{"id":2355,"date":"2018-02-02T10:58:33","date_gmt":"2018-02-02T12:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=2355"},"modified":"2018-02-02T10:58:33","modified_gmt":"2018-02-02T12:58:33","slug":"nas-entrelinhas-o-espirito-das-leis-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-espirito-das-leis-2\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: O esp\u00edrito das leis"},"content":{"rendered":"<p><em>O Supremo \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, com poder de intervir em atos do Poder Executivo ou em rela\u00e7\u00e3o a leis aprovadas pelo Legislativo que contrariarem a Carta Magna<\/em><\/p>\n<p>Um dos pais do Estado moderno, para Montesquieu havia tr\u00eas tipos de governos: o republicano, \u201caquele no qual todo o povo, ou pelo menos uma parte dele, det\u00e9m o poder supremo\u201d; o mon\u00e1rquico, no qual \u201cgoverna uma s\u00f3 pessoa, de acordo com leis fixas e estabelecidas\u201d; e o desp\u00f3tico, em que \u201cum s\u00f3 arrasta tudo e a todos com sua vontade e caprichos, sem leis ou freios\u201d. Essa defini\u00e7\u00e3o existe desde 1748, quando foi publicada em Genebra, em dois volumes, a sua obra O esp\u00edrito das leis, sem o nome do autor, porque havia sido proibida na Fran\u00e7a. Dois anos depois, a proibi\u00e7\u00e3o foi suspensa e a obra virou um verdadeiro best-seller, com 22 edi\u00e7\u00f5es em 15 meses.<\/p>\n<p>A refer\u00eancia a Montesquieu, que sofreu forte influ\u00eancia de Arist\u00f3teles e John Locke, vem a prop\u00f3sito da narrativa petista sobre o julgamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e dos ataques do l\u00edder petista ao Judici\u00e1rio. Seu comportamento \u00e9 t\u00edpico de um candidato a d\u00e9spota, como o descrito no in\u00edcio desta prosa, e n\u00e3o de um r\u00e9u injusti\u00e7ado. O grande objetivo de Montesquieu foi garantir a liberdade pol\u00edtica e tornar imposs\u00edvel o despotismo, atrav\u00e9s de uma separa\u00e7\u00e3o de poderes ampla e absoluta: \u201cEstaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do povo, exercesse estes tr\u00eas poderes: o de fazer as leis; o de executar as resolu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares\u201d.<\/p>\n<p>Ontem, ao reabrir os trabalhos do Judici\u00e1rio, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na presen\u00e7a do presidente Michel Temer e dos presidentes da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), reafirmou o velho princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes e aproveitou para responder aos ataques de Lula: \u201cPode-se ser favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decis\u00e3o judicial pelos meios legais e pelos ju\u00edzos competentes. O que \u00e9 inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel \u00e9 desacatar a Justi\u00e7a, agrav\u00e1-la ou agredi-la. Justi\u00e7a individual fora do direito n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, sen\u00e3o vingan\u00e7a ou ato de for\u00e7a pessoal.\u201d<\/p>\n<p>Carmem L\u00facia fez a ressalva de que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 acima do bem e do mal: \u201cO Judici\u00e1rio aplica a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei. N\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a ideal, \u00e9 a humana, posta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o para garantir a paz. Paz que \u00e9 o cont\u00ednuo dos homens e das institui\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, n\u00e3o haver\u00e1 um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito\u201d.<\/p>\n<p><strong>Lava-Jato<\/strong><br \/>\nEssa quest\u00e3o nos remete aos debates da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, protagonizados por Alexander Hamilton, John Jay e James Madison, origem do \u201camericanismo\u201d, que hoje influencia fortemente a magistratura brasileira. Eles escreveram 85 artigos para O federalista, publicados sob o pseud\u00f4nimo Publiu, em Nova York, entre outubro de 1787 e maio de 1788, dos quais cinco foram dedicados ao Judici\u00e1rio. Uma das inova\u00e7\u00f5es dos federalistas foi a introdu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de que a Suprema Corte \u00e9 a guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o, com poder de intervir em atos do Poder Executivo e\/ou em rela\u00e7\u00e3o a leis aprovadas pelo Legislativo, quando estas contrariarem a Carta Magna. Esse \u00e9 o principal contrapeso para garantir a democracia contra os excessos do Executivo e eventuais maiorias parlamentares.<\/p>\n<p>Nesse aspecto, foi importante tamb\u00e9m o posicionamento da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, num momento em que se arma uma coaliz\u00e3o no Executivo e no Legislativo para acabar com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem agido e pretende continuar a agir com o prop\u00f3sito de buscar resolutividade, para que a Justi\u00e7a seja bem distribu\u00edda; para que haja o cumprimento da senten\u00e7a criminal ap\u00f3s o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravid\u00e3o moderna, a discrimina\u00e7\u00e3o que causa infelicidade, e para assegurar acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e a servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, com poder de intervir em atos do Poder Executivo ou em rela\u00e7\u00e3o a leis aprovadas pelo Legislativo que contrariarem a Carta Magna Um dos pais do Estado moderno, para Montesquieu havia tr\u00eas tipos de governos: o republicano, \u201caquele no qual todo o povo, ou pelo menos uma parte dele, det\u00e9m o poder supremo\u201d; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4,7,5,9,3],"tags":[34,79],"class_list":["post-2355","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-governo","category-justica","category-lava-jato","category-politica-2","category-politica","tag-lavajato","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2355"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2362,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2355\/revisions\/2362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}