{"id":4281,"date":"2019-11-08T06:44:18","date_gmt":"2019-11-08T09:44:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4281"},"modified":"2019-11-08T06:44:18","modified_gmt":"2019-11-08T09:44:18","slug":"nas-entrelinhas-supremo-em-transe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-supremo-em-transe\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Supremo em transe"},"content":{"rendered":"<p>\u201c<em><strong>A decis\u00e3o do STF foi doutrin\u00e1ria, mas est\u00e1 contaminada pelo caso do ex-presidente Lula, cuja defesa deve pleitear sua liberta\u00e7\u00e3o imediata\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Por seis a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o princ\u00edpio do \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d para execu\u00e7\u00e3o da pena, mudando o entendimento da Corte quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o n\u00e3o altera a Lei da Ficha Limpa, que pro\u00edbe candidaturas de pol\u00edticos condenados em segunda inst\u00e2ncia, caso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas pode resultar na sua liberta\u00e7\u00e3o, pois o petista cumpre pena na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. \u00a0N\u00e3o haver\u00e1, por\u00e9m. Liberta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ningu\u00e9m.<\/p>\n<p>Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, cujo voto desempatou o julgamento, h\u00e1 no pa\u00eds 840 mil pessoas presas, 41,5 % (cerca de 348 mil) sem nenhuma condena\u00e7\u00e3o; em execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, por condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, 192 mil presos; em execu\u00e7\u00e3o definitiva, em raz\u00e3o do transitado em julgado, 214 mil pessoas; e presos civilmente, por pens\u00f5es aliment\u00edcias, 2,1 mil pessoas. Por essa raz\u00e3o, Toffoli classificou como \u201clenda\u201d a tese de que vigora no pa\u00eds um regime de impunidade, quando ocorre o contr\u00e1rio. Citou o caso dos condenados do \u201cmensal\u00e3o\u201d para refutar os argumentos de que pol\u00edticos e empres\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o condenados pelo Supremo porque t\u00eam bons advogados.<\/p>\n<p>Como a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia reduzido a pena imposta ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1, Lula j\u00e1 est\u00e1 condenado em terceira inst\u00e2ncia, por\u00e9m, ainda tem direito a recursos, inclusive no Supremo, ou seja, a sua condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o transitou em julgado. Em abril deste ano, o relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi; Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma; e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o a pena de 12 anos e um m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro que havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no caso do tr\u00edplex.<\/p>\n<p>No julgamento de ontem, votaram por manter a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, al\u00e9m do presidente da Corte. A mudan\u00e7a de entendimento de Gilmar Mendes e Dias Toffoli sobre a quest\u00e3o e o voto de Rosa Weber (que em decis\u00f5es anteriores votara pela execu\u00e7\u00e3o da pena em raz\u00e3o da jurisprud\u00eancia do tribunal, mas que sempre fora por princ\u00edpio contra esse entendimento), selaram o destino do julgamento.<\/p>\n<p>P<b>resun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/b><br \/>\nA decis\u00e3o do Supremo foi de natureza doutrin\u00e1ria, mas est\u00e1 inevitavelmente contaminada pelo caso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cuja defesa deve pleitear sua liberta\u00e7\u00e3o imediata. Prevaleceu o entendimento literal do que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Trata-se do artigo 5\u00ba, inciso LVII: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Em raz\u00e3o desse princ\u00edpio, o direito do r\u00e9u a responder a processo em liberdade \u00e9 a regra, e a pris\u00e3o, exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o de ontem, o Supremo retomou o entendimento de fevereiro de 2009, quando, por sete votos a quatro, decidiu que um acusado s\u00f3 pode ser preso depois de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado. Naquela ocasi\u00e3o, foi decisivo o voto do ministro Eros Grau: \u201cA prevalecerem raz\u00f5es contra o texto da Constitui\u00e7\u00e3o melhor ser\u00e1 abandonarmos o recinto e sairmos por a\u00ed, cada qual com o seu porrete, arrebentando a espinha e a cabe\u00e7a de quem nos contrariar. Cada qual com o seu porrete!\u201d<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, por\u00e9m, n\u00e3o elimina a pris\u00e3o cautelar devidamente aplicada, com fun\u00e7\u00e3o exclusivamente processual, desde que n\u00e3o se destine a punir antecipadamente, pois n\u00e3o tem car\u00e1ter de san\u00e7\u00e3o como a pris\u00e3o penal. No entanto, se usada com fins punitivos, ser\u00e1 considerada ofensiva aos princ\u00edpios constitucionais, como o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do devido processo legal. O princ\u00edpio da liberdade \u00e9 incompat\u00edvel com a puni\u00e7\u00e3o sem processo e a condena\u00e7\u00e3o sem defesa pr\u00e9via.<\/p>\n<p>Pela doutrina adotada, a gravidade do crime, a natureza da infra\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o do indiciado ao distrito da culpa, por si s\u00f3 n\u00e3o autorizam a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o cautelar, ainda que a acusa\u00e7\u00e3o seja por crime hediondo. Tamb\u00e9m a recusa em responder interrogat\u00f3rio, em cooperar com as investiga\u00e7\u00f5es, esta ensejar\u00e1 pris\u00e3o cautelar do acusado. Faz parte dos direitos dos r\u00e9us, enquanto inocente presumido, ser tratado como tal, e n\u00e3o como culpado. \u00c9 a\u00ed que o bicho pega.<\/p>\n<p>A opini\u00e3o p\u00fablica, majoritariamente, n\u00e3o aceita esse entendimento, por v\u00e1rias raz\u00f5es, entre as quais a alegada impunidade dos crimes de colarinho-branco, devido \u00e0 morosidade da Justi\u00e7a, e a constata\u00e7\u00e3o, pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, de que havia corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica no governo e nos principais partidos do pa\u00eds. Foi esse ambiente que levou o Supremo a firmar a jurisprud\u00eancia sobre a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, no rastro da Lei da Ficha Limpa e no auge da Lava-Jato. Excessos cometidos por procuradores e ju\u00edzes da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, e a mobiliza\u00e7\u00e3o de advogados e setores da magistratura, por\u00e9m, provocaram a mudan\u00e7a de entendimento de ontem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA decis\u00e3o do STF foi doutrin\u00e1ria, mas est\u00e1 contaminada pelo caso do ex-presidente Lula, cuja defesa deve pleitear sua liberta\u00e7\u00e3o imediata\u201d Por seis a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o princ\u00edpio do \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d para execu\u00e7\u00e3o da pena, mudando o entendimento da Corte quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. 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