{"id":2122,"date":"2017-11-19T11:50:23","date_gmt":"2017-11-19T13:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=2122"},"modified":"2017-11-19T11:50:23","modified_gmt":"2017-11-19T13:50:23","slug":"nas-entrelinhas-detras-das-grades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-detras-das-grades\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Detr\u00e1s das grades"},"content":{"rendered":"<p><em>O dispositivo que atribui poder ao Legislativo de autorizar ou n\u00e3o a pris\u00e3o de seus integrantes est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para preservar o mandato popular<\/em><\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por 39 votos a 19, decidiu revogar as pris\u00f5es dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa; Paulo Melo, ex-presidente; e o l\u00edder do governo, Edson Albertassi, os tr\u00eas do PMDB. Foi uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de Picciani, o principal cacique pol\u00edtico do estado, que tem um governador combalido pela crise econ\u00f4mica, \u00e9tica e pol\u00edtica, Luiz Fernando Pez\u00e3o; o ex-governador S\u00e9rgio Cabral na cadeia e o ex-prefeito Eduardo Paes com o filme queimado. As pris\u00f5es haviam sido determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo), por unanimidade.<\/p>\n<p>\u00c9 uma decis\u00e3o para entrar na longa hist\u00f3ria da pol\u00edtica fluminense, porque Picciani, Melo e Albernassi comandaram a opera\u00e7\u00e3o por detr\u00e1s das grades, pois estavam presos em Benfica. Provaram, assim, que s\u00e3o mesmo os mandachuvas da pol\u00edtica fluminense e que t\u00eam nas m\u00e3os o controle sobre a maioria dos colegas. A revoga\u00e7\u00e3o fez valer o princ\u00edpio constitucional de que cabe ao Legislativo autorizar ou n\u00e3o a pris\u00e3o de seus integrantes. Essa prerrogativa est\u00e1 em linha com recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e j\u00e1 vinha sendo exercida em outros estados e munic\u00edpios, nenhum dos quais com a mesma repercuss\u00e3o.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m todo um debate sobre o \u201ctransitado em julgado\u201d nas pris\u00f5es preventivas da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, consideradas longas demais por alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes, por exemplo. N\u00e3o era esse o caso dos tr\u00eas parlamentares, que estavam h\u00e1 menos de 24 horas no xadrez. O dispositivo constitucional que atribui poder ao Legislativo de autorizar ou n\u00e3o a pris\u00e3o de seus integrantes est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para preservar o mandato popular contra a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias do Executivo ou do Judici\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 autoriza a pris\u00e3o de parlamentar em flagrante delito, por crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n<p>Foi uma resposta dos constituintes \u00e0s cassa\u00e7\u00f5es ocorridas durante o regime militar, desde 31 de mar\u00e7o de 1964. A motiva\u00e7\u00e3o foi essencialmente pol\u00edtica, ou seja, preservar o direito ao dissenso e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das minorias que se opuserem a quem est\u00e1 no poder contra eventuais retalia\u00e7\u00f5es do Executivo ou do Judici\u00e1rio, o que \u00e9 muito comum nos estados e munic\u00edpios. Essa \u00e9 a ess\u00eancia do dispositivo, que n\u00e3o foi criado para blindar pol\u00edticos notoriamente corruptos. Mas \u00e9 isso o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n<p><strong>Imunidades<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 que haja uma decis\u00e3o em contr\u00e1rio do Supremo, o que n\u00e3o est\u00e1 descartado quando o caso dos pol\u00edticos fluminenses chegar \u00e0 Corte \u2014 dependendo do ministro a ser sorteado para relatar, \u00e9 claro \u2014, n\u00e3o se discute a constitucionalidade da decis\u00e3o. O que se questiona \u00e9 o aspecto \u00e9tico, pois n\u00e3o est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o que parlamentares condenados em mat\u00e9ria penal devam ter as pris\u00f5es revogadas, necessariamente, em raz\u00e3o da soberania do mandato popular. Ningu\u00e9m foi eleito para malbaratar os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Na verdade, h\u00e1 uma grande demanda pol\u00edtico-institucional no pa\u00eds, que precisa repactuar a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade. Os pol\u00edticos t\u00eam a responsabilidade de gerir e teoricamente precisam da sociedade para se legitimarem. Ocorre que a reprodu\u00e7\u00e3o de seus mandatos depende muito mais do controle que exercem dos recursos p\u00fablicos do que dos la\u00e7os que mant\u00eam com a sociedade. Este \u00e9 o drama: em tese, as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o o meio leg\u00edtimo para o pa\u00eds trocar de elite pol\u00edtica, mas \u00e9 muito dif\u00edcil isso acontecer. A reforma pol\u00edtica foi feita para manter os grandes partidos e seus caciques no poder. O patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo est\u00e3o no mesmo pacote.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O dispositivo que atribui poder ao Legislativo de autorizar ou n\u00e3o a pris\u00e3o de seus integrantes est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para preservar o mandato popular A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por 39 votos a 19, decidiu revogar as pris\u00f5es dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa; Paulo Melo, ex-presidente; e o l\u00edder do governo, Edson Albertassi, os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,5,3],"tags":[75,34],"class_list":["post-2122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica","category-lava-jato","category-politica","tag-crisedorio","tag-lavajato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2122"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2128,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2122\/revisions\/2128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}