{"id":1990,"date":"2017-10-06T11:56:35","date_gmt":"2017-10-06T14:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=1990"},"modified":"2017-10-06T11:56:35","modified_gmt":"2017-10-06T14:56:35","slug":"nas-entrelinhas-abuso-de-poder-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-abuso-de-poder-economico\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Abuso de poder econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"<p><em>Os doadores individuais poder\u00e3o contribuir com at\u00e9 10% dos rendimentos brutos; em contrapartida, a autodoa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilimitada, ou seja, candidatos endinheirados ficar\u00e3o em grande vantagem<\/em><\/p>\n<p>A reforma pol\u00edtica que vigor\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso para garantir a sobreviv\u00eancia dos pol\u00edticos enrolados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Al\u00e9m do fim das coliga\u00e7\u00f5es (a partir de 2020) e da cl\u00e1usula de barreira progressiva (a partir de 2018), para acabar com a prolifera\u00e7\u00e3o de partidos, o que \u00e9 positivo, foram criados mecanismos de financiamento que v\u00e3o dificultar ao m\u00e1ximo a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e engessar a democracia brasileira. Os caciques dos partidos ter\u00e3o a chave do cofre para garantir a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais senadores e deputados em campanhas milion\u00e1rias, financiadas com recursos p\u00fablicos da ordem de R$ 1,7 bilh\u00e3o na campanha do pr\u00f3ximo ano. Segundo o l\u00edder do governo, senador Romero Juca (PMDB-RR), o montante \u201cn\u00e3o \u00e9 demais para se ter democracia no Brasil\u201d.<\/p>\n<p>Mesmo assim, poderia ser pior. H\u00e1 40 anos, o ent\u00e3o presidente Geisel, que havia perdido o controle da distens\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 1974 (a oposi\u00e7\u00e3o elegeu16 das 22 senadores), surpreendido pela crise do petr\u00f3leo, estava preocupado com as elei\u00e7\u00f5es de 1978, principalmente para governador, que deveriam ser diretas. Como a Arena, o partido do governo, n\u00e3o tinha os 2\/3 de votos necess\u00e1rios para emendar a Constitui\u00e7\u00e3o, a pretexto de que o MDB estava obstruindo a reforma do Judici\u00e1rio, Geisel fechou o Congresso e baixou um conjunto de medidas para barrar o crescimento da oposi\u00e7\u00e3o e institucionalizar uma \u201cdemocracia relativa\u201d no regime militar.<\/p>\n<p>Baixou 14 emendas e tr\u00eas novos artigos constitucionais e seis decretos-leis, mudando a Constitui\u00e7\u00e3o. O chamado \u201cPacote de Abril\u201d estabeleceu elei\u00e7\u00f5es indiretas para governador; sublegendas, em n\u00famero de tr\u00eas, na elei\u00e7\u00e3o direta dos senadores; amplia\u00e7\u00e3o das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais; prorrogou a Lei Falc\u00e3o para restringir a propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o; alterou o quorum de 2\/3 para maioria simples para a vota\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais pelo Congresso; e ampliou o pr\u00f3prio mandato presidencial de cinco para seis anos. Nada disso, por\u00e9m, impediu novo avan\u00e7o da oposi\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 1978.<\/p>\n<p><strong>Controle<\/strong><\/p>\n<p>Na reforma agora aprovada, os pol\u00edticos que hoje controlam o Congresso foram privilegiados. Os recursos do fundo bilion\u00e1rio ser\u00e3o assim distribu\u00eddos: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados; 48% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados na C\u00e2mara em 28 de agosto de 2017; 15% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de senadores em 28 de agosto de 2017. Em tese, cada deputado vale R$ 1,59 milh\u00e3o; um senador, R$ 3,1 milh\u00f5es. Essa \u00e9 a \u201cbolsa eleitoral\u201d do troca-troca partid\u00e1rio.<\/p>\n<p>Tudo sob medida para institucionalizar o abuso de poder econ\u00f4mico na campanha, ao estabelecer o limite total de gastos de cada candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em R$ 70 milh\u00f5es; se houver segundo turno, 50% desse valor, ou seja, R$ 35 milh\u00f5es. Os limites de gastos para as campanhas de governador ser\u00e3o de R$ 2,8 milh\u00f5es, nos estados com menos eleitores, a at\u00e9 R$ 21 milh\u00f5es, nos grandes estados; para senador, o limite variar\u00e1 de R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es; para deputado federal, R$ 2,5 milh\u00f5es; e deputado distrital e estadual, o limite ser\u00e1 de R$ 1 milh\u00e3o \u2014 independentemente do estado. A arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para a campanha poder\u00e1 come\u00e7ar em 15 de maio. Os doadores individuais poder\u00e3o contribuir com at\u00e9 10% dos rendimentos brutos no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o; em contrapartida, a autodoa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilimitada, ou seja, candidatos endinheirados ficar\u00e3o em grande vantagem. Dificilmente esses dispositivos ser\u00e3o vetados pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os doadores individuais poder\u00e3o contribuir com at\u00e9 10% dos rendimentos brutos; em contrapartida, a autodoa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilimitada, ou seja, candidatos endinheirados ficar\u00e3o em grande vantagem A reforma pol\u00edtica que vigor\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso para garantir a sobreviv\u00eancia dos pol\u00edticos enrolados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. 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