{"id":1784,"date":"2017-08-02T08:02:09","date_gmt":"2017-08-02T11:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1784"},"modified":"2017-08-02T08:02:09","modified_gmt":"2017-08-02T11:02:09","slug":"nas-entrelinhas-o-julgamento-e-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-julgamento-e-politico\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: O julgamento \u00e9 pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

Para uma parte da oposi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do PT, alongar a crise e desgastar o governo pode ser melhor at\u00e9 do que afastar Temer<\/em><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o de hoje na C\u00e2mara dos Deputados sobre a admissibilidade da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer \u00e9 um julgamento pol\u00edtico. N\u00e3o tem nada a ver com a consist\u00eancia ou n\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es, uma atribui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgar\u00e1 Temer se a den\u00fancia for aceita ou congelar\u00e1 o processo at\u00e9 que seu mandato acabe.<\/p>\n

Essa \u00e9 a regra do jogo, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, para garantir o equil\u00edbrio entre os poderes e o Estado de direito democr\u00e1tico. Ou seja, para evitar que um poder n\u00e3o eleito, no caso o Judici\u00e1rio, provocado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, afaste um governante eleito com apoio de uma maioria eventual no Congresso. Pela mesma raz\u00e3o, todo presidente da Rep\u00fablica \u00e9 blindado pela Constitui\u00e7\u00e3o: n\u00e3o pode ser investigado por atos cometidos antes do exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Essa blindagem, por\u00e9m, foi rompida quando Temer recebeu o empres\u00e1rio Joesley Batista em sua resid\u00eancia oficial, o Pal\u00e1cio do Jaburu, e por este foi gravado em conversa privada e nebulosa, supostamente para acertar propina, segundo a den\u00fancia do procurador-geral Rodrigo Janot. Com a dela\u00e7\u00e3o premiada do dono da JBS, Temer ficou na berlinda. Caso a den\u00fancia seja rejeitada, como tudo indica, uma pedra ser\u00e1 colocada temporariamente sobre o assunto, apesar do burburinho das ruas. A blindagem estar\u00e1 restabelecida.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade que outra den\u00fancia est\u00e1 sendo preparada por Janot, mas nada indica que isso modificar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o no Congresso. \u00c9 bom lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi elaborada durante o governo Sarney, que amargou grande impopularidade depois do fracasso do Plano Cruzado, at\u00e9 concluir seu mandato em 1989. Ou seja, foi concebida para evitar crises pol\u00edticas que levem a rupturas institucionais. \u00c9 preciso a total falta de governabilidade para que o afastamento do cargo ocorra, como aconteceu nos impeachments de Collor de Mello e Dilma Rousseff. Basta o apoio de 172 deputados para barrar qualquer inten\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.
\nNos bastidores do Congresso, consta que Temer somente n\u00e3o renunciou ao mandato porque foi aconselhado a resistir pelo ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, o pol\u00edtico mais longevo em atividade no pa\u00eds, cuja influ\u00eancia no governo se mant\u00e9m, mesmo j\u00e1 estando sem o mandato de senador. Sarney viveu todas as crises pol\u00edticas desde 1955. Temer foi incentivado a usar todo o poder de que disp\u00f5e na Presid\u00eancia para barrar a den\u00fancia. E n\u00e3o est\u00e1 vacilando nisso.<\/p>\n

Maioria<\/strong>
\nHoje, 11 dos 12 ministros que s\u00e3o deputados devem voltar \u00e0 C\u00e2mara para votar a favor de Temer (a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o da Defesa, Raul Jungmann, que \u00e9 suplente). \u00c9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que o jogo est\u00e1 mesmo pesado e aqueles que n\u00e3o conseguirem mobilizar suas bancadas ficar\u00e3o l\u00e1 mesmo, na C\u00e2mara, n\u00e3o voltar\u00e3o aos seus cargos. O partido que ficou na maior saia justa foi o PSDB, cuja bancada federal \u00e9 majoritariamente a favor da den\u00fancia. A c\u00fapula da legenda, por\u00e9m, trabalha para rejeit\u00e1-la , inclusive o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin.<\/p>\n

N\u00e3o interessa ao governo adiar a vota\u00e7\u00e3o; somente \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. Para uma parte da oposi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do PT, alongar a crise e desgastar o governo pode ser melhor at\u00e9 do que afastar Temer. Mas o Pal\u00e1cio do Planalto tem interesse em encerrar o assunto ainda hoje, com a maior demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a poss\u00edvel. Mesmo com a certeza de que a den\u00fancia ser\u00e1 barrada, um resultado no qual o governo n\u00e3o mostre m\u00fasculos poderosos pode ser o come\u00e7o do fim. Outra den\u00fancia ser\u00e1 apresentada por Janot, antes de completar seu mandato, em setembro, e h\u00e1 muitas medidas provis\u00f3rias que precisam ser aprovadas no Congresso.<\/p>\n

Temer precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para demonstrar que tem for\u00e7a para barrar a den\u00fancia e tamb\u00e9m para garantir a sua governabilidade. Essa contabilidade \u00e9 importante diante da sua agenda legislativa. N\u00e3o se trata apenas da reforma da Previd\u00eancia, que para muitos subiu no telhado. Com o estouro das contas p\u00fablicas, o governo precisa aumentar impostos e mudar a meta fiscal, cujo deficit previsto \u00e9 de R$ 139 bilh\u00f5es, mas j\u00e1 estourou. Se n\u00e3o mudar a meta, Temer pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. E a\u00ed a situa\u00e7\u00e3o se complica ainda mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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