{"id":5130,"date":"2020-09-25T08:07:12","date_gmt":"2020-09-25T11:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=5130"},"modified":"2020-09-25T08:54:07","modified_gmt":"2020-09-25T11:54:07","slug":"derrota-do-racismo-estruturall","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/derrota-do-racismo-estruturall\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Derrota do racismo estrutural"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A decis\u00e3o de Lewandowski \u00e9 hist\u00f3rica porque sinaliza para a popula\u00e7\u00e3o negra, principalmente os mais jovens, que a pol\u00edtica pode deixar de ser um instrumento de discrimina\u00e7\u00e3o racial\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em memor\u00e1vel decis\u00e3o, definiu, ontem, por medida liminar, os crit\u00e9rios para destina\u00e7\u00e3o de recursos do fundo eleitoral aos candidatos negros nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, com validade imediata, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir outros crit\u00e9rios, se assim entender. Como o presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, tem feito cr\u00edticas duras ao racismo estrutural e questionado a sub-representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra nos partidos e casas legislativas, muito dificilmente a decis\u00e3o ser\u00e1 revertida na sua ess\u00eancia, ainda que os partidos aleguem falta de tempo para se ajustar aos novos crit\u00e9rios.<\/p>\n<p>A liminar de Lewandowski \u00e9 coerente com decis\u00f5es anteriores sobre o mesmo tema, bem como a jurisprud\u00eancia que vem sendo firmada tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas com crit\u00e9rio racial. No hist\u00f3rico julgamento da ADPF 186, que questionava o programa de cotas com crit\u00e9rio racial na Universidade de Bras\u00edlia, em 2011, o Supremo considerou improcedente o recurso apresentado pelo DEM e considerou as cotas raciais constitucionais. Relator do processo, Lewandowski sustentou que as cotas da UnB n\u00e3o eram desproporcionais ou irrazo\u00e1veis, mantendo a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e ind\u00edgenas. Os demais ministros acompanharam seu voto por unanimidade.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Lewandowski ponderou que o Estado, com o fito de alcan\u00e7ar a igualdade material, deve desenvolver tanto pol\u00edticas universais quanto afirmativas. Na mesma linha, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, interpretando a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que promoveu uma verdadeira revis\u00e3o sobre a quest\u00e3o racial no Brasil, desenhou: \u201cPode-se dizer, sem receio de equ\u00edvoco, que se passou de uma igualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1tica, meramente negativa, no que se proibia a discrimina\u00e7\u00e3o, para uma igualiza\u00e7\u00e3o eficaz, din\u00e2mica, j\u00e1 que os verbos \u201cconstruir\u201d, \u201cgarantir\u201d, \u201cerradicar\u201d e \u201cpromover\u201d implicam mudan\u00e7a de \u00f3ptica, ao denotar \u201ca\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o basta n\u00e3o discriminar. \u00c9 preciso viabilizar \u2014 e a Carta da Rep\u00fablica oferece base para faz\u00ea-lo \u2014 as mesmas oportunidades. H\u00e1 de ter-se como p\u00e1gina virada o sistema simplesmente principio l\u00f3gico. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa.\u201d<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de ontem \u00e9 hist\u00f3rica porque sinaliza para a popula\u00e7\u00e3o negra, principalmente os mais jovens, que a pol\u00edtica pode deixar de ser um instrumento do racismo estrutural no Brasil para ser uma via de ascens\u00e3o ao poder e uma alavanca para grandes mudan\u00e7as na condi\u00e7\u00e3o social dos negros brasileiros. Como na quest\u00e3o das cotas, tem esse papel simb\u00f3lico, al\u00e9m de ser uma pol\u00edtica de reconhecimento, de compensa\u00e7\u00e3o pela discrimina\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o de novas lideran\u00e7as negras. No fundo, \u00e9 quase uma decorr\u00eancia da pol\u00edtica de cotas nas universidades e, inevitavelmente, acabar\u00e1 chegando formalmente, tamb\u00e9m, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n<p><strong>Partilha<\/strong><br \/>\nDe certa forma, essa quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 posta, desde o julgamento de um mandado de seguran\u00e7a relatado pelo ministro F\u00e9lix Fischer no STJ, a prop\u00f3sito de um concurso p\u00fablico para o cargo de enfermeiro do Hospital Universit\u00e1rio do Oeste do Paran\u00e1. O concurso foi anulado porque n\u00e3o estabeleceu cota para negros. Na ocasi\u00e3o, Fischer destacou que o Artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o tem por objetivos \u201ca constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o; a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o; a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais; e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Por todos esses precedentes, dificilmente as regras estabelecidas por Lewandowski ser\u00e3o derrubadas pelos partidos. Ao contr\u00e1rio, seus dirigentes ter\u00e3o que rever os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, conforme as novas regras, para evitar problemas futuros com suas pr\u00f3prias candidaturas. Segundo Lewandowski, o volume de recursos destinados \u00e0s candidaturas de pessoas negras deve ser calculado a partir do percentual dessas vagas dentro de cada g\u00eanero, e n\u00e3o de forma global. Isto \u00e9, primeiramente, deve-se distribuir as candidaturas em dois grupos \u2014 homens e mulheres. Na sequ\u00eancia, deve-se estabelecer o percentual de candidatas negras em rela\u00e7\u00e3o ao total de femininas, bem como o percentual de candidatos negros em rela\u00e7\u00e3o ao total de masculinos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o de Lewandowski \u00e9 hist\u00f3rica porque sinaliza para a popula\u00e7\u00e3o negra, principalmente os mais jovens, que a pol\u00edtica pode deixar de ser um instrumento de discrimina\u00e7\u00e3o racial\u00a0 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em memor\u00e1vel decis\u00e3o, definiu, ontem, por medida liminar, os crit\u00e9rios para destina\u00e7\u00e3o de recursos do fundo eleitoral aos candidatos negros nas elei\u00e7\u00f5es municipais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":5093,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46,7,8,3,9,39],"tags":[213,816,815,225,79],"class_list":["post-5130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes","category-justica","category-partidos","category-politica","category-politica-2","category-universidade","tag-eleicoes","tag-financiamento","tag-lewandowski","tag-racismo","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5130"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5136,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5130\/revisions\/5136"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}