{"id":3294,"date":"2018-12-21T08:00:17","date_gmt":"2018-12-21T10:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=3294"},"modified":"2018-12-21T08:00:17","modified_gmt":"2018-12-21T10:00:17","slug":"nas-entrelinhas-o-poder-moderador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-poder-moderador\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: O \u201cpoder moderador\u201d"},"content":{"rendered":"

“A grande imprensa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico emulam com o Supremo como \u201ccontrapeso\u201d aos poderes Executivo e Legislativo”<\/em><\/p>\n

Quando tentou revogar por liminar a jurisprud\u00eancia do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execu\u00e7\u00e3o imediata de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, com toda a sua experi\u00eancia, colocou em xeque o presidente da Corte, Dias Toffoli, que se viu obrigado a sustar a liminar t\u00e3o logo isso foi solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A decis\u00e3o representaria a liberta\u00e7\u00e3o imediata do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de mais 169 mil presos, entre os quais outros not\u00f3rios autores de crimes de colarinho branco e alguns milhares de estupradores e assassinos.<\/p>\n

Era meio \u00f3bvio que a liminar monocr\u00e1tica, no \u00faltimo dia antes do recesso do judici\u00e1rio, iria provocar uma como\u00e7\u00e3o popular e grande estresse pol\u00edtico. A repercuss\u00e3o foi tanta que a quest\u00e3o chegou a entrar na pauta da reuni\u00e3o do Alto Comando do Ex\u00e9rcito, que j\u00e1 estava agendada. Esse n\u00e3o \u00e9 um assunto sobre o qual cabe aos militares deliberar, mas os desdobramentos pol\u00edticos e sociais poss\u00edveis, ao se imaginar o circo que seria armado em torno da liberta\u00e7\u00e3o de Lula e seu deslocamento at\u00e9 S\u00e3o Bernardo do Campo, em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o poderiam ser subestimados. Seria o primeiro ato da campanha eleitoral de 2022, iniciada antes mesmo de o presidente eleito tomar posse. Fora do poder, Lula n\u00e3o sabe fazer outra coisa.<\/p>\n

Digamos que o papel de \u201cpoder moderador\u201d que o STF avocou para si, a partir do princ\u00edpio de que \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, provavelmente entraria em colapso, tamanha a escalada da tens\u00e3o entre os poderes, ainda mais \u00e0s v\u00e9speras da posse do novo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e diante do fato de que Marco Aur\u00e9lio, em outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m invadiu as atribui\u00e7\u00f5es do Senado. O ministro do STF determinou que elei\u00e7\u00e3o do presidente do Senado seja feita com voto aberto, quando o regimento daquela Casa diz que o voto deve ser secreto, exatamente para impedir a interfer\u00eancia de outros poderes.<\/p>\n

No Brasil, com suas peculiaridades pol\u00edticas, o \u201cpoder moderador\u201d \u00e9 uma heran\u00e7a do Imp\u00e9rio. Foi incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 por Dom Pedro I, inspirado no esquema cl\u00e1ssico de separa\u00e7\u00e3o de poderes. Montesquieu, que os dividiu em Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, mas acrescentou mais um: o poder real. Na Fran\u00e7a, o modelo parlamentarista ingl\u00eas, no qual o rei n\u00e3o governa, nunca foi adotado. Nas monarquias constitucionais, em tese, o soberano deveria moderar as disputas entre os poderes, buscando a concilia\u00e7\u00e3o; na pr\u00e1tica, o que acontecia era exatamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

“Quarto Poder”<\/strong><\/p>\n

Em 1889, com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Poder Moderador foi extinto no Brasil, mas na pr\u00e1tica seu papel passou a ser exercido pelos militares, o que provocou uma sucess\u00e3o infind\u00e1vel de crises pol\u00edticas. Desde a quest\u00e3o militar, ap\u00f3s a Guerra do Paraguai, na d\u00e9cada de 1890, at\u00e9 1988, quando foi promulgada a atual Constitui\u00e7\u00e3o, militares e pol\u00edticos se digladiaram em v\u00e1rios momentos (1889, 1920, 1930, 1935, 1937, 1845, 1954, 1958, 1962, 1964, 1968, 1985), com epis\u00f3dios dram\u00e1ticos. Os militares sempre se acharam moralmente superiores aos pol\u00edticos civis, porque se consideram os \u201csalvadores da p\u00e1tria\u201d; e os pol\u00edticos sempre temeram os militares, porque atuaram na pol\u00edtica com a for\u00e7a das armas na maioria das vezes. As exce\u00e7\u00f5es foram as elei\u00e7\u00f5es de Floriano Peixoto (1891), Hermes da Fonseca (1910) e Eurico Gaspar Dutra (1946), que chegaram ao poder pelo voto e, depois, passaram a Presid\u00eancia para civis igualmente eleitos: Prudente de Moraes (1898), Venceslau Br\u00e1s (1914) e Get\u00falio Vargas (1951), respectivamente.<\/p>\n

No Estado democr\u00e1tico de direito, o papel das For\u00e7as Armadas como garantidor da lei e da ordem \u00e9 subordinado inteiramente aos demais poderes. \u00c9 o que acontece nas democracias ocidentais. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte funciona como guardi\u00e3 dos direitos dos cidad\u00e3os, tendo por base o \u201cBill of Rights\u201d (Carta de Direitos), como s\u00e3o chamadas as dez primeiras emendas da Constitui\u00e7\u00e3o, que oferecem prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de liberdade individual, religiosa e de justi\u00e7a, al\u00e9m de restringir os poderes do governo, com a grande imprensa americana no papel de \u201cQuarto Poder\u201d. Essa express\u00e3o tem origem na tradi\u00e7\u00e3o liberal brit\u00e2nica, na qual o papel da imprensa \u00e9 servir aos prop\u00f3sitos dos cidad\u00e3os contra os abusos de poder. Para cumprir esse papel, \u00e9 necess\u00e1rio que a imprensa adote uma postura independente em rela\u00e7\u00e3o aos grupos dominantes.<\/p>\n

Aqui no nosso pa\u00eds, ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, a grande imprensa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, muitas vezes em dobradinha, passaram a reivindicar e disputar esse papel de \u201cQuarto Poder\u201d, emulando com o Supremo Tribunal Federal como \u201ccontrapeso\u201d aos poderes Executivo e Legislativo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos costumes pol\u00edticos e \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Essa tens\u00e3o, pr\u00f3pria dos regimes democr\u00e1ticos, por\u00e9m, com o novo protagonismo das redes sociais, chegou ao \u00e1pice com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e a crise dos partidos pol\u00edticos tradicionais no pa\u00eds. A elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, de certa forma, vira uma p\u00e1gina desse processo, mas abre outra: a volta dos militares ao poder pol\u00edtico, pelo voto. De quem ser\u00e1 o papel de \u201cpoder moderador\u201d?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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