{"id":3147,"date":"2018-10-31T10:10:46","date_gmt":"2018-10-31T12:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=3147"},"modified":"2018-10-31T10:13:24","modified_gmt":"2018-10-31T12:13:24","slug":"nas-entrelinhas-licenca-para-matar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-licenca-para-matar\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Licen\u00e7a para matar"},"content":{"rendered":"

“A Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade, mas as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal para ajust\u00e1-lo aos direitos humanos nunca obtiveram consenso amplo. H\u00e1 uma disjuntiva com a seguran\u00e7a p\u00fablica”<\/em><\/p>\n

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC, anunciou ontem que j\u00e1 solicitou um levantamento sobre os \u201csnipers\u201d (atiradores de elite) das pol\u00edcias civil e militar fluminense. Tamb\u00e9m adiantou que pedir\u00e1 ao novo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que prorrogue a presen\u00e7a das Fo\u00e7as Armadas no Rio, com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem, por mais 10 meses. Juiz federal afastado das fun\u00e7\u00f5es, Witzel pretende p\u00f4r em pr\u00e1tica uma pol\u00eamica proposta do general Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa e um dos integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo federal: autorizar que integrantes das unidades especiais do Ex\u00e9rcito atirem primeiro nos traficantes ostensivamente armados de fuzis e outros armentos privativos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

\u201cTinha cinco elementos de fuzil. Ali, se voc\u00ea tem uma opera\u00e7\u00e3o em que os nossos militares est\u00e3o autorizados a fazer o abate, todos eles seriam sido eliminados\u201d, disse Witzel, comentado cenas de uma reportagem de tev\u00ea que havia flagrado bandidos ostensivamente armados numa favela carioca. Segundo o governador, policiais especializados em disparos precisos e a longa dist\u00e2ncia tamb\u00e9m poder\u00e3o ser colocados em helic\u00f3pteros para efetuar os disparos. A autoriza\u00e7\u00e3o para o abate de criminosos de fuzil nas ruas, segundo o novo governador, \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o pessoal do C\u00f3digo Penal. \u201cPrefiro defender policiais no Tribunal do que ir a funeral. O policial ser\u00e1 defendido. Se condenado, n\u00f3s vamos recorrer. Se a senten\u00e7a for mantida, \u00e9 um risco que a gente corre. O que me deixa desconfort\u00e1vel \u00e9 ver bandido com fuzil na rua\u201d, disse.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es geraram protestos da Anistia Internacional, que saiu em defesa da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Mas a discuss\u00e3o est\u00e1 posta desde a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica fluminense, cuja efic\u00e1cia \u00e9 questionada por quem \u00e9 a favor e contra a presen\u00e7a dos militares no combate aos traficantes. Os primeiros defendem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o Ex\u00e9rcito atuar, endurecendo as leis; os segundos, s\u00e3o contra a interven\u00e7\u00e3o porque a consideram ineficaz e questionam a capacidade operacional das tropas federais, que empregaram muito pouco as unidades de opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro p\u00f4s na ordem do dia a discuss\u00e3o sobre o endurecimento das penas e o porte de armas. Nas suas primeiras declara\u00e7\u00f5es, o novo presidente defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, que est\u00e1 pronta para ser votada na C\u00e2mara, segundo o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a libera\u00e7\u00e3o da posse de arma nas zonas rurais, que foi aprovada no plebiscito sobre desarmamento. A Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade, mas as mudan\u00e7as feitas no C\u00f3digo Penal para ajust\u00e1-lo aos direitos humanos nunca obtiveram consenso suficientemente amplo. Criou-se uma disjuntiva entre direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica, na qual movimentos de defesa dos direitos humanos e autoridades policiais sempre se digladiam.<\/p>\n

Inimigos<\/strong><\/p>\n

Essa pauta foi uma das prioridades da campanha de Bolsonaro, que conseguiu transform\u00e1-la num divisor de \u00e1guas em raz\u00e3o do aumento da viol\u00eancia e da expans\u00e3o do tr\u00e1fico de drogas. Entre os criminalistas, essa discuss\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 posta, influenciada pela doutrina jur\u00eddica alem\u00e3. O jurista G\u00fcnther Jakobs separa o direito penal do cidad\u00e3o aplicado ao criminoso comum, que tem as mesmas prote\u00e7\u00f5es constitucionais de qualquer cidad\u00e3o, do chamado \u201cdireito penal do inimigo\u201d, que estabelece crit\u00e9rios e puni\u00e7\u00f5es diferenciadas para indiv\u00edduos considerados mais perigosos para a sociedade, como os terroristas, por exemplo. Nesse caso, o Estado poderia suprimir alguns direitos e garantias individuais, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que foi fortemente influenciada pela doutrina dos direitos humanos.<\/p>\n

O jurista Norberto Bobbio foi um dos autores mais reverenciados pelos constituintes, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que Ulisses Guimar\u00e3es chamou a Carte de 1988 de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d. Para o mestre italiano, os direitos fundamentais do homem foram duramente conquistados ao longo do processo civilizat\u00f3rio, que passou por uma encruzilhada na II Guerra Mundial. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, foi um estatuto criado para que as democracias pudessem se precaver contra o fascismo, sob o impacto do Holocausto, o assassinato em massa de judeus pelos nazistas, ordenado por Hitler, o ditador alem\u00e3o. Aprovada em 10 de dezembro de 1948, a declara\u00e7\u00e3o influenciou vasta legisla\u00e7\u00e3o internacional e a Constitui\u00e7\u00e3o de praticamente todos os pa\u00edses democr\u00e1ticos. O nosso n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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