\u201cCaiu a ficha de que o Supremo n\u00e3o pode anular todas as senten\u00e7as da Lava-Jato, o que seria uma desmoraliza\u00e7\u00e3o para a Corte, porque h\u00e1 materialidade nos crimes praticados\u201d<\/b><\/i><\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes antecipou ontem o que pode vir a ser uma sa\u00edda salom\u00f4nica para o impasse em que se encontra o julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida, que est\u00e1 6 a 3 a favor da anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que o condenou a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro e deve ser conclu\u00eddo hoje pelo plen\u00e1rio da Corte. A defesa de Almeida alega que seu direito foi cerceado porque o ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a, n\u00e3o aceitou o pedido para que apresentasse suas alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s as dos r\u00e9us que fizeram dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Esse entendimento \u00e9 majorit\u00e1rio na Corte, mas pode resultar na anula\u00e7\u00e3o de 32 senten\u00e7as e beneficiar outros 143 r\u00e9us, o que seria um golpe de morte na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Em raz\u00e3o disso, na semana passada, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento e anunciou que apresentar\u00e1 uma proposta de modula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje. Em 2018, o ex-gerente da Petrobras foi condenado por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. Na condena\u00e7\u00e3o, Moro decretou o confisco de valores de at\u00e9 US$ 18 milh\u00f5es de contas que tenham como benefici\u00e1rio final o ex-gerente da Petrobras. Nos autos, o ex-juiz diz que foi provado que o valor de R$16 milh\u00f5es nas contas veio de vantagens indevidas e o restante n\u00e3o tem origem ou natureza l\u00edcita comprovada.<\/p>\n
Ontem, ao sair de uma sess\u00e3o solene na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro Gilmar Mendes disse que j\u00e1 existe uma maioria de seis ou sete ministros no tribunal a favor da proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, de que a medida s\u00f3 seja aplic\u00e1vel aos r\u00e9us que tiverem feito o questionamento quando o processo ainda estava na primeira inst\u00e2ncia. \u201cEu tenho impress\u00e3o de que o voto do ministro Alexandre j\u00e1 trouxe uma modula\u00e7\u00e3o, uma distin\u00e7\u00e3o ao dizer que estava concedendo \u00e0quele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira inst\u00e2ncia. A mim, parece que essa \u00e9 a modula\u00e7\u00e3o pass\u00edvel e poss\u00edvel de se fazer. J\u00e1 se formou maioria nesse sentido. Acho que essa \u00e9 a decis\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Casos espec\u00edficos<\/b>
\nParece que caiu a ficha de que a maioria do Supremo n\u00e3o pode simplesmente anular todas as senten\u00e7as da Lava-Jato, o que seria uma desmoraliza\u00e7\u00e3o para a Corte, porque h\u00e1 materialidade nos crimes praticados, como no caso de M\u00e1rcio de Almeida. O princ\u00edpio da ampla defesa reza que o acusado se pronuncie ap\u00f3s a acusa\u00e7\u00e3o, que normalmente cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Como a lei das dela\u00e7\u00f5es premiadas \u00e9 omissa e a Constitui\u00e7\u00e3o determina igual tratamento entre os r\u00e9us, essa diferen\u00e7a entre delatores e delatados nunca foi considerada nos julgamentos em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A tese, por\u00e9m, foi estendida pelo Supremo aos r\u00e9us acusados em dela\u00e7\u00f5es premiadas, cujos autores passaram a ser tratados como r\u00e9us acusadores. Em s\u00edntese, a sa\u00edda salom\u00f4nica para a Corte ser\u00e1 circunscrever a anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a aos casos em que a defesa dos condenados pleiteou o direito de se manifestar depois dos r\u00e9us acusadores e n\u00e3o foi atendida em primeira inst\u00e2ncia. Nesse caso, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 anulado todo o processo e o julgamento ser\u00e1 refeito a partir da nova sequ\u00eancia de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Rei de Israel, Salom\u00e3o \u00e9 um personagem b\u00edblico que se destacou pela sabedoria na tradi\u00e7\u00e3o da cultura judaico-crist\u00e3. \u00c9 famosa a f\u00e1bula das duas m\u00e3es que tiveram filhos juntos, sendo que um morreu e se estabeleceu uma disputar entre ambas para ficar com a crian\u00e7a que vingou.\u00a0Foram at\u00e9 Salom\u00e3o para resolver a disputa entre ambas. O rei ordenou a um dos guardas: \u201cCorte o beb\u00ea ao meio e d\u00ea um peda\u00e7o para cada uma\u201d. Uma das m\u00e3es come\u00e7ou a chorar e disse: \u201cN\u00e3o, eu prefiro ver meu filho nos bra\u00e7os de outra do que morto nos meus\u201d, enquanto a outra n\u00e3o contestou a brutal decis\u00e3o. Salom\u00e3o reconheceu a m\u00e3e na mulher que preferiu dar o filho para a outra para n\u00e3o v\u00ea-lo morto. Deu a ela a crian\u00e7a.<\/p>\n
Malas do Geddel<\/b>
\nNo caso das malas e caixas com R$ 51 milh\u00f5es encontradas em um apartamento em Salvador em 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, votou ontem na Segunda Turma do STF pela condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu a condena\u00e7\u00e3o de Geddel a 80 anos de pris\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o de R$ 43,6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os R$ 51 milh\u00f5es apreendidos em Salvador teriam origem nas propinas da construtora Odebrecht e repasses do operador financeiro L\u00facio Funaro. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s o voto de Fachin. Ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, sendo o primeiro a votar o ministro Celso de Mello, revisor da Lava-Jato na Segunda Turma. Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Temer, Geddel est\u00e1 preso desde setembro de 2017 no pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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