{"id":4273,"date":"2019-11-06T08:42:43","date_gmt":"2019-11-06T11:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4273"},"modified":"2019-11-06T08:42:43","modified_gmt":"2019-11-06T11:42:43","slug":"nas-entrelinhas-reforma-audaciosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-reforma-audaciosa\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Reforma audaciosa"},"content":{"rendered":"<p>\u201c<em><strong>A proposta de Paulo Guedes transfere para estados e munic\u00edpios a responsabilidade principal pelas pol\u00edticas sociais e foca a a\u00e7\u00e3o do governo na gest\u00e3o da economia\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A proposta de reforma administrativa entregue ontem ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, \u00e9 a maior mudan\u00e7a na estrutura administrativa do pa\u00eds j\u00e1 feita num ambiente de liberdade. As grandes reformas administrativas anteriores ocorreram durante o Estado Novo e o regime militar. Mesmo no governo de Fernando Henrique Cardoso, que fez uma grande reforma patrimonial, a reforma administrativa n\u00e3o teve a mesma ambi\u00e7\u00e3o. Por mais que haja entendimento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ser\u00e1 muito dif\u00edcil a conclus\u00e3o da reforma ainda neste ano, pois ser\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas emendas constitucionais.<\/p>\n<p>Existe massa cr\u00edtica no Congresso para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma administrativa ampla, que reequilibre as rela\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Isso ficou demonstrado pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. S\u00e3o tr\u00eas propostas b\u00e1sicas: PEC do Pacto Federativo, que d\u00e1 mais recursos e autonomia financeira para estados e munic\u00edpios; PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas p\u00fablicas para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; e a PEC dos Fundos P\u00fablicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos p\u00fablicos e permite o uso de recursos para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<p>A ideia de estabelecer mecanismos de controle da d\u00edvida p\u00fablica de estados e munic\u00edpios, e dar a eles mais autonomia para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, tem ampla aceita\u00e7\u00e3o no Congresso, mas envolve muitos interesses corporativos e cartoriais, que tendem a se mobilizar durante a discuss\u00e3o das propostas. Uma das principais medidas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o no processo de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal, o que resultar\u00e1 na distribui\u00e7\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios, de R$ 400 bilh\u00f5es a mais em 15 anos. A expectativa do governo \u00e9 de que esses repasses, nos pr\u00f3ximos anos, encerre a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a Uni\u00e3o. O governo federal n\u00e3o pagou as compensa\u00e7\u00f5es por perdas nos \u00faltimos anos com a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A PEC do Pacto Federativo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Fiscal da Rep\u00fablica, que se reunir\u00e1 a cada tr\u00eas meses para avaliar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Participam do Conselho: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, C\u00e2mara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), governadores e prefeitos. A proposta \u00e9 pol\u00eamica: teria o objetivo de padronizar os mecanismos de controle fiscal em todo o pa\u00eds. O pacote tamb\u00e9m extingue o Plano Plurianual (PPA); limita a cria\u00e7\u00e3o de despesas, por leis e decis\u00f5es judiciais, \u00e0 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; e reavalia benef\u00edcios tribut\u00e1rios a cada quatro anos, limitando-os a 2% do PIB a partir de 2026.<\/p>\n<p><b><i>Emerg\u00eancia fiscal<\/i><\/b><br \/>\nO pacote tamb\u00e9m acaba com a \u201csecuritiza\u00e7\u00e3o\u201d pela Uni\u00e3o de di\u00edvidas de estados e munic\u00edpios. A partir de 2026, a Uni\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 fiadora (conceder\u00e1 garantias) a empr\u00e9stimos de estados e munic\u00edpios com organismos internacionais, e n\u00e3o mais com os bancos, que ter\u00e3o que correr mais riscos. Estados e munic\u00edpios, por\u00e9m, ser\u00e3o compensados pela transfer\u00eancia de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais do pr\u00e9-sal. Al\u00e9m disso, passar\u00e3o a receber toda a arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e a definir o uso dos recursos. Com isso, os gastos m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade ser\u00e3o geridos pelos entes federados, que poder\u00e3o compensar o gasto de uma \u00e1rea na outra, de acordo com suas necessidades.<\/p>\n<p>Uma das medidas mais pol\u00eamicas \u00e9 o Estado de Emerg\u00eancia Fiscal, que desindexa despesas obrigat\u00f3rias e estabelecer\u00e1 mecanismos autom\u00e1ticos de redu\u00e7\u00e3o de gastos, inclusive redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de servidores, em at\u00e9 25%, proposta que deve provocar grande rea\u00e7\u00e3o do funcionalismo.<\/p>\n<p>As despesas obrigat\u00f3rias ser\u00e3o desindexadas em casos de emerg\u00eancia fiscal, mas estar\u00e3o garantidos os reajustes dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para idosos e pessoas com defici\u00eancia. Na emerg\u00eancia fiscal, o Congresso Nacional autoriza o \u201cdesenquadramento\u201d da Regra de Ouro no caso da Uni\u00e3o e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.<\/p>\n<p>A proposta de Paulo Guedes \u00e9 uma resposta aos questionamentos feitos no Congresso, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, no sentido da ado\u00e7\u00e3o de medidas para retomada efetiva do crescimento. Transfere para estados e munic\u00edpios a responsabilidade principal pelas pol\u00edticas sociais e foca a a\u00e7\u00e3o do governo na gest\u00e3o da economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA proposta de Paulo Guedes transfere para estados e munic\u00edpios a responsabilidade principal pelas pol\u00edticas sociais e foca a a\u00e7\u00e3o do governo na gest\u00e3o da economia\u201d A proposta de reforma administrativa entregue ontem ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, \u00e9 a maior mudan\u00e7a na estrutura administrativa do pa\u00eds j\u00e1 feita num ambiente de liberdade. 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