{"id":4277,"date":"2019-11-07T07:38:45","date_gmt":"2019-11-07T10:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4277"},"modified":"2019-11-07T07:38:45","modified_gmt":"2019-11-07T10:38:45","slug":"nas-entrelinhas-falta-articulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-falta-articulacao\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Falta articula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u201cO governo corre o risco de ser atropelado pelos l\u00edderes da C\u00e2mara, que pretendem aprovar a admissibilidade da PEC 423\/18, que tamb\u00e9m altera a regra de ouro dos gastos p\u00fablicos”<\/strong><\/em><\/p>\n

As primeiras rea\u00e7\u00f5es ao pacote de reformas encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso entre os parlamentares do Senado e da C\u00e2mara foram mais cautelosas do que esperava o ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa \u00e9 elogiada nos seus objetivos, mas sofre restri\u00e7\u00f5es \u00e0 amplitude e pela forma como foi apresentada, principalmente na C\u00e2mara, para onde deveria ter sido encaminhada pelo governo se fosse seguido o rito legislativo tradicional.<\/p>\n

S\u00e3o tr\u00eas propostas b\u00e1sicas: PEC do Pacto Federativo, que d\u00e1 mais recursos e autonomia financeira para estados e munic\u00edpios; PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas p\u00fablicas para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; e a PEC dos Fundos P\u00fablicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos p\u00fablicos e permite o uso de recursos para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Mesmo no Senado, algumas propostas s\u00e3o consideradas pol\u00eamicas. O texto cria gatilhos que j\u00e1 estavam previstos na regra de ouro dos gastos p\u00fablicos. Na proposta de Guedes, por\u00e9m, a mudan\u00e7a da regra de ouro pode engessar completamente os or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, impedindo investimentos e promovendo cortes nos gastos sociais, enquanto houver deficit fiscal, o que, para a oposi\u00e7\u00e3o, pode provocar uma trag\u00e9dia social.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a rea\u00e7\u00e3o das principais lideran\u00e7as foi muito negativa quanto \u00e0 forma como a proposta foi apresentada, apesar das declara\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 iniciativa. Bolsonaro entregou as propostas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como sugest\u00e3o. Transformada em projetos pelo l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e outros senadores, isso foi interpretado pelos l\u00edderes da C\u00e2mara como uma tentativa de anular o natural protagonismo do presidente Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprova\u00e7\u00e3o das reformas pelo Congresso, ou seja, o Pal\u00e1cio do Planalto perdeu a colabora\u00e7\u00e3o do principal articulador da reforma da Previd\u00eancia nos debates iniciais dos novos projetos de Guedes.<\/p>\n

PEC Emergencial<\/b>
\nComo a avalia\u00e7\u00e3o entre os senadores \u00e9 de que dificilmente os projetos ser\u00e3o votados neste ano, inclusive a chamada PEC Emergencial, que todos consideram priorit\u00e1ria, o governo corre o risco de ser atropelado pelos l\u00edderes da C\u00e2mara, que pretendem aprovar, na pr\u00f3xima semana, a admissibilidade da PEC 423\/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tamb\u00e9m altera a regra de ouro dos gastos p\u00fablicos, com medidas voltadas \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro estabelece que o volume de recursos com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos) n\u00e3o pode superar as despesas de capital (investimentos e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica). O objetivo da regra \u00e9 evitar que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com servidores e manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa.<\/p>\n

Deficits or\u00e7ament\u00e1rios crescentes iniciados em 2014, consequ\u00eancia da queda da receita e do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, tornaram mais dif\u00edcil o atendimento da norma. Na pr\u00e1tica, a proibi\u00e7\u00e3o do governo de emitir d\u00edvida para bancar despesas correntes (como gastos administrativos) n\u00e3o vem sendo cumprida h\u00e1 dois anos.<\/p>\n

Pr\u00e9-sal<\/b>
\nO governo estuda mudan\u00e7as nas regras do pr\u00e9-sal, inclusive a volta do sistema de concess\u00e3o, em raz\u00e3o do resultado do megaleil\u00e3o de ontem, que arrecadou R$ 69,96 bilh\u00f5es. Das quatro \u00e1reas oferecidas na Rodada de Licita\u00e7\u00f5es do Excedente da Cess\u00e3o Onerosa, duas foram arrematadas e duas n\u00e3o receberam propostas. Se todos os blocos tivessem sido arrematados, a arrecada\u00e7\u00e3o chegaria a R$ 106,5 bilh\u00f5es. O fracasso n\u00e3o foi total porque a Petrobras arrematou os dois lotes, um deles com participa\u00e7\u00e3o de apenas 10% do capital de duas petroleiras chinesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cO governo corre o risco de ser atropelado pelos l\u00edderes da C\u00e2mara, que pretendem aprovar a admissibilidade da PEC 423\/18, que tamb\u00e9m altera a regra de ouro dos gastos p\u00fablicos” As primeiras rea\u00e7\u00f5es ao pacote de reformas encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso entre os parlamentares do Senado e da C\u00e2mara foram mais cautelosas do que esperava o ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,36,4,3],"tags":[307,130,77,252,151,160],"class_list":["post-4277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-economia","category-governo","category-politica","tag-alcolumbre","tag-bolsonaro","tag-congresso","tag-governo","tag-maia","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4277"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4283,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4277\/revisions\/4283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}