{"id":1719,"date":"2017-06-20T11:03:06","date_gmt":"2017-06-20T14:03:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1719"},"modified":"2017-06-20T11:03:06","modified_gmt":"2017-06-20T14:03:06","slug":"nas-entrelinhas-mudanca-de-paradigma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-mudanca-de-paradigma\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Mudan\u00e7a de paradigma"},"content":{"rendered":"<p><em>Hoje teremos mais um lance importante na queda de bra\u00e7os entre os pol\u00edticos e a magistratura, devido ao julgamento pela Primeira Turma do STF de novo pedido de pris\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves<\/em><\/p>\n<p>Uma das poucas certezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise pol\u00edtica, diferentemente do que ocorreu ao longo da nossa hist\u00f3ria republicana, \u00e9 que o chamado \u201cconstitucionalismo democr\u00e1tico\u201d est\u00e1 ganhando. Foi consagrado no s\u00e9culo 20, depois do fim do colonialismo, de duas guerras mundiais, da derrota do fascismo e do colapso dos regimes comunistas do Leste europeu. O Estado democr\u00e1tico de direito, conforme inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 express\u00e3o dessa vit\u00f3ria. Resulta de duas ideias: o respeito aos direitos fundamentais e o exerc\u00edcio da soberania popular, para resumir a \u00f3pera. O ministro do Supremo Tribunal Federal Lu\u00eds Roberto Barroso escreveu um longo ensaio sobre isso, intitulado \u201cO constitucionalismo democr\u00e1tico no Brasil: cr\u00f4nica de um sucesso imprevisto\u201d.<\/p>\n<p>Segundo Barroso, tr\u00eas mudan\u00e7as de paradigmas possibilitaram essa consagra\u00e7\u00e3o: primeiro, a supera\u00e7\u00e3o do formalismo jur\u00eddico, no qual o Direito seria a express\u00e3o da raz\u00e3o e o juiz reduzia o fato \u00e0 norma; segundo, o surgimento de uma cultura jur\u00eddica p\u00f3s-positivista, na qual, se a resposta para os problemas n\u00e3o se encontra na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso procur\u00e1-la em outro lugar e legitim\u00e1-la em valores morais e objetivos pol\u00edticos leg\u00edtimos; e, terceiro, a ascens\u00e3o do direito p\u00fablico e a centralidade da Constitui\u00e7\u00e3o, em detrimento do direito privado, na qual a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve ser feita \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, dos seus valores e dos seus princ\u00edpios.<\/p>\n<p>\u201cToda interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9, direta ou indiretamente, interpreta\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, conclui Barroso. \u00c9 a\u00ed que a porca torce o rabo, para fugir do \u201cjuridiqu\u00eas\u201d. Os pol\u00edticos est\u00e3o cada vez mais convencidos de que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base nessa exegese, avan\u00e7ou o sinal e invadiu atribui\u00e7\u00f5es do Congresso. E de que seria iminente uma \u201cditadura do Judici\u00e1rio\u201d. Essa opini\u00e3o ganhou for\u00e7a no Congresso a partir da pris\u00e3o do senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), ent\u00e3o l\u00edder do governo Dilma Rousseff, em flagrante, por obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, e do afastamento do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos mesmos motivos (ele j\u00e1 foi cassado pelos pares e est\u00e1 preso, condenado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, de Curitiba), principalmente devido ao envolvimento de muitos caciques dos grandes partidos na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n<p>Mas foi o afastamento do senador A\u00e9cio Neves (MG), presidente afastado do PSDB, que mudou a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso, unindo em torno da tese os caciques da pol\u00edtica nacional, principalmente os do PMDB, do PT e do PSDB. A esperada den\u00fancia do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, em raz\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiadas do empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS, elevou ainda mais a temperatura da crise.<\/p>\n<p>Temer reagiu duramente \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de Joesley, mobiliza as for\u00e7as que o apoiam contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O STF est\u00e1 dividido, desde o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. Por 4 a 3, gra\u00e7as ao voto de minerva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, escapou de perder mandato. Mas dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber, votaram pela sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Julgamento<\/strong><br \/>\nHoje teremos mais um lance importante na queda de bra\u00e7os entre os pol\u00edticos e a Lava-Jato, devido ao julgamento de novo pedido de pris\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves pela Primeira Turma do STF, em raz\u00e3o de recurso apresentado por Janot, j\u00e1 que o ministro-relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, Edson Fachin, o havia recusado. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio, que preside a turma, da qual tamb\u00e9m participam os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A tend\u00eancia \u00e9 rejeitar novamente o pedido, que se baseia em suposta tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, mas pode haver um duro embate. Enquanto Moraes \u00e9 um ministro indicado por Temer, Barroso defende a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato como paradigma do nosso \u201cconstitucionalismo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n<p>Ontem, em palestra no Recife, embora n\u00e3o fa\u00e7a parte da Primeira Turma, Gilmar Mendes sinalizou a divis\u00e3o na Corte e criticou os excessos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato: \u201cInvestiga\u00e7\u00e3o sim, abuso n\u00e3o. N\u00e3o se combate crime cometendo outro crime. E \u00e9 preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito n\u00e3o comporta soberanos. Todos est\u00e3o submetidos \u00e0 lei\u201d, disse. Endossou a tese dos pol\u00edticos de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio foram longe demais: \u201c\u00c9 preciso que se respeite o Congresso Nacional. \u00c9 preciso que se respeite a pol\u00edtica. Vamos abominar, sim, as m\u00e1s pr\u00e1ticas, mas n\u00e3o se faz democracia sem pol\u00edtica e sem pol\u00edticos. E isso precisa ser reconhecidos pelas institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse. \u201cOs autoritarismos que n\u00f3s vemos a\u00ed j\u00e1 revelam que n\u00f3s ter\u00edamos n\u00e3o um governo, mas uma ditadura de promotores ou de ju\u00edzes\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje teremos mais um lance importante na queda de bra\u00e7os entre os pol\u00edticos e a magistratura, devido ao julgamento pela Primeira Turma do STF de novo pedido de pris\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves Uma das poucas certezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise pol\u00edtica, diferentemente do que ocorreu ao longo da nossa hist\u00f3ria republicana, \u00e9 que o chamado \u201cconstitucionalismo democr\u00e1tico\u201d est\u00e1 ganhando. 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