\u201cO Estado n\u00e3o tem poder algum (…) de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse p\u00fablico\u201d<\/p>\n
O papel de \u201cpoder moderador\u201d que o Supremo Tribunal Federal (STF) avocou para si, a partir do princ\u00edpio de que \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, est\u00e1 sendo gradativamente volatilizado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, com a ajuda dos pr\u00f3prios integrantes da Corte. Nunca antes o Supremo esteve numa situa\u00e7\u00e3o em que seu presidente passou do estado l\u00edquido para o gasoso, como no epis\u00f3dio da proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de uma reportagem da revista Cruso\u00e9 e do site O Antagonista, pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A decis\u00e3o decorreu do fato de o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ter sido apontado como suposto investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, e provocou uma rea\u00e7\u00e3o em cadeia nas redes sociais, na m\u00eddia e no Congresso em defesa da liberdade de imprensa. Depois da enxurrada de cr\u00edticas, Moraes suspendeu a decis\u00e3o, com o argumento canhestro de que se comprovou a real exist\u00eancia do documento citado pela reportagem. E Toffoli revogou decis\u00e3o do ministro Luiz Fux que havia proibido a Folha de S\u00e3o Paulo de entrevistar, na pris\u00e3o, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Supremo tomaram conhecimento do conte\u00fado do documento anexado em um dos processos em que Marcelo Odebrecht \u00e9 alvo na Justi\u00e7a Federal de Curitiba, segundo Moraes, se tornou \u201cdesnecess\u00e1ria\u201d a manuten\u00e7\u00e3o da medida que ordenou a retirada da reportagem do ar. \u201cDiante do exposto, revogo a decis\u00e3o anterior que determinou ao site O Antagonista e \u00e0 revista Cruso\u00e9 a retirada da mat\u00e9ria intitulada \u2018O amigo do amigo de meu pai\u2019 dos respectivos ambientes virtuais\u201d, justificou. Moraes investiga vazamentos de documentos de car\u00e1ter sigiloso da dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, supostamente por parte de integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato.<\/p>\n
Todo mundo tirou uma casquinha do Supremo, at\u00e9 o presidente Jair Bolsonaro, que ontem participou de uma solenidade militar na sede do Comando Militar do Sudeste, na Zona Sul de S\u00e3o Paulo: \u201cPrezados integrantes da m\u00eddia, em que pesem alguns percal\u00e7os entre n\u00f3s, n\u00f3s precisamos de voc\u00eas para que a chama da democracia n\u00e3o se apague. Precisamos de voc\u00eas cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente imanadas com a verdade. N\u00f3s, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cen\u00e1rio mundial. \u00c9 isso que n\u00f3s queremos\u201d, discursou.<\/p>\n
Censura<\/p>\n
O recuo ocorreu porque a maioria dos ministros pressionou Moraes e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para que a decis\u00e3o fosse sustada sem necessidade de uma manifesta\u00e7\u00e3o do pleno da Corte. Coube ao decano Celso de Mello expressar a posi\u00e7\u00e3o da maioria, por meio de uma nota oficial: \u201cA censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judici\u00e1rio, mostra-se pr\u00e1tica ileg\u00edtima, autocr\u00e1tica e essencialmente incompat\u00edvel com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n
Celso de Mello reiterou o papel da liberdade de imprensa na democracia: \u201cO Estado n\u00e3o tem poder algum para interditar a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias ou o livre exerc\u00edcio da liberdade constitucional de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse p\u00fablico, ainda que do relato jornal\u00edstico possa resultar a exposi\u00e7\u00e3o de altas figuras da Rep\u00fablica.\u201d E abominou \u201ca pr\u00e1tica da censura, inclusive da censura judicial, al\u00e9m de intoler\u00e1vel, constitui verdadeira pervers\u00e3o da \u00e9tica do Direito e traduz, na concre\u00e7\u00e3o do seu alcance, inquestion\u00e1vel subvers\u00e3o da pr\u00f3pria ideia democr\u00e1tica que anima e ilumina as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica\u201d. Nas democracias do Ocidente, a liberdade de imprensa \u00e9 uma esp\u00e9cie de “quarto poder”.<\/p>\n
No Brasil, o \u201cpoder moderador\u201d \u00e9 uma heran\u00e7a do Imp\u00e9rio. Foi incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 por Dom Pedro I, inspirado no esquema cl\u00e1ssico de separa\u00e7\u00e3o de poderes de Montesquieu, que os dividiu em Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, mas acrescentou mais um: o poder real. Em 1889, com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Poder Moderador foi extinto no Brasil, mas, na pr\u00e1tica, seu papel passou a ser exercido pelos militares, o que provocou uma sucess\u00e3o infind\u00e1vel de crises pol\u00edticas. Desde a quest\u00e3o militar, ap\u00f3s a Guerra do Paraguai, na d\u00e9cada de 1890, at\u00e9 1988, quando foi promulgada a atual Constitui\u00e7\u00e3o, militares e pol\u00edticos se digladiaram em v\u00e1rios momentos (1889, 1920, 1930, 1935, 1937, 1945, 1954, 1958, 1962, 1964, 1968, 1985), com epis\u00f3dios dram\u00e1ticos.<\/p>\n
Os militares sempre se acharam moralmente superiores aos pol\u00edticos civis, porque se consideram os \u201csalvadores da p\u00e1tria\u201d; e os pol\u00edticos sempre temeram os militares, porque atuaram na pol\u00edtica com a for\u00e7a das armas na maioria das vezes. As exce\u00e7\u00f5es foram as elei\u00e7\u00f5es de Floriano Peixoto (1891), Hermes da Fonseca (1910) e Eurico Gaspar Dutra (1946), que chegaram ao poder pelo voto. Todos passaram a Presid\u00eancia para civis igualmente eleitos: Prudente de Moraes (1898), Venceslau Br\u00e1s (1914) e Get\u00falio Vargas (1951). Bolsonaro, que mal come\u00e7ou seu mandato, apesar de certo dej\u00e0 vu, faz parte de um novo ciclo democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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