“O Pal\u00e1cio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 grande por causa do n\u00e3o cumprimento de acordos, sobretudo a divis\u00e3o dos b\u00f4nus do leil\u00e3o do pr\u00e9-sal”<\/i><\/b><\/p>\n
O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a reforma da Previd\u00eancia. Os senadores rejeitaram tr\u00eas destaques que poderiam ampliar o impacto do texto nos cofres da Uni\u00e3o (tratavam da idade m\u00ednima para mulheres, da pens\u00e3o por morte e da aposentadoria especial), reduzindo a economia em R$ 201,3 bilh\u00f5es em dez anos. Com isso, estima-se que a reforma representar\u00e1 uma economia de R$ 800 bilh\u00f5es no per\u00edodo. O governo tinha uma expectativa de quebra do interst\u00edcio para a segunda vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve articula\u00e7\u00e3o suficiente para isso, e a segunda vota\u00e7\u00e3o somente dever\u00e1 come\u00e7ar na pr\u00f3xima semana. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser aprovada somente ap\u00f3s o dia 15 de outubro.<\/p>\n
Nos bastidores do Senado, ficou evidente a queda de bra\u00e7o entre os partidos que garantiram a aprova\u00e7\u00e3o da reforma em primeira vota\u00e7\u00e3o e o Pal\u00e1cio do Planalto. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 grande por causa do n\u00e3o cumprimento de acordos, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divis\u00e3o com estados e munic\u00edpios dos recursos provenientes do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal, estimados em R$ 106 bilh\u00f5es. O leil\u00e3o deve se realizar neste ano.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso, havia prometido dividir os recursos do b\u00f4nus do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa igualitariamente, ou seja, um ter\u00e7o para cada um dos entes federados \u2013 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Os senadores querem garantir esses recursos antes da aprova\u00e7\u00e3o definitiva da reforma e, para isso, pedem que o governo envie uma medida provis\u00f3ria com a partilha. Al\u00e9m disso, existe a promessa de pagamento de R$ 4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios referentes ao FEX (aux\u00edlio para fomento das exporta\u00e7\u00f5es) e \u00e0 Lei Kandir.<\/p>\n
O recado de que o Pal\u00e1cio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo foi dado na madrugada de quarta-feira, quando os senadores aprovaram uma altera\u00e7\u00e3o sobre abono salarial, que reduziu em R$ 76,4 bilh\u00f5es a previs\u00e3o de economia em dez anos com a reforma. O abono \u00e9 pago para quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela C\u00e2mara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham at\u00e9 R$ 1.364,43, por\u00e9m essa limita\u00e7\u00e3o foi derrubada com a aprova\u00e7\u00e3o do destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n
Mas tudo poderia ser ainda pior. A retirada de outros destaques, em negocia\u00e7\u00e3o com o governo, evitou que a reforma sofresse mais uma perda de R$ 274,7 bilh\u00f5es. Comentando o resultado, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a condu\u00e7\u00e3o dada por Alcolumbre e disse que o resultado da reforma \u00e9 muito superior \u00e0s expectativas iniciais do mercado, que esperava uma economia de R$ 500 bilh\u00f5es em 10 anos. O relator da Previd\u00eancia no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), tamb\u00e9m gostou do desfecho: \u201cN\u00e3o \u00e9 um resultado \u00f3timo, mas, como diz o ditado, o \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom.\u201d<\/p>\n
Na C\u00e2mara, come\u00e7a a discuss\u00e3o da Previd\u00eancia dos militares. O relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das For\u00e7as Armadas, Vin\u00edcius Carvalho (Republicanos-SP), quer incluir na reforma policiais militares e bombeiros, garantindo paridade (aposentadoria no valor do \u00faltimo sal\u00e1rio) e integralidade (reajuste igual ao dos ativos) \u00e0s duas categorias. O relat\u00f3rio foi apresentado ontem na comiss\u00e3o especial. O lobby de policiais militares e bombeiros no Congresso \u00e9 fort\u00edssimo. A inclus\u00e3o de policiais militares e bombeiros na reforma vai gerar economia de R$ 29 bilh\u00f5es em dez anos, segundo o relator. A previs\u00e3o inicial era de que o poss\u00edvel impacto da reforma da Previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas seria de R$ 10,4 bilh\u00f5es em dez anos, e de R$ 33 bilh\u00f5es em vinte anos.<\/p>\n
Julgamento<\/b>
\nO Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a decis\u00e3o sobre o alcance da tese de que r\u00e9us delatados devem apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais depois dos r\u00e9us delatores, garantindo direito a ampla defesa nas a\u00e7\u00f5es penais, o que pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e de outros processos criminais. Ontem, por 6 a 5, a Corte aceitou o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida, que havia requerido esse direito e o pedido n\u00e3o foi aceito pelo ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, que julgou o caso em primeira inst\u00e2ncia. A senten\u00e7a foi anulada.<\/p>\n
Por 7 a 4, o Supremo adotou o princ\u00edpio de que r\u00e9us delatados devem apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais depois dos r\u00e9us delatores. Tamb\u00e9m decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hip\u00f3teses essa tese dever\u00e1 ser aplicada. Hoje, os ministros v\u00e3o examinar a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que o princ\u00edpio deve ser aplicado nos casos em que as defesas tiverem questionado a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais na primeira inst\u00e2ncia \u2014 e conseguirem comprovar que houve um preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa. O entendimento n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, por\u00e9m cria jurisprud\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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