de autoridade no dia 19 de abril. Ontem, fez a leitura do seu relat\u00f3rio na CCJ, no qual prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da lei de 1965 e cria uma nova legisla\u00e7\u00e3o, com puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa e com a inclus\u00e3o de mais situa\u00e7\u00f5es em que uma autoridade pode ser enquadrada na pr\u00e1tica de abuso, inclusive procuradores e ju\u00edzes. Argumenta, por\u00e9m, que a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 obsoleta e o novo texto proteger\u00e1 os cidad\u00e3os das camadas mais populares de abusos, sobretudo, de policiais.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio de Requi\u00e3o prop\u00f5e puni\u00e7\u00e3o de 1 a 4 anos e pagamento de multa para a autoridade que divulgar grava\u00e7\u00e3o sem rela\u00e7\u00e3o com a prova que se pretendia produzir, \u201cexpondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo a honra e a intimidade\u201d do acusado ou do investigado no processo. Reclus\u00e3o de 2 a 4 anos para quem realizar intercepta\u00e7\u00f5es ou escutas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou com objetivos n\u00e3o autorizados em lei. Deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos e multa para a autoridade que estende a investiga\u00e7\u00e3o sem justificativa e em \u201cpreju\u00edzo do investigado\u201d. Deten\u00e7\u00e3o de um a quatro anos e multa para quem decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da parte.<\/p>\n<p>Num recado direto para a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato, pena de 1 a 4 anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, ju\u00edzes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem \u201ccaptura, pris\u00e3o ou busca e apreens\u00e3o de pessoa que n\u00e3o esteja em situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judici\u00e1ria\u201d. Deten\u00e7\u00e3o de 1 a 4 anos para a autoridade policial que constranger o preso, com viol\u00eancia ou amea\u00e7as, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros; invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial e fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei; e obter provas, durante investiga\u00e7\u00f5es, por meios il\u00edcitos. A pena por n\u00e3o fornecer c\u00f3pias das investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 defesa do investigado seria a deten\u00e7\u00e3o 6 meses a 2 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Opera\u00e7\u00e3o Quinto do Ouro faz parte da estrat\u00e9gia de regionaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, a partir das dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht A condu\u00e7\u00e3o coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e a pris\u00e3o de seis conselheiros do Tribunal de Contas fluminense s\u00e3o um sinal de que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato vai se desdobrar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,5,8,3,88],"tags":[89],"class_list":["post-1447","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica","category-lava-jato","category-partidos","category-politica","category-ro-de-janeiro","tag-riodejaneiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1447"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1454,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1447\/revisions\/1454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}