{"id":2346,"date":"2018-01-31T10:24:57","date_gmt":"2018-01-31T12:24:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=2346"},"modified":"2018-01-31T10:24:57","modified_gmt":"2018-01-31T12:24:57","slug":"nas-entrelinhas-prisao-quase-inexoravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-prisao-quase-inexoravel\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Pris\u00e3o quase inexor\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

A presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, sepultou as possibilidades de reverter a decis\u00e3o dos desembargadores de Porto Alegre, que condenaram Lula a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, antes de a pena come\u00e7ar a ser executada<\/em><\/p>\n

Complicou-se ainda mais a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que ontem sofreu mais uma dura derrota judicial: o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Humberto Martins rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo da defesa. Lula est\u00e1 condenado a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Porto Alegre, em regime fechado e execu\u00e7\u00e3o imediata. Apenas um embargo de declara\u00e7\u00e3o de seus advogados o mant\u00e9m em liberdade.<\/p>\n

A defesa de Lula recorreu ao STJ com o argumento de que a medida fere a Constitui\u00e7\u00e3o, que diz: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Ocorre que uma s\u00famula do STF determina que os r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia comecem a cumprir a pena imediatamente, independentemente da posterior aprecia\u00e7\u00e3o do caso pelos tribunais superiores. A defesa de Lula tentou atalhar o TRF-4 com o pedido de habeas corpus.<\/p>\n

A defesa de Lula persistiu na politiza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais aos quais responde, ao afirmar que a pris\u00e3o de Lula teria \u201cdesdobramentos extraprocessuais, provocando intensa como\u00e7\u00e3o popular \u2014 contr\u00e1ria e favor\u00e1vel \u2014 e influenciando o processo democr\u00e1tico\u201d. Martins recha\u00e7ou os argumentos: \u201cO receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata pris\u00e3o n\u00e3o parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configura\u00e7\u00e3o do perigo da demora, o que, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para o indeferimento do pedido liminar\u201d. Segundo o ministro, n\u00e3o existe amea\u00e7a de pris\u00e3o ilegal, o que justificaria o habeas corpus preventivo.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro surpreendeu o mundo pol\u00edtico. H\u00e1 duas semanas, Martins deu liminar a favor da posse de Cristiane Brasil no Minist\u00e9rio do Trabalho. Mas a decis\u00e3o foi cassada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que ontem descartou a possibilidade de rever a jurisprud\u00eancia da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de Lula. \u201cEm primeiro lugar, o Supremo n\u00e3o se submete a press\u00f5es para fazer pautas. Em segundo lugar, a quest\u00e3o foi decidida em 2016 e n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de voltar a esse assunto\u201d, disse a ministra. Martins e a presidente do STF, portanto, est\u00e3o em sintonia.<\/p>\n

Afronta<\/strong>
\nA estrat\u00e9gia de Lula em rela\u00e7\u00e3o aos processos que enfrenta na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato vem se revelando um fracasso absoluto. Na medida em que a primeira condena\u00e7\u00e3o, a nove anos e meio de pris\u00e3o, pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal, saiu da primeira para a segunda inst\u00e2ncias (no caso, o TRF-4), o petista subiu o tom dos ataques ao Judici\u00e1rio, ao mesmo tempo em que refor\u00e7ou o discurso pol\u00edtico de que haveria um compl\u00f4 para fraudar as elei\u00e7\u00f5es, impedindo-o de disputar a Presid\u00eancia. Esperava que isso tivesse repercuss\u00e3o favor\u00e1vel nos tribunais superiores, que n\u00e3o s\u00e3o formados apenas por ju\u00edzes de carreira. Deu tudo errado.<\/p>\n

O que est\u00e1 sendo posto em xeque, com a estrat\u00e9gia do PT, \u00e9 o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 democracia por Lula e seus aliados, exatamente o contr\u00e1rio do que apregoam com base no senso comum de que o julgamento das urnas seria mais leg\u00edtimo do que o dos tribunais. H\u00e1 todo um debate no mundo jur\u00eddico sobre a execu\u00e7\u00e3o de penas a partir da segunda inst\u00e2ncia, que \u00e9 adotada em v\u00e1rios pa\u00edses democr\u00e1ticos. No caso brasileiro, esse recurso foi acolhido porque o princ\u00edpio do \u201ctransitado em julgado\u201d, principalmente nos casos de crimes de \u201ccolarinho branco\u201d, estava sendo um instrumento de impunidade.<\/p>\n

Recentemente, por\u00e9m, a discuss\u00e3o voltou \u00e0 baila no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudan\u00e7a de opini\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que era favor da execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, e a entrada do ministro Alexandre de Moraes, no lugar do falecido ministro Teori Zavascki, alimentam as especula\u00e7\u00f5es sobre a revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia. A aposta da defesa de Lula era explorar essa contradi\u00e7\u00e3o e protagonizar uma altera\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia. A radicaliza\u00e7\u00e3o do seu discurso pol\u00edtico e a postura desrespeitosa em rela\u00e7\u00e3o aos magistrados que o condenaram acabaram provocando um efeito contr\u00e1rio. Agora, a decis\u00e3o de Carmem L\u00facia sepulta as possibilidades de reverter a decis\u00e3o dos desembargadores federais de Porto Alegre, antes de a pena come\u00e7ar a ser executada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, afasta a possibilidade de Lula disputar as elei\u00e7\u00f5es, pois est\u00e1 ineleg\u00edvel. Para isso, seria necess\u00e1rio revogar a Lei da Ficha Limpa, que exclui da disputa eleitoral quem foi condenado em segunda inst\u00e2ncia. Sem garantia de registro, a candidatura de Lula est\u00e1 natimorta. Mesmo assim, a estrat\u00e9gia do PT \u00e9 \u201cvitimizar\u201d o ex-presidente da Rep\u00fablica e manter sua pr\u00e9-candidatura enquanto for poss\u00edvel. Entretanto, o estratagema somente afronta ainda mais o Judici\u00e1rio. N\u00e3o tem efic\u00e1cia jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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