{"id":4143,"date":"2019-09-27T08:05:11","date_gmt":"2019-09-27T11:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4143"},"modified":"2019-09-27T08:05:11","modified_gmt":"2019-09-27T11:05:11","slug":"nas-entrelinhas-lava-jato-sub-judice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-lava-jato-sub-judice\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Lava-Jato \u201csub judice\u201d"},"content":{"rendered":"

\u201cLula pode ser um dos beneficiados pela decis\u00e3o do Supremo, pois sua defesa tamb\u00e9m pediu anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es nos casos do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e do s\u00edtio de Atibaia\u201c<\/strong><\/em><\/p>\n

Por 6 a 3, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) endossou a tese de que r\u00e9us delatados, na \u00faltima etapa do processo, devem apresentar alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os r\u00e9us delatores. Faltam votar o ministro Marco Aur\u00e9lio, que teve de se ausentar da sess\u00e3o plen\u00e1ria, e o presidente da Corte, Dias Toffoli, que adiantou seu voto a favor do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida, mas suspendeu o julgamento e anunciou que apresentar\u00e1, na pr\u00f3xima quarta-feira, uma proposta de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais processos.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do julgamento deixa \u201csub judice\u201d 32 senten\u00e7as da Lava-Jato, nas quais foram condenados 143 r\u00e9us. A decis\u00e3o tem como paradigma a anula\u00e7\u00e3o, pela Segunda Turma do STF, da senten\u00e7a do ex-juiz S\u00e9rgio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A defesa dele havia alegado que o executivo n\u00e3o teve respeitado o seu direito de defesa porque n\u00e3o apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s as dos r\u00e9us delatores.<\/p>\n

H\u00e1 duas quest\u00f5es a serem definidas pelo Supremo quanto ao alcance da decis\u00e3o: primeiro, se a regra vale para todos os r\u00e9us condenados nessas circunst\u00e2ncias; segundo, caso n\u00e3o seja t\u00e3o ampla, em que condi\u00e7\u00f5es deve ser aplicada. Por exemplo, no caso de a defesa ter solicitado se manifestar depois dos delatores e o pleito n\u00e3o ter sido acolhido, o que restringiria bastante o alcance da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode ser um dos beneficiados pela decis\u00e3o do Supremo, pois sua defesa tamb\u00e9m pediu anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es nos casos do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e do s\u00edtio de Atibaia. Lula est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba por ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia no primeiro caso. Na hip\u00f3tese de ser beneficiado, dever\u00e1 aguardar em liberdade um novo julgamento, ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais. Tal situa\u00e7\u00e3o tende a provocar grande radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Mesmo que adote o crit\u00e9rio mais amplo, a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o absolver\u00e1 ningu\u00e9m, determina apenas que o julgamento seja retomado a partir das alega\u00e7\u00f5es finais. A vantagem para os r\u00e9us, al\u00e9m de eventual liberta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o novo julgamento, \u00e9 o fato de que os prazos para prescri\u00e7\u00e3o dos processos estar\u00e3o correndo e, alguns casos, os julgamentos ocorreram quase no prazo limite para a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Freio de arruma\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Nos meios jur\u00eddicos, a decis\u00e3o do Supremo est\u00e1 tendo ampla repercuss\u00e3o, porque atende aos questionamentos dos advogados quanto ao direito de ampla defesa dos r\u00e9us da Lava-Jato. Em contrapartida, \u00e9 grande o desgaste do Supremo na opini\u00e3o p\u00fablica, que majoritariamente apoia a opera\u00e7\u00e3o de forma incondicional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do Supremo \u00e9 mais um freio de arruma\u00e7\u00e3o na for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato, que se soma \u00e0 liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal com base em informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Controle de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (Coaf) sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A liminar atendeu a pedido da defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor na Assembleia Legislativa fluminense Fabr\u00edcio Queiroz.<\/p>\n

Ontem, tomou posse o novo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, cujo nome foi aprovado pelo Senado por ampla maioria. Em seu discurso, disse que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) atuar\u00e1 de forma democr\u00e1tica, sem legislar (\u201c\u00e9 miss\u00e3o do Executivo) nem julgar (\u201cmiss\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d), mas pretende \u201cinduzir pol\u00edticas p\u00fablicas econ\u00f4micas, pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, de defesa das minorias, e, acima de tudo: que tudo se fa\u00e7a com respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n

Aras ressaltou que pretende dialogar \u201cpara solucionar os grandes problemas do Brasil\u201d. Adiantou que pretende reorganizar administrativamente a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. H\u00e1 expectativa de que reestruture a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato, cuja atua\u00e7\u00e3o pretende estender aos estados e munic\u00edpios. Tudo isso \u00e9 visto com desconfian\u00e7a pela for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que se op\u00f4s a sua indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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