{"id":2733,"date":"2018-06-29T08:07:27","date_gmt":"2018-06-29T11:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=2733"},"modified":"2018-06-29T08:07:27","modified_gmt":"2018-06-29T11:07:27","slug":"nas-entrelinhas-cunha-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-cunha-livre\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Cunha livre?"},"content":{"rendered":"<p><em>Se a regra fosse adotada para todos os presos, as cadeias brasileiras se esvaziariam em 40%, m\u00e9dia de detidos em car\u00e1ter provis\u00f3rio<\/em><\/p>\n<p>O ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem um habeas corpus para revogar a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decretada pelo ju\u00edzo da 14\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio Grande do Norte. Cunha continua preso, por causa de outros decretos de pris\u00e3o em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro, mas a decis\u00e3o sinaliza mais uma vez que a confus\u00e3o na Corte \u00e9 grande, por causa das diverg\u00eancias de entendimento dos ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia. O Supremo parece uma biruta de aeroporto, desnorteia a opini\u00e3o p\u00fablica e gera instabilidade pol\u00edtica, em meio \u00e0 crise \u00e9tica que desmoraliza a elite pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Tecnicamente, a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio tem fundamento constitucional. Est\u00e1 em linha com as declara\u00e7\u00f5es recentes do ministro, entre as quais, suas reiteradas cr\u00edticas ao fato de o Supremo n\u00e3o rediscutir o m\u00e9rito da execu\u00e7\u00e3o das penas em segunda inst\u00e2ncia. A pris\u00e3o de Cunha foi decretada em junho do ano passado, com base em \u201cevid\u00eancias da atua\u00e7\u00e3o delitiva no favorecimento do grupo OAS na concess\u00e3o de aeroportos\u201d. Depoimento de colaborador e dados banc\u00e1rios atestam a transfer\u00eancia de R$ 4 milh\u00f5es da Odebrecht ao diret\u00f3rio do PMDB no Rio Grande do Norte, utilizados na campanha eleitoral de Henrique Eduardo Alves ao governo do estado.<\/p>\n<p>Em recentes decis\u00f5es, a segunda turma do Supremo, apelidada de Jardim do \u00c9den, mitigou o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, que foi apartado das provas, e desconsiderou doa\u00e7\u00f5es legais como comprova\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Marco Aur\u00e9lio participa da primeira turma, chamada nos bastidores do tribunal como \u201cC\u00e2mera de G\u00e1s\u201d. A exist\u00eancia das turmas no Supremo, jabuticaba criada para desafogar a Corte, est\u00e1 virando um problema institucional.<\/p>\n<p>A defesa de Cunha alega, entre outros pontos, a invalidade dos fundamentos da cust\u00f3dia cautelar, por considerar inexistente risco \u00e0 ordem p\u00fablica diante da aus\u00eancia de contemporaneidade entre os fatos, ocorridos entre 2012 e 2015, e a pris\u00e3o. Destaca tamb\u00e9m que seu cliente n\u00e3o mais concorrer\u00e1 a cargo eletivo, fato que impede poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de fundos para campanhas eleitorais.<\/p>\n<p>Na liminar, Marco Aur\u00e9lio destacou que Cunha est\u00e1 preso h\u00e1 um ano e 19 dias, sem que tenha sido julgado pelos fatos em quest\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o, segundo o relator, configura excesso de prazo da cust\u00f3dia. \u201cPrivar de liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal n\u00e3o veio a ser declarada em definitivo viola o princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade\u201d, afirmou. A manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, para o relator, seria autorizar a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, ignorando-se a garantia constitucional da n\u00e3o culpabilidade.<\/p>\n<p>Se essa regra fosse adotada para todos os presos, as cadeias brasileiras se esvaziariam em 40%, m\u00e9dia de detidos em car\u00e1ter provis\u00f3rio. Os processos da esmagadora maioria dos presos n\u00e3o transitaram em julgado. No Brasil, o direito penal \u00e9 origin\u00e1rio das Ordena\u00e7\u00f5es Manuelinas, que estabeleciam penas distintas para os mesmos crimes, dependendo da condi\u00e7\u00e3o social dos r\u00e9us. Cortes\u00e3os, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e propriet\u00e1rios tinham privil\u00e9gios em rela\u00e7\u00e3o ao povo. Vem da\u00ed o foro privilegiado.<\/p>\n<p><strong>Cartas de seguro<\/strong><\/p>\n<p>O rei D. Manuel, o Venturoso (ou Felic\u00edssimo), liderou a forma\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio Ultramarino portugu\u00eas, de 1495 a 1521. Os preceitos jur\u00eddicos que estabeleceu foram organizados em cinco volumes, publicados de 1512 at\u00e9 a sua morte, ou seja, logo ap\u00f3s o Descobrimento. Os r\u00e9us ficavam \u00e0 merc\u00ea das disparidades de tratamento, segundo suas condi\u00e7\u00f5es e estado; da discricionariedade e arbitrariedade dos ju\u00edzes, que n\u00e3o lhes davam conta das raz\u00f5es porque haviam sido condenados; e se sujeitavam \u00e0s viol\u00eancias do sistema, a\u00e7oites, mutila\u00e7\u00f5es, degredo para os limites mais distantes do reino, quando n\u00e3o \u00e0 pena de \u201cmorte por zelo\u201d.<\/p>\n<p>Dois institutos sobrevivem at\u00e9 hoje na nossa legisla\u00e7\u00e3o penal: as seguran\u00e7as reais, que se solicitam \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o por criminosos, mas por inocentes \u201cque temem com justa causa ser inquietados por outros\u201d (Forais de Fresno); e as cartas de seguro, que consistiam no decreto pelo qual o juiz concedia ao r\u00e9u pronunciado para captura a faculdade de comparecer em ju\u00edzo e, sob certas condi\u00e7\u00f5es, regressar solto do crime de que era acusado, permanecendo em liberdade, at\u00e9 que se conclu\u00edsse a causa (Cortes d\u2019Elvas, 1361).<\/p>\n<p>Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao plen\u00e1rio o recurso da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que pede a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em regime fechado, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. No agravo, a defesa de Lula sustenta que os dias em que ele \u00e9 mantido em c\u00e1rcere jamais lhe ser\u00e3o devolvidos. Afirma ainda que, por ser pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o petista corre s\u00e9rios riscos de ter seus direitos pol\u00edticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se \u201cgrav\u00edssimo e irrevers\u00edvel\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se a regra fosse adotada para todos os presos, as cadeias brasileiras se esvaziariam em 40%, m\u00e9dia de detidos em car\u00e1ter provis\u00f3rio O ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem um habeas corpus para revogar a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decretada pelo ju\u00edzo da 14\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46,7,5,9,3],"tags":[200,79,18,10],"class_list":["post-2733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes","category-justica","category-lava-jato","category-politica-2","category-politica","tag-cunha","tag-supremo","tag-lava-jato","tag-lula"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2733"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2741,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2733\/revisions\/2741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}