{"id":4147,"date":"2019-09-29T07:29:12","date_gmt":"2019-09-29T10:29:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4147"},"modified":"2019-09-29T07:29:12","modified_gmt":"2019-09-29T10:29:12","slug":"nas-entrelinhas-as-leis-de-beccaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-as-leis-de-beccaria\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: As leis de Beccaria"},"content":{"rendered":"

\u201cEstamos assistindo a uma grande colis\u00e3o entre a alta magistratura brasileira, representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

O milan\u00eas Cesare Beccaria, marqu\u00eas de Beccaria, \u00e9 considerado o pai do moderno direito penal. Educado por jesu\u00edtas, estudou literatura e matem\u00e1tica em Paris, em meados do s\u00e9culo XVIII, e sofreu a influ\u00eancia dos pensadores enciclopedistas, principalmente Voltaire, Rosseau e Montesquieu. De volta a Mil\u00e3o, fundou uma sociedade liter\u00e1ria de car\u00e1ter iluminista e passou a escrever para o jornal Il Caf\u00e9, que circulou nos anos de 1764 e 1765. Na \u00e9poca, vigorava a tese de que as penas constitu\u00edam uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a coletiva, o que levava a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es com consequ\u00eancias piores do que os males produzidos: torturas, penas de morte, pris\u00f5es desumanas, banimentos, na maioria das vezes, com base em acusa\u00e7\u00f5es secretas.<\/p>\n

Beccaria se insurgiu contra isso e escreveu uma obra seminal, que todo estudante de Direito conhece: Dei Delliti e dele Pene (Dos delitos e das penas), fruto de suas discuss\u00f5es com os amigos, entre os quais os irm\u00e3os Pietro e Alessandro Verri. Para evitar persegui\u00e7\u00f5es, o livro foi impresso em Livorno, em 1764, anonimamente, com o cuidado de usar express\u00f5es vagas e imprecisas sobre assuntos que contrariavam magistrados e cl\u00e9rigos.<\/p>\n

O tratado Dos Delitos e das Penas invoca a raz\u00e3o e o sentimento. At\u00e9 os dias de hoje, \u00e9 um libelo contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confisca\u00e7\u00e3o, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos supl\u00edcios. Separou a justi\u00e7a divina e a justi\u00e7a humana, os pecados e os delitos, condenou o direito de vingan\u00e7a e tomou por base a utilidade social para estabelecer o direito de punir. Classificou como in\u00fatil a pena de morte, assim como defendeu a separa\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio e do poder legislativo.<\/p>\n

Aclamado em Paris, sobretudo pelos fil\u00f3sofos franceses, Beccaria foi acusado de heresia e sofreu forte persegui\u00e7\u00e3o em Mil\u00e3o. Entretanto, sua influ\u00eancia se espalhou pela Europa. A imperatriz Maria Teresa da \u00c1ustria, aboliu a tortura em 1776. Voltaire classificou seu livro como um verdadeiro c\u00f3digo de humanidade. Catarina II ordenou a inclus\u00e3o dos conceitos do livro no C\u00f3digo Criminal Russo de 1776. Em 1786, Leopoldo de Toscana adotou as reformas defendidas por Beccaria. Na Pr\u00fassia, Frederico, o Grande, abra\u00e7ou muitos de seus princ\u00edpios.<\/p>\n

O julgamento<\/b>
\nNo momento, estamos assistindo a uma grande colis\u00e3o entre a alta magistratura brasileira, representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato, cujos m\u00e9todos heterodoxos de atua\u00e7\u00e3o foram desnudados na troca de mensagens entre eles e o ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a, e pela espantosa entrevista do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot \u00e0 revista Veja e ao jornal Estad\u00e3o, nas quais revelou que planejou matar o ministro do STF Gilmar Mendes. \u00c9 uma crise sem precedentes, na qual a opini\u00e3o p\u00fablica a favor da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato se insurge contra decis\u00f5es do Supremo amparadas pelo amplo direito de defesa, mas que n\u00e3o eliminam a materialidade dos crimes praticados pelos condenados.<\/p>\n

Entre as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida, que pede anula\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o porque sua defesa n\u00e3o p\u00f4de fazer as alega\u00e7\u00f5es finais depois das dos r\u00e9us que fizeram dela\u00e7\u00e3o premiada. O Supremo interrompeu o julgamento quando estava 6 a 3 a favor do habeas corpus, mas ainda n\u00e3o votaram o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado na quarta-feira, sob forte tens\u00e3o, porque \u00e9 preciso definir o alcance da decis\u00e3o, que pode anular um total de at\u00e9 32 senten\u00e7as, beneficiando 134 r\u00e9us. Toffoli anunciou que votar\u00e1 a favor do habeas corpus, mas pretende modular o alcance da decis\u00e3o. \u00c9 nesse contexto que os princ\u00edpios de Beccaria nos ajudam a compreender o que est\u00e1 acontecendo. Na ess\u00eancia, quatro s\u00e3o atual\u00edssimos:<\/p>\n

1. Inevitabilidade da puni\u00e7\u00e3o: objetivo de convencer o ofensor em potencial que a puni\u00e7\u00e3o sempre seguiria um ato criminal, sendo assim, um impeditivo. O perd\u00e3o aos crimes equivale ao est\u00edmulo da impunidade.<\/p>\n

2. Consist\u00eancia: garante que um mesmo crime sempre ser\u00e1 seguido por puni\u00e7\u00e3o de mesma natureza e gravidade. Vetava, portanto, a arbitrariedade dos ju\u00edzes.<\/p>\n

3. Proporcionalidade: a gravidade das puni\u00e7\u00f5es deveria refletir a gravidade da pr\u00f3pria ofensa e dano causados. Assim, a medida do crime est\u00e1 no preju\u00edzo causado \u00e0 sociedade: todas as penas que ultrapassem a necessidade de proteger o v\u00ednculo social s\u00e3o injustas por natureza.<\/p>\n

4. Celeridade: a rapidez da puni\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial frente ao intuito de impedimento a que a pr\u00f3pria puni\u00e7\u00e3o se propunha a realizar. O legislador deveria fixar um prazo razo\u00e1vel para a defesa e a produ\u00e7\u00e3o de provas sem prejudicar o esclarecimento do delito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cEstamos assistindo a uma grande colis\u00e3o entre a alta magistratura brasileira, representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato\u201d O milan\u00eas Cesare Beccaria, marqu\u00eas de Beccaria, \u00e9 considerado o pai do moderno direito penal. Educado por jesu\u00edtas, estudou literatura e matem\u00e1tica em Paris, em meados do s\u00e9culo XVIII, e sofreu a influ\u00eancia dos pensadores enciclopedistas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[371,7,5,3,73,80],"tags":[327,518,159,79,204,18],"class_list":["post-4147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-etica","category-justica","category-lava-jato","category-politica","category-presidios","category-seguranca","tag-gilmar","tag-janot","tag-moro","tag-supremo","tag-toffoli","tag-lava-jato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4147"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4153,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147\/revisions\/4153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}