{"id":3557,"date":"2019-03-15T10:04:45","date_gmt":"2019-03-15T13:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=3557"},"modified":"2019-03-15T10:04:45","modified_gmt":"2019-03-15T13:04:45","slug":"nas-entrelinhas-a-polemica-do-caixa-dois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-a-polemica-do-caixa-dois\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: A pol\u00eamica do caixa dois"},"content":{"rendered":"

“Rejeitada a tese de que o caixa dois em conex\u00e3o com outros crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justi\u00e7a Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justi\u00e7a comum”<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal federal (STF) manteve sua jurisprud\u00eancia sobre o caixa a dois, numa vota\u00e7\u00e3o apertada \u2014 6 a 5 \u2014, na qual o voto decisivo foi o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com isso, os crimes de caixa dois continuar\u00e3o sendo julgados na Justi\u00e7a Eleitoral, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a comum, como desejava o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A decis\u00e3o \u00e9 um muro de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 ofensiva da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato de Curitiba contra os pol\u00edticos citados nas dela\u00e7\u00f5es premiada da Odebrecht e JBS.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o vigente, o caixa dois eleitoral \u00e9 punido com denega\u00e7\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o do diploma do candidato; suspens\u00e3o do repasse dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es que descumprirem as regras atinentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos financeiros; e rejei\u00e7\u00e3o das contas dos partidos e candidatos. Sempre foi julgado pela Justi\u00e7a Eleitoral, nunca foi tipificado como um crime comum, apesar dos muitos projetos apresentados no Congresso para isso, o mais recente, no pacote anticorrup\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo rejeitou a tese de que o caixa dois em conex\u00e3o com outros crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justi\u00e7a Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justi\u00e7a comum. Na vota\u00e7\u00e3o de ontem, foram vitoriosos os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Defenderam a tese de compartilhar os processos com crimes conexos os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e C\u00e1rmem L\u00facia.<\/p>\n

Comentando o julgamento, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que defendeu o compartilhamento, minimizou os riscos de retrocesso na Lava-Jato. A tese principal do MPF era de que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem estrutura para analisar os crimes mais complexos. O impacto imediato da decis\u00e3o pode ser o envio de alguns casos que est\u00e3o na al\u00e7ada da Justi\u00e7a Federal de Curitiba para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Novo paradigma<\/strong><\/p>\n

O caixa dois eleitoral \u00e9 uma pr\u00e1tica recorrente na pol\u00edtica brasileira, na qual a linha que separava os pol\u00edticos honestos dos desonestos era a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pessoal, e n\u00e3o a origem do dinheiro. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os \u00f3rg\u00e3os de controle e a sociedade, por\u00e9m, n\u00e3o fazem esse tipo de distin\u00e7\u00e3o. O que importa \u00e9 a origem do dinheiro, geralmente proveniente de doa\u00e7\u00f5es ilegais, propinas e desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O sinal de esgotamento desse modelo de financiamento da pol\u00edtica, dos partidos e dos pol\u00edticos j\u00e1 havia sido dado na crise do \u201cmensal\u00e3o\u201d, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas foram o esc\u00e2ndalo da Petrobras, no segundo mandato do petista, investigado pela Lava-Jato, e as dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht e da JBS, negociadas pelo ex-procurador-geral da rep\u00fablica Rodrigo Janot, que implodiram o caixa dois dos partidos.<\/p>\n

Centenas de pol\u00edticos est\u00e3o sendo processados pela Lava-Jato, alguns dos quais foram condenados e est\u00e3o presos, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A decis\u00e3o de ontem, por\u00e9m, permitir\u00e1 que muitos dos envolvidos sejam julgados apenas por crime eleitoral e n\u00e3o por crime comum, principalmente os que receberam doa\u00e7\u00f5es ilegais de campanha das empresas envolvidas no esc\u00e2ndalo da Petrobras.<\/p>\n

A ofensiva da Lava-Jato, por\u00e9m, continua. Ontem, o ministro relator Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra quatro parlamentares do PP reeleitos em 2018: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE); e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. O MPF tamb\u00e9m denunciou \u00e0 Justi\u00e7a 12 acusados de crimes ligados ao apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao grupo J&F, entre os quais o empres\u00e1rio Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. A a\u00e7\u00e3o pede repara\u00e7\u00e3o de R$ 5,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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