{"id":1982,"date":"2017-10-05T09:34:45","date_gmt":"2017-10-05T12:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1982"},"modified":"2017-10-05T09:34:45","modified_gmt":"2017-10-05T12:34:45","slug":"nas-entrelinhas-ficha-limpa-retroage","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-ficha-limpa-retroage\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Ficha Limpa retroage"},"content":{"rendered":"<p><em>A decis\u00e3o pode promover um expurgo na pol\u00edtica, alijando da disputa eleitoral n\u00e3o somente muitos prefeitos e vereadores eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018<\/em><\/p>\n<p>O alcance da Lei da Ficha Limpa foi ampliado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu estender a aplica\u00e7\u00e3o da medida aos pol\u00edticos condenados por abuso de poder em campanhas eleitorais antes de 2010, quando a lei entrou em vigor, por 6 votos a 5. Esse efeito retroativo \u00e9 consequ\u00eancia do fato de a Corte ter ampliado de 3 para 8 anos o per\u00edodo de inelegibilidade dos pol\u00edticos, o que alcan\u00e7a v\u00e1rios prefeitos eleitos em 2014, que agora correm o risco de terem os mandatos cassados pela Justi\u00e7a Eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Luiz Fux, que classificou a decis\u00e3o como uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o de moralidade\u201d.<\/p>\n<p>Edson Fachin. Lu\u00eds Barroso, Rosa Weber e a presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia, votaram a favor da medida, contra os votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello. Na pr\u00f3xima quinta-feira, por\u00e9m, ser\u00e1 discutida a aplica\u00e7\u00e3o da pena aos prefeitos eleitos em 2010 que haviam sido condenados e cumpriram a pena de tr\u00eas anos de inelegibilidade. Para alguns ministros, eles n\u00e3o poder\u00e3o ser cassados, j\u00e1 que cumpriam os requisitos exigidos \u00e0 \u00e9poca da candidatura. Segundo Fux, a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o (ficha limpa) \u00e9 um dos requisitos para registro de candidatura.<\/p>\n<p>Foi mais uma situa\u00e7\u00e3o na qual o ministro-relator foi derrotado pelos colegas, no caso o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento come\u00e7ou em 2015, mas havia sido interrompido por um pedido de vista. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, embora tenha sido proferida por causa de um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, que recorreu contra a rejei\u00e7\u00e3o de seu registro de candidatura.<\/p>\n<p>Ele fora condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de tr\u00eas anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012, teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o pode promover um verdadeiro expurgo na pol\u00edtica brasileira, alijando da disputa eleitoral n\u00e3o somente muitos prefeitos e vereadores eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m poss\u00edveis candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018, que acreditavam ter se livrado da ficha suja. No pleito passado, para a C\u00e2mara, j\u00e1 foi vis\u00edvel o impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o, com a elei\u00e7\u00e3o de jovens parentes de pol\u00edticos que estavam impedidos de disputar elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 expectativas que esse impacto seja ainda maior nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Somam-se a isso os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, j\u00e1 que muitos pol\u00edticos est\u00e3o sendo investigados porque seus nomes aparecem nas listas de doa\u00e7\u00e3o do caixa dois da Odebrecht e da JBS. H\u00e1 tamb\u00e9m dezenas de processos por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 que ainda est\u00e3o em curso.<\/p>\n<p><strong>Coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>A Emenda Constitucional que cria uma cl\u00e1usula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo gratuito de r\u00e1dio e TV foi promulgada ontem pelo presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio de Oliveira (PMDB-CE). Ter\u00e1 um impacto no sistema partid\u00e1rio que est\u00e1 sendo subestimado. Deve reduzir o n\u00famero de partidos significativamente, provocando fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es, antes e depois das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, porque prev\u00ea o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2020. A emenda teve origem no Senado, onde foi aprovada em 2016. Como sofreu mudan\u00e7as na C\u00e2mara, o texto precisou ser aprovado novamente pelos senadores, o que ocorreu na ter\u00e7a-feira, numa sess\u00e3o que durou 30 minutos.<\/p>\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, os partidos ter\u00e3o de obter, nas elei\u00e7\u00f5es para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o, com ao menos 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos nove deputados, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Em 2022, para a C\u00e2mara, pelo menos 2% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com ao menos 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 2026, os partidos precisar\u00e3o de pelo menos 2,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com ao menos 1,5% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o; e finalmente, em 2030, pelo menos 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com ao menos 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Todos ter\u00e3o que alcan\u00e7ar esse objetivo sem coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o pode promover um expurgo na pol\u00edtica, alijando da disputa eleitoral n\u00e3o somente muitos prefeitos e vereadores eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018 O alcance da Lei da Ficha Limpa foi ampliado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu estender a aplica\u00e7\u00e3o da medida aos pol\u00edticos condenados por abuso de poder em campanhas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":1991,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,28,46,7,8,3],"tags":[67,117,79],"class_list":["post-1982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso","category-cultura","category-eleicoes","category-justica","category-partidos","category-politica","tag-eleicoes2018","tag-fichalimpa","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1982"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1992,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1982\/revisions\/1992"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}