{"id":3045,"date":"2018-10-05T10:35:32","date_gmt":"2018-10-05T13:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=3045"},"modified":"2018-10-05T10:35:32","modified_gmt":"2018-10-05T13:35:32","slug":"nas-entrelinhas-constituicao-e-as-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-constituicao-e-as-eleicoes\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: A Constitui\u00e7\u00e3o e as elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

“O pr\u00f3prio Supremo vive dilemas profundos em raz\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que protagoniza o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um in\u00e9dito expurgo de pol\u00edticos da vida p\u00fablica, entre os quais, Lula”<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou ontem os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, raz\u00e3o de ser da exist\u00eancia da Corte, cuja miss\u00e3o \u00e9 zelar pelo cumprimento dos seus dispositivos. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa das mais f\u00e1ceis, ainda mais num momento como o que estamos vivendo, no qual os candidatos que lideram a disputa pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), n\u00e3o escondem o desejo de substitu\u00ed-la por outro texto constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o foi \u00e0 toa, portanto, que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, proclamou: \u201cNunca mais, nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, os cidad\u00e3os precisam assegurar \u201cque as conquistas at\u00e9 aqui obtidas sempre vigorem, n\u00e3o admitindo involu\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 democracia estabelecida, \u00e0 cidadania conquistada e \u00e0 pluralidade at\u00e9 aqui constru\u00edda\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garantiu ao Judici\u00e1rio autonomia e independ\u00eancia, assim como deu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico um poder nunca antes alcan\u00e7ado. Gra\u00e7as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da Lei da Ficha Limpa, uma grande mudan\u00e7a nos costumes pol\u00edticos est\u00e1 em curso, sob fortes tens\u00f5es. O pr\u00f3prio Supremo vive dilemas profundos em raz\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que protagoniza o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um in\u00e9dito expurgo de pol\u00edticos corruptos em todas as esferas da vida p\u00fablica, com destaque para a inelegibilidade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Muitos dos que n\u00e3o foram impedidos de disputar as elei\u00e7\u00f5es pela Lei da Ficha Limpa, porque n\u00e3o foram julgados, culpados ou inocentes, ser\u00e3o punidos com a n\u00e3o elei\u00e7\u00e3o. Mas a pris\u00e3o de Lula \u00e9 um fator de divis\u00e3o e tens\u00e3o pol\u00edtica no pr\u00f3prio Supremo, em raz\u00e3o do grande prest\u00edgio popular e internacional de que ainda desfruta e do debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional do transitado em julgado. Jurisprud\u00eancia da Corte determina a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena de condenados em segunda inst\u00e2ncia, o caso do petista, mas o assunto n\u00e3o est\u00e1 pacificado entre os ministros. Toffoli \u00e9 um dos cr\u00edticos dos \u201cexcessos\u201d da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, protagonizados pelos procuradores da for\u00e7a-tarefa de Curitiba, que ontem pediram ao juiz federal S\u00e9rgio Moro nova condena\u00e7\u00e3o de Lula pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Os procuradores acusam o ex-presidente da Rep\u00fablica de obter vantagem indevida paga pela Odebrecht por meio da compra de um terreno para instala\u00e7\u00e3o da sede do Instituto Lula e do aluguel de um apartamento em S\u00e3o Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A tr\u00eas dias das elei\u00e7\u00f5es, o pedido \u00e9 visto como interfer\u00eancia no processo eleitoral, prejudicando a candidatura do candidato do PT, o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Fernando Haddad, assim como a divulga\u00e7\u00e3o de um dos depoimentos da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ministro da Fazenda Ant\u00f4nio Palocci pelo juiz Moro, na segunda-feira passada. Os dois epis\u00f3dios se somam a outras decis\u00f5es tomadas recentemente, que interferiram nas elei\u00e7\u00f5es do Paran\u00e1, Mato Grosso e Goi\u00e1s, Cear\u00e1, Piau\u00ed, contra pol\u00edticos ligados ao PSDB, ao PMDB e ao PP.<\/p>\n

Direitos<\/strong>
\nO jurista italiano Norberto Bobbio influenciou fortemente a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Suas ideias foram marcadas pelo ambiente europeu ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, em que as democracias do Ocidente procuraram se precaver contra o fascismo, origin\u00e1rio da It\u00e1lia, e purgar o trauma do Holocausto protagonizado pelo regime nazista de Hitler, na Alemanha. Adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a doutrina dos direitos humanos legitima o Estado de bem-estar social, uma resposta \u00e0s terr\u00edveis condi\u00e7\u00f5es sociais que resultaram da guerra.<\/p>\n

Os dispositivos introduzidos na nossa Carta Magna com objetivo de garantir o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade, no contexto de transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, por\u00e9m, provocaram uma disjuntiva entre direitos humanos e ordem p\u00fablica, provocando mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Penal que nunca obtiveram consenso social e pol\u00edtico suficientemente para que fossem plenamente respeitadas. Numa sociedade com indicadores de viol\u00eancia ascendentes, essa pauta acabou se tornando um divisor de \u00e1guas. A sociedade brasileira precisa reencontrar o ponto de equil\u00edbrio entre a seguran\u00e7a p\u00fablica e as garantias e direitos individuais.<\/p>\n

Um dos temas em debate na campanha eleitoral \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o do direito penal do cidad\u00e3o aplicado ao criminoso comum segundo os ditames constitucionais do que seria uma esp\u00e9cie de \u201cdireito penal do inimigo\u201d, que puniria os indiv\u00edduos considerados mais perigosos para a sociedade, o que significaria suprimir direitos e garantias individuais. Tal interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe nos ditames da atual Constitui\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 na pauta do candidato que lidera as pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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