{"id":2239,"date":"2017-12-29T12:57:50","date_gmt":"2017-12-29T14:57:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=2239"},"modified":"2017-12-29T12:57:50","modified_gmt":"2017-12-29T14:57:50","slug":"nas-entrelinhas-indulto-da-discordia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-indulto-da-discordia\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Indulto da disc\u00f3rdia"},"content":{"rendered":"<p><em>O decreto est\u00e1 restrito \u00e0 compet\u00eancia do presidente Temer ou realmente viola os princ\u00edpios da proibi\u00e7\u00e3o, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal?<\/em><\/p>\n<p>O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benef\u00edcios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspens\u00e3o parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, puseram o Executivo e o Judici\u00e1rio em rota de colis\u00e3o. Com o agravante de que foram decis\u00f5es solit\u00e1rias, contra e a favor da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que trouxeram a crise \u00e9tica para o centro do notici\u00e1rio pol\u00edtico novamente. Atribui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, esse benef\u00edcio n\u00e3o trata das sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, \u00e9 um perd\u00e3o de pena, concedido todos os anos.<\/p>\n<p>A presidente do Supremo aceitou os questionamentos da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que na quarta-feira havia protocolado a\u00e7\u00e3o no STF para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A decis\u00e3o de Temer havia provocado forte rea\u00e7\u00e3o dos integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato. Agora, caber\u00e1 ao ministro Roberto Barroso, relator do caso, apreciar a liminar e encaminhar o assunto ao plen\u00e1rio do Supremo, em fevereiro.<\/p>\n<p>C\u00e1rmem L\u00facia foi dura na cr\u00edtica ao decreto de Temer: \u201cIndulto n\u00e3o \u00e9 nem pode ser instrumento de impunidade\u201d. Segundo a ministra, \u201cn\u00e3o \u00e9 pr\u00eamio ao criminoso nem toler\u00e2ncia ao crime. Nem pode ser ato de benemer\u00eancia ou complac\u00eancia com o delito, mas perd\u00e3o ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jur\u00eddica posta\u201d. O indulto de Natal teria o objetivo de beneficiar pol\u00edticos e outros condenados pela Lava-Jato que est\u00e3o cumprindo pena, o que gerou forte rea\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p>No ano passado, as regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 haviam sido flexibilizadas por Temer, ao beneficiar com o perd\u00e3o pessoas condenadas a no m\u00e1ximo 12 anos que, at\u00e9 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que n\u00e3o fossem reincidentes. Neste ano, Temer n\u00e3o definiu um per\u00edodo m\u00e1ximo de condena\u00e7\u00e3o para que o detento obtenha o perd\u00e3o presidencial, ampliando o raio de alcance do indulto. Al\u00e9m disso, o decreto do presidente da Rep\u00fablica reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos n\u00e3o reincidentes, que estavam nesta situa\u00e7\u00e3o no Natal.<\/p>\n<p>A pol\u00eamica jur\u00eddica \u00e9 sobre a natureza do decreto, se ele est\u00e1 restrito \u00e0 compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica ou realmente viola os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o de poderes, da individualiza\u00e7\u00e3o da pena e da proibi\u00e7\u00e3o, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal. Esse \u00e9 o questionamento que acabar\u00e1 no plen\u00e1rio do Supremo, no pressuposto de que se trata de mat\u00e9ria constitucional.<\/p>\n<p><strong>Lava-Jato<\/strong><\/p>\n<p>Segundo a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se Temer tivesse poder absoluto sobre o indulto, \u201caniquilaria as condena\u00e7\u00f5es criminais, subordinaria o Poder Judici\u00e1rio, restabeleceria o arb\u00edtrio e extinguiria os mais basilares princ\u00edpios que constituem a Rep\u00fablica Constitucional Brasileira.\u201d Um dos pontos mais criticados por ela foi o perd\u00e3o das multas aplicadas aos r\u00e9us nos crimes de colarinho branco; outro, a redu\u00e7\u00e3o das penas, pois uma pessoa condenada a 8 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o n\u00e3o ficaria sequer um ano presa.<\/p>\n<p>O decreto de Temer teve repercuss\u00e3o negativa na opini\u00e3o p\u00fablica, mas foi bem recebido nos meios pol\u00edticos e em parcela do mundo jur\u00eddico que questionam a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o est\u00e1 em linha com a ala do Supremo Tribunal Federal liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que vem questionando duramente a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores federais e dos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia que atuam na Lava-Jato.<\/p>\n<p>Condu\u00e7\u00f5es coercitivas, pris\u00f5es preventivas, longas condena\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo as dela\u00e7\u00f5es premiadas, tudo vem sendo criticado pelo ministro e as grandes bancas de advocacia que defendem os r\u00e9us da Lava-Jato. Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 muito dividido. A decis\u00e3o de ontem de C\u00e1rmem L\u00facia, por exemplo, n\u00e3o tem nenhuma garantia de que ser\u00e1 referendada em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O decreto est\u00e1 restrito \u00e0 compet\u00eancia do presidente Temer ou realmente viola os princ\u00edpios da proibi\u00e7\u00e3o, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal? O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benef\u00edcios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspens\u00e3o parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,7,5,3],"tags":[27,34,79],"class_list":["post-2239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-governo","category-justica","category-lava-jato","category-politica","tag-governotemer","tag-lavajato","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2239"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2245,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2239\/revisions\/2245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}