{"id":4344,"date":"2019-11-28T07:40:21","date_gmt":"2019-11-28T10:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4344"},"modified":"2019-11-28T07:40:21","modified_gmt":"2019-11-28T10:40:21","slug":"nas-entrelinhas-o-resgate-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-resgate-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas:  O resgate da Lava-Jato"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>\u201cA liberta\u00e7\u00e3o de Lula teve um efeito catalisador das mobiliza\u00e7\u00f5es para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia por mudan\u00e7a constitucional\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Est\u00e1 havendo um resgate da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que parecia com os dias contados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer plenamente o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado e sustou as investiga\u00e7\u00f5es com dados do Coaf fornecidos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O Legislativo e o Judici\u00e1rio est\u00e3o se reposicionando em sintonia com a opini\u00e3o p\u00fablica, amplamente favor\u00e1vel a que os r\u00e9us dos chamados crimes de \u201ccolarinho-branco\u201d sejam presos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, entre os quais o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que recentemente foi posto em liberdade.<\/p>\n<p>Ontem, por unanimidade, os tr\u00eas desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) votaram por manter a condena\u00e7\u00e3o e ampliar a pena do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do s\u00edtio de Atibaia. O relator da Lava-Jato no TRF-4, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto; o revisor, Jo\u00e3o Leandro Paulsen, e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, foram al\u00e9m: aumentaram a senten\u00e7a para 17 anos, um m\u00eas e 10 dias. A defesa de Lula havia recorrido da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, pela ju\u00edza substituta Gabriela Hardt, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n<p>Lula \u00e9 acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um s\u00edtio em Atibaia usado pela fam\u00edlia do petista. A decis\u00e3o do TRF-4, com sede em Porto Alegre, vai na contram\u00e3o de decis\u00e3o do Supremo favor\u00e1vel \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as nos casos em que a defesa do r\u00e9u n\u00e3o teve o direito de se manifestar ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais do r\u00e9u colaborador, caso do julgamento de Lula pela ju\u00edza Hardt. Os desembargadores recusaram o pedido da defesa de Lula para anular a senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia. O petista esteve preso de abril de 2018 a novembro de 2019, condenado pelo mesmo TRF-4 no processo do triplex do Guaruj\u00e1, por\u00e9m foi solto depois da decis\u00e3o do STF que derrubou pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p><b>Catalisa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p>A liberta\u00e7\u00e3o de Lula teve um efeito catalisador das mobiliza\u00e7\u00f5es para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia por mudan\u00e7a constitucional. Ontem, houve um acordo entre os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com esse objetivo. A mudan\u00e7a teve sua admissibilidade aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e deve ser apreciada por uma comiss\u00e3o especial a ser instalada pelo presidente da C\u00e2mara. Maia prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional em mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, o que descontentou o grupo de senadores que articula a aprova\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal para restabelecer a execu\u00e7\u00e3o da pena em segunda inst\u00e2ncia por legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, mais f\u00e1cil de ser aprovada em plen\u00e1rio, pois precisa apenas de maioria simples.<\/p>\n<p>Em outra reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, a favor do compartilhamento com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de informa\u00e7\u00f5es fiscais sigilosas dos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia e controle \u2014 como Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal e Banco Central. Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual todos os dados da Receita, incluindo extratos banc\u00e1rios, podem ser compartilhados com investigadores, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O ministro Dias Toffoli, cujo voto imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es a esse compartilhamento, est\u00e1 isolado. Em rela\u00e7\u00e3o ao antigo Coaf, todos os ministros que votaram at\u00e9 agora entendem que o compartilhamento \u00e9 poss\u00edvel. Esses ministros se posicionaram contra o entendimento adotado em julho por Toffoli, ao derrubar o modelo de relat\u00f3rio enviado pelo antigo Coaf ao MPF e \u00e0 PF. Na ocasi\u00e3o, atendendo a um pedido da defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz, foram suspensas todas as investiga\u00e7\u00f5es com base em dados do Coaf fornecidos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p><b>Concess\u00f5es<\/b><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que examina o novo marco regulat\u00f3rio das concess\u00f5es aprovou, ontem, por unanimidade, o relat\u00f3rio do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que havia sido criticado na segunda-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o parlamentar, o novo marco garantir\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, rapidez e transpar\u00eancia nas concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas, tendo sido negociado com a Casa Civil e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA liberta\u00e7\u00e3o de Lula teve um efeito catalisador das mobiliza\u00e7\u00f5es para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia por mudan\u00e7a constitucional\u201d Est\u00e1 havendo um resgate da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que parecia com os dias contados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer plenamente o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado e sustou as investiga\u00e7\u00f5es com dados [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,36,371,4,7,5,3],"tags":[578,77,243,79,18,10],"class_list":["post-4344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-economia","category-etica","category-governo","category-justica","category-lava-jato","category-politica","tag-concessoes","tag-congresso","tag-guedes","tag-supremo","tag-lava-jato","tag-lula"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4344"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4344\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4349,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4344\/revisions\/4349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}