{"id":4777,"date":"2020-04-30T08:25:44","date_gmt":"2020-04-30T11:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=4777"},"modified":"2020-04-30T08:25:44","modified_gmt":"2020-04-30T11:25:44","slug":"nas-entrelinhas-dos-meios-e-dos-fins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-dos-meios-e-dos-fins\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Dos meios e dos fins"},"content":{"rendered":"

\u201cNo Estado de direito democr\u00e1tico, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o se discute, cumpre-se. Quando isso n\u00e3o acontece, \u00e9 um mau agouro”<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro vive num mundo s\u00f3 dele, que n\u00e3o \u00e9 bem o pa\u00eds que governa. \u00c9 dif\u00edcil fechar um diagn\u00f3stico sobre as raz\u00f5es, mas \u00e9 poss\u00edvel identificar os sintomas de que idealizou uma agenda, um governo e um Estado centralizador e agora se v\u00ea diante de uma realidade muito diferente daquela que imaginava. Primeiro, a agenda do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 a sua, focada nos costumes e nos interesses imediatos de sua base eleitoral. J\u00e1 lidava com dificuldades na economia quando a pandemia de coronav\u00edrus virou tudo de pernas para o ar.<\/p>\n

Todas as suas prioridades foram alteradas. Ningu\u00e9m sabe exatamente quando e como voltaremos \u00e0 normalidade, mas sua insist\u00eancia em antecipar esse processo de retomada da economia, num momento de acelera\u00e7\u00e3o da epidemia, vem se revelando um desastre do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 como aquele sujeito que erra de conceito: seus bons atributos, como iniciativa, coragem, combatividade, criatividade, for\u00e7a etc. s\u00f3 servem para aumentar o tamanho do desastre. A agenda do pa\u00eds \u00e9 epidemia, epidemia e epidemia, pelo menos nas pr\u00f3ximas duas semanas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m idealizou um governo no qual seu poder seria absoluto, como v\u00e9rtice do sistema. Est\u00e1 descobrindo que n\u00e3o \u00e9 assim que funciona. Na democracia, h\u00e1 uma tens\u00e3o permanente entre os que governam e a burocracia de carreira, respons\u00e1vel pela legitimidade dos meios empregados na a\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. A \u00e9tica das convic\u00e7\u00f5es, que motiva os pol\u00edticos, n\u00e3o basta; ela \u00e9 limitada pela m\u00e1quina do governo, que foi organizada, treinada e instrumentalizada para observar as leis antes de agir, ou seja, zelar pela \u00e9tica da responsabilidade. Bolsonaro n\u00e3o consegue lidar com isso. Em todas as frentes, tenta atropelar, substituir ou desmoralizar os que n\u00e3o aceitam decis\u00f5es que s\u00e3o equivocadas tecnicamente e\/ou contrariam a boa pol\u00edtica e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m tem dificuldade de lidar com os mecanismos de freios e contrapesos do Estado democr\u00e1tico de direito. Ontem, levou uma invertida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que sustou a nomea\u00e7\u00e3o do novo-diretor da Pol\u00edcia Federal, Alexandre Ramagem, por desvio de finalidade. Diante da decis\u00e3o, revogou a nomea\u00e7\u00e3o para mant\u00ea-lo \u00e0 frente da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), o que gerou uma situa\u00e7\u00e3o de perda de objeto da a\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a acolhido por Moraes. Foi por essa raz\u00e3o que a Advocacia-geral da Uni\u00e3o desistiu de recorrer ao plen\u00e1rio do Supremo. Mesmo assim, Bolsonaro n\u00e3o caiu na real de que a Pol\u00edcia Federal (PF) \u00e9 t\u00e9cnica e judici\u00e1ria, em cujas investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode interferir.<\/p>\n

Ontem, ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro do STF, mesmo assim, Bolsonaro disse que pretende recorrer da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Pol\u00edcia Federal. \u201cEu quero o Ramagem l\u00e1. \u00c9 uma inger\u00eancia, n\u00e9? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se n\u00e3o for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa\u201d, declarou. Questionado sobre o posicionamento da AGU, disse que recorrer \u00e9 um \u201cdever do \u00f3rg\u00e3o\u201d. E disparou: \u201cQuem manda sou eu\u201d. Se isso ocorrer, \u00e9 muito prov\u00e1vel que haja uma decis\u00e3o un\u00e2nime do STF contra a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recado claro<\/strong>
\nO que houve, ontem, foi um recado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de freios e contrapesos da Constitui\u00e7ao de 1988 est\u00e1 funcionando e que o Supremo ainda exerce o papel de Poder Moderador, em decorr\u00eancia do fato de que cabe \u00e0quela Corte dar a palavra final em mat\u00e9ria constitucional. Como o STF \u00e9 um poder desarmado, Bolsonaro provavelmente n\u00e3o se conforma muito com isso. Afinal, historicamente, esse papel foi exercido pelos militares, tanto na Rep\u00fablica Velha quanto na Segunda Rep\u00fablica. E seu governo tem mais generais do que qualquer outro no primeiro e no segundo escal\u00f5es, mesmo comparado aos do regime militar. Quando diz que ainda vai nomear o Ramagem para o cargo de diretor-geral, Bolsonaro desnuda sua inconformidade, nos dois sentidos.<\/p>\n

No Estado de direito democr\u00e1tico, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o se discute, cumpre-se. Quando isso n\u00e3o acontece, \u00e9 um mau agouro. No governo Castello Branco, ou seja, ap\u00f3s o golpe militar de 1964, o primeiro conflito s\u00e9rio com o Supremo ocorreu em 19 de abril de 1965. A Corte concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pelo famoso jurista Sobral Pinto, cat\u00f3lico e liberal, em favor do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, que estava preso na ilha de Fernando de Noronha, na costa daquele estado, desde a deposi\u00e7\u00e3o do presidente Jo\u00e3o Goulart. Dias antes, o coronel Ferdinando de Carvalho, j\u00e1 prevendo a decis\u00e3o, havia transferido o pol\u00edtico pernambucano para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niter\u00f3i (RJ).<\/p>\n

O chefe do estado-maior do Ex\u00e9rcito, general \u00c9dson de Figueiredo, recusou-se a cumprir a decis\u00e3o. O presidente do STF n\u00e3o teve outra alternativa a n\u00e3o ser mandar prend\u00ea-lo, o que provocou uma crise, somente debelada devido \u00e0 interven\u00e7\u00e3o pessoal de Castello, que chamou o magistrado e o general para uma conversa a tr\u00eas. Nesse meio tempo, um grupo de militares da chamada \u201clinha-dura\u201d, liderado pelo coronel Osneli Martinelli, sequestrou Arraes e levou-o para um quartel da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito. Foi preciso que Castello interviesse novamente, mandando solt\u00e1-lo. Arraes, que n\u00e3o era bobo, vendo que havia em marcha um golpe dentro do golpe, liderado pelo ministro da Guerra, o general Costa e Silva, tratou de pedir asilo na embaixada da Arg\u00e9lia. Era o come\u00e7o de um processo que desaguou no Ato Institucional No. 5, em 13 de dezembro de 1968, mas isso isso j\u00e1 \u00e9 outra hist\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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