{"id":2007,"date":"2017-10-11T10:49:15","date_gmt":"2017-10-11T13:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=2007"},"modified":"2017-10-11T10:50:10","modified_gmt":"2017-10-11T13:50:10","slug":"nas-entrelinhas-insuficiencia-de-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-insuficiencia-de-provas\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Insufici\u00eancia de provas"},"content":{"rendered":"<p><em>O voto de Fachin \u00e9 basilar para o julgamento de outras a\u00e7\u00f5es\u00a0 da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, pois o mesmo entendimento pode ser adotado em rela\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00f5es legais feitas pela Odebrecht<\/em><\/p>\n<p>Uma decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, pode vir a ser o paradigma dos julgamentos dos pol\u00edticos enrolados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, estabelecendo uma esp\u00e9cie de divisor de \u00e1guas para as doa\u00e7\u00f5es eleitorais supostamente feitas com recursos de caixa dois que estavam sendo tratadas como \u201clavagem de dinheiro\u201d. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator Edson Fachin e rejeitaram a den\u00fancia feita pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele havia sido denunciado em dezembro de 2016, quando ainda era o presidente do Senado, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Fachin. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, n\u00e3o participou do julgamento. Renan \u00e9 acusado de participar de esquema de desvios por meio de doa\u00e7\u00f5es oficiais da empreiteira Serveng. Al\u00e9m de Renan, foram denunciados o deputado An\u00edbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor. Em troca das doa\u00e7\u00f5es, segundo a den\u00fancia, Renan e An\u00edbal Gomes supostamente ofereceram apoio pol\u00edtico para manuten\u00e7\u00e3o de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.<\/p>\n<p>No seu voto, Fachin destacou que as dela\u00e7\u00f5es do executivo Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; o lobista Fernando Ant\u00f4nio Falc\u00e3o Soares, o Fernando \u201cBaiano\u201d; o ex-senador Delc\u00eddio do Amaral (ex-PT-MS); o doleiro Alberto Youssef, doleiro; e o ex-senador S\u00e9rgio Machado, ex-presidente da Transpetro, n\u00e3o foram comprovadas \u201cdiante da fragilidade dos elementos de informa\u00e7\u00e3o apresentados para lhe dar suporte\u201d. Para o relator da Lava-Jato, a correla\u00e7\u00e3o entre a doa\u00e7\u00e3o eleitoral supostamente negociada em favor de Renan e os dep\u00f3sitos realizados pela Serveng na conta do diret\u00f3rio nacional \u201cn\u00e3o encontra suporte indici\u00e1rio seguro para o recebimento desta persecutio criminis\u201d.<\/p>\n<p>Coube ao ministro Ricardo Lewandowki apontar o bus\u00edlis da quest\u00e3o: \u201cDen\u00fancias baseadas apenas em dela\u00e7\u00f5es premiadas n\u00e3o se sustentam e n\u00e3o devem ser recebidas\u201d. Principal cr\u00edtico da atua\u00e7\u00e3o do ex-procurador Rodrigo Janot, autor da den\u00fancia, Gilmar Mendes ainda criticou Fachin por n\u00e3o dar aos advogados de defesa acesso integral \u00e0 dela\u00e7\u00e3o. A Serveng fez duas doa\u00e7\u00f5es (R$ 500 mil, em 18 de agosto de 2010, e R$ 300 mil, em 24 de setembro de 2010) ao diret\u00f3rio nacional do PMDB. Por causa disso, a partir do come\u00e7o de 2010, a empreiteira teria conseguido participar de licita\u00e7\u00f5es mais vultosas na Petrobras. Para os procuradores da Lava-Jato, a opera\u00e7\u00e3o era um esquema para lavagem de dinheiro mediante opera\u00e7\u00f5es fracionadas: os valores doados pela Serveng sa\u00edram do diret\u00f3rio nacional do PMDB para o comit\u00ea financeiro do PMDB em Alagoas e ent\u00e3o para Renan Calheiros.<\/p>\n<p><strong>Sem obstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O voto de Fachin \u00e9 basilar para o julgamento de outras a\u00e7\u00f5es baseadas nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o, pois o mesmo entendimento pode ser adotado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es legais feitas pela Odebrecht, embora Fachin se limite a tratar do caso Serveng: \u201cA suposta vantagem indevida em forma de doa\u00e7\u00e3o eleitoral teria sido negociada pelos agentes p\u00fablicos diretamente com um representante da sociedade empresarial supostamente beneficiada com a atua\u00e7\u00e3o do diretor de Abastecimento da Petrobras, o qual afirma nos autos sequer ter ci\u00eancia de qual pagamento no epis\u00f3dio foi realizado em favor do codenunciado e tamb\u00e9m quem foi o intermedi\u00e1rio desta opera\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n<p>Na mesma linha de atua\u00e7\u00e3o, na segunda-feira, o ministro Edson Fachin havia determinado o arquivamento de um inqu\u00e9rito aberto para apurar se o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney (PMDB) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) tentaram obstruir as investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o. O arquivamento havia sido sugerido em setembro pelo pr\u00f3prio Rodrigo Janot, em fun\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o aberta a partir da dela\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidi\u00e1ria da Petrobras.<\/p>\n<p>Os \u00e1udios das conversas gravadas por Machado com Renan, Sarney e Juc\u00e1, sem que os interlocutores soubessem, n\u00e3o comprovavam a obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, ainda que num deles Juc\u00e1 dissesse que uma \u201cmudan\u00e7a\u201d no governo federal resultaria em um pacto para \u201cestancar a sangria\u201d representada pela Lava-Jato (no caso, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff).<\/p>\n<p>Em nota, Renan comentou a decis\u00e3o de ontem: \u201cFoi uma demonstra\u00e7\u00e3o de que vazamentos mentirosos e dela\u00e7\u00f5es for\u00e7adas n\u00e3o se sobrep\u00f5em aos fatos reais. Nunca cometi ato il\u00edcito algum. Por isso, acredito que essas den\u00fancias irrespons\u00e1veis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguir\u00e3o o destino das quatro j\u00e1 arquivadas e ser\u00e3o rejeitadas uma a uma.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O voto de Fachin \u00e9 basilar para o julgamento de outras a\u00e7\u00f5es\u00a0 da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, pois o mesmo entendimento pode ser adotado em rela\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00f5es legais feitas pela Odebrecht Uma decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, pode vir a ser o paradigma dos julgamentos dos pol\u00edticos enrolados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, estabelecendo uma esp\u00e9cie de divisor [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2007","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2007"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2007\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2014,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2007\/revisions\/2014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}