{"id":3287,"date":"2018-12-20T09:51:15","date_gmt":"2018-12-20T11:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=3287"},"modified":"2018-12-20T09:51:15","modified_gmt":"2018-12-20T11:51:15","slug":"nas-entrelinhas-o-barraco-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-barraco-no-supremo\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: O barraco no Supremo"},"content":{"rendered":"

“O papel de poder moderador atribu\u00eddo ao Supremo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 come\u00e7a a ser solapado pelo desgaste pol\u00edtico de decis\u00f5es intempestivas e pol\u00eamicas de seus ministros”<\/em><\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras dos recessos legislativo e judici\u00e1rio e a 11 dias da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, duas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello amea\u00e7aram virar o pa\u00eds de pernas para o ar: uma gerou forte rea\u00e7\u00e3o no Congresso, ao interferir na elei\u00e7\u00e3o dos presidentes das duas Casas, acabando com o voto secreto; a outra, revoltou a opini\u00e3o p\u00fablica e os integrantes da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, ao revogar as pris\u00f5es em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia. A liminar abriria as portas dos pres\u00eddios para 169 mil presos, aproximadamente, entre os quais, condenados por crimes de colarinho branco, como o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas acabou suspensa pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.<\/p>\n

As decis\u00f5es de Marco Aur\u00e9lio desnudaram a fratura que existe no Supremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de penas ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, como \u00e9 o caso de Lula. Por quatro vezes, nos \u00faltimos anos, o Supremo firmou jurisprud\u00eancia em plen\u00e1rio sobre o tema. Entretanto, houve uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da Corte e o entendimento da nova maioria sobre o chamado \u201ctransitado em julgado\u201d \u00e9 outro. O presidente do Supremo j\u00e1 anunciou que pretende rever essa quest\u00e3o em 2019, mas sinaliza a inten\u00e7\u00e3o de encontrar o caminho do meio: uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, que unifique o Supremo, provavelmente restringindo o alcance da aplica\u00e7\u00e3o das penas de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Ontem, por\u00e9m, Toffoli foi atropelado por Marco Aur\u00e9lio, com sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica. O ministro alegou que tentou pautar o tema no plen\u00e1rio do STF durante todo o ano, mas o tribunal n\u00e3o colocou a a\u00e7\u00e3o em julgamento. \u201cAchei que n\u00e3o podia encerrar o ano no Judici\u00e1rio sem tomar uma decis\u00e3o sobre o assunto\u201d, disse. A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu contra a decis\u00e3o e o presidente do Supremo suspendeu a liminar, antes que o caso virasse uma crise mais grave. Advogados dos presos da Lava-Jato j\u00e1 estavam peticionando a soltura de seus clientes.<\/p>\n

Foi uma esp\u00e9cie de batalha de Itarar\u00e9, mas quem saiu mais desgastado do processo foi o Supremo, onde cada ministro se acha no direito de fazer o que quer e bem entende em termos de interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 um consenso b\u00e1sico do tribunal sobre temas que exigem um posicionamento claro e unificado de seus integrantes pela repercuss\u00e3o que t\u00eam na opini\u00e3o p\u00fablica e no processo pol\u00edtico. Toffoli tem manifestado a inten\u00e7\u00e3o de conciliar as partes no tribunal e preservar o papel de poder moderador atribu\u00eddo ao Supremo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que come\u00e7a a ser solapado pelo desgaste pol\u00edtico de decis\u00f5es intempestivas e pol\u00eamicas de seus ministros.<\/p>\n

Congresso<\/strong><\/p>\n

A outra decis\u00e3o pol\u00eamica de Marco Aur\u00e9lio foi a interfer\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o da Mesa do Senado, determinando que seja com base no voto aberto, quando o regimento interno da Casa determina que seja secreto. Houve rea\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Eun\u00edcio de Oliveira, que n\u00e3o se reelegeu, e do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que ontem exercia interinamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Nesse caso, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o recorreu, mas o Senado recorrer\u00e1. A elei\u00e7\u00e3o para presidente da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, est\u00e1 prevista para ocorrer no in\u00edcio de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que pleiteou a elei\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o aberta, com o argumento de que a transpar\u00eancia \u00e9 exig\u00eancia para o Poder P\u00fablico. \u201cPrevalece, como direito inalien\u00e1vel dos cidad\u00e3os, a submiss\u00e3o dos atos de exerc\u00edcio de poder, tanto do Executivo como do Judici\u00e1rio e do Legislativo, \u00e0 luz meridiana, dogma do regime constitucional democr\u00e1tico. Constitui fator de legitima\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es governamentais, indissoci\u00e1vel da diretriz que consagra a pr\u00e1tica republicana do poder, o permanente exerc\u00edcio da transpar\u00eancia\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

A decis\u00e3o tem tudo a ver com a disputa pela Mesa do Senado, na qual \u00e9 favorito o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que j\u00e1 presidiu aquela Casa por quatro vezes. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), rec\u00e9m-eleito, se movimentava para construir uma alternativa, mas, desde a descoberta da \u201ccaixinha\u201d que havia em seu gabinete da Assembleia Legislativa fluminense, teve que recuar nesse enfrentamento. Marco Aur\u00e9lio e Renan Calheiros s\u00e3o inimigos figadais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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