{"id":3745,"date":"2019-05-10T07:07:09","date_gmt":"2019-05-10T10:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=3745"},"modified":"2019-05-10T07:07:09","modified_gmt":"2019-05-10T10:07:09","slug":"nas-entrelinhas-o-caso-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-caso-temer\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: O caso Temer"},"content":{"rendered":"

“A pris\u00e3o cautelar do ex-presidente estabelece um novo paradigma na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que acabar\u00e1 sendo objeto de decis\u00e3o definitva no Supremo Tribunal Federal (STF)”<\/strong><\/em><\/p>\n

O ex-presidente Michel Temer foi novamente preso na tarde de ontem. Entregou-se \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o do habeas corpus que o mantinha livre. Est\u00e1 provisoriamente numa sala da Superintend\u00eancia da PF, que alega n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es adequadas para acomod\u00e1-lo, ao contr\u00e1rio do que acontece com o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na Superintend\u00eancia da PF em Curitiba. Por supostamente chefiar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que teria recebido R$ 1,091 milh\u00e3o em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, Temer \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de corrup\u00e7\u00e3o, peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O advogado Eduardo Carnel\u00f3s afirma que n\u00e3o h\u00e1 motivos para a pris\u00e3o de Temer. \u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, data v\u00eania, para a manuten\u00e7\u00e3o do paciente no c\u00e1rcere a t\u00edtulo cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento\u201d, argumenta. No habeas corpus que impetrou no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a defesa do ex-presidente sustenta: \u201cSalta aos olhos a circunst\u00e2ncia de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que n\u00e3o \u00e9 gerida por Michel Temer, da qual o Paciente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio, diretor, nem funcion\u00e1rio. Se assim \u00e9, como tomar tais circunst\u00e2ncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabiliza\u00e7\u00e3o por fato de terceiro?\u201d.<\/p>\n

O coronel Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e s\u00f3cio da empresa Argeplan, tamb\u00e9m se entregou \u00e0 pol\u00edcia. Por determina\u00e7\u00e3o do desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa regi\u00e3o (TRF-2), ambos ficar\u00e3o eram S\u00e3o Paulo. Na primeira vez em que foi preso, Temer foi detido por uma equipe de opera\u00e7\u00f5es especiais da PF em plena rua, o que foi considerada uma a\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

O julgamento do habeas corpus de Temer pelo STJ, previsto para ter\u00e7a-feira, \u00e9 aguardado com grande expectativa, pelos procuradores e ju\u00edzes da Lava-Jato, porque a sua pris\u00e3o cautelar \u00e9 considerada por muitos juristas uma agress\u00e3o ao direito de defesa. O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por exemplo, somente foi preso ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Ou seja, a pris\u00e3o do ex-presidente estabelece um novo paradigma na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que acabar\u00e1 sendo objeto de decis\u00e3o definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Indulto<\/strong><\/p>\n

A prop\u00f3sito, ontem, por 7 a 4, o STF decidiu validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. O julgamento havia sido interrompido em novembro, por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Seis ministros j\u00e1 haviam votado a favor do decreto e dois, contra. Dias Toffoli, a favor; Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, contra, ontem, completaram o julgamento. O decreto reduziu para um quinto o per\u00edodo de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a pudesse receber o benef\u00edcio e obter liberdade.<\/p>\n

A maioria dos ministros entendeu que o decreto \u00e9 prerrogativa \u201cdiscricion\u00e1ria\u201d do presidente da Rep\u00fablica, ou seja, \u00e9 ele quem tem o poder de definir a extens\u00e3o do benef\u00edcio, considerando os crit\u00e9rios de conveni\u00eancia. Somente um preso da Lava-Jato preencheu os requisitos para obter o indulto de 2017, o ex-deputado Luiz Argolo (ex-SD, ex-PP), que est\u00e1 em liberdade condicional.<\/p>\n

Moro<\/strong><\/p>\n

No Congresso, por 14 votos a 11, a comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria (MP) da reforma administrativa aprovou a transfer\u00eancia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para o Minist\u00e9rio da Economia. O texto ainda pode ser alterado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Foi a maior derrota sofrida at\u00e9 agora do ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, para quem o Coaf seria um instrumento de combate ao crime organizado. Ao todo, foram tr\u00eas derrotas seguidas do governo.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, havia mantido o Coaf na Justi\u00e7a, mais foi derrotado por uma alian\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o com os partidos do chamado Centr\u00e3o. Por 15 votos a nove, tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta pro\u00edbe auditor da Receita Federal de investigar crime que n\u00e3o seja de ordem fiscal. A terceira derrota retirou a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas do Minist\u00e9rio da Agricultura, devolveu essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que voltou \u00e0 al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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