{"id":5139,"date":"2020-09-29T08:55:14","date_gmt":"2020-09-29T11:55:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=5139"},"modified":"2020-09-29T08:55:14","modified_gmt":"2020-09-29T11:55:14","slug":"nas-entrelinhas-calote-e-desvio-de-finalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-calote-e-desvio-de-finalidade\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Calote e desvio de finalidade"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Bolsonaro e Guedes negociaram a proposta de Renda Cidad\u00e3 com l\u00edderes do governo no Congresso, mas ainda n\u00e3o existe maioria no Senado nem na C\u00e2mara para sua \u00a0aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A proposta de Renda Cidad\u00e3, anunciada ontem pelo governo, n\u00e3o teve boa aceita\u00e7\u00e3o no Congresso, nem no mercado financeiro. O projeto foi embarcado na chamada PEC Emergencial pelo seu relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), com o prop\u00f3sito de obter de R$ 25 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es a mais que os recursos destinados ao Bolsa Fam\u00edlia, que ser\u00e1 extinto pelo presidente Jair Bolsonaro porque \u00e9 a cara do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 conceder um auxilio de at\u00e9 R$ 300 para cada beneficiado, ampliando a base do programa para um n\u00famero maior de pessoas, mas esses recursos n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2021.<\/p>\n<p>Os parlamentares s\u00e3o a favor da transfer\u00eancia de renda para as parcelas mais carentes da popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o quanto \u00e0 origem dos recursos, que muitos interpretam como uma maneira de burlar o teto de gastos (o aumento das despesas do governo n\u00e3o pode ultrapassar a taxa de infla\u00e7\u00e3o) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dinheiro sairia dos recursos destinados aos precat\u00f3rios, que s\u00e3o as d\u00edvidas judiciais do governo j\u00e1 transitadas em julgado, uma esp\u00e9cie de calote tempor\u00e1rio, e de uma parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que levaria uma mordida de 5%, a pretexto de que o dinheiro seria vinculado \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de as crian\u00e7as das fam\u00edlias beneficiadas frequentarem a escola.<\/p>\n<p>Segundo Bittar, o valor do benef\u00edcio ainda n\u00e3o foi fixado, devendo ficar entre R$ 200 e R$ 300 (o Bolsa Fam\u00edlia chega at\u00e9 R$ 205 para cinco beneficiados). Especialistas em contas p\u00fablicas avaliam que a proposta adia indefinidamente o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o, al\u00e9m de mascarar a ultrapassagem do teto de gastos ao destinar recursos do Fundeb para o Renda Cidad\u00e3, o que muitos interpretam como um desvio de finalidade. A rea\u00e7\u00e3o do mercado foi p\u00e9ssima: a Bovespa desabou e o Banco Central (BC) teve de vender d\u00f3lares para evitar que subisse muito.<\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes negociaram a proposta com Bittar e os l\u00edderes do governo no Congresso, mas ainda n\u00e3o existe massa cr\u00edtica no Senado nem na C\u00e2mara para aprova\u00e7\u00e3o do novo programa. A constru\u00e7\u00e3o dessa maioria n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, porque muitos parlamentares, nas duas Casas, defendem uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda para as pessoas que ficaram desempregadas ou sem seus pequenos neg\u00f3cios durante a pandemia. Entretanto, aprovar um calote nos precat\u00f3rios e tirar recursos do Fundeb \u00e9 outra hist\u00f3ria. Os lobbies dos advogados e da Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito ativos e fortes. A inclus\u00e3o da proposta na PEC Emergencial dificulta muito a aprova\u00e7\u00e3o, porque exige quorum elevado, mas, em contrapartida, reduz as possibilidades de judicializa\u00e7\u00e3o do Renda Cidad\u00e3.<\/p>\n<p><strong>Novo imposto<\/strong><br \/>\nA grande quest\u00e3o \u00e9 que o governo est\u00e1 sendo pressionado pela recess\u00e3o a adotar medidas que compensem o desemprego, que dever\u00e1 chegar a 18% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA). A prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, at\u00e9 dezembro, no valor de R$ 300, mitigou a recess\u00e3o e o desemprego, mas \u00e9 preciso p\u00f4r alguma coisa no lugar a partir de janeiro.<\/p>\n<p>A grande aposta de Guedes para viabilizar o programa continua sendo a reforma tribut\u00e1ria, na qual pretende criar um imposto digital, que est\u00e1 sendo chamado de nova CPMF, a pretexto de compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Ocorre que o Congresso n\u00e3o \u00e9 nada simp\u00e1tico \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais. Bittar anunciou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de gatilhos para manter o teto de gastos e a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 25% dos sal\u00e1rios dos servidores. As duas propostas tamb\u00e9m ter\u00e3o dificuldades para aprova\u00e7\u00e3o, mas o Pal\u00e1cio do Planalto est\u00e1 mais confiante na capacidade de articula\u00e7\u00e3o de seus l\u00edderes no Congresso e na for\u00e7a do chamado Centr\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Rachadinha<\/strong><br \/>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro denunciou, ontem, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa fluminense, Fabr\u00edcio Queiroz, por peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no esquema de rachadinha no seu gabinete na Alerj. Com isso, a vida do filho mais velho do presidente da Rep\u00fablica ficar\u00e1 mais complicada. O maior desconforto de Bolsonaro, por\u00e9m, \u00e9 com o envolvimento no caso da primeira-dama, Michelle, em raz\u00e3o de um dep\u00f3sito em sua conta banc\u00e1ria efetuado por Queiroz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bolsonaro e Guedes negociaram a proposta de Renda Cidad\u00e3 com l\u00edderes do governo no Congresso, mas ainda n\u00e3o existe maioria no Senado nem na C\u00e2mara para sua \u00a0aprova\u00e7\u00e3o A proposta de Renda Cidad\u00e3, anunciada ontem pelo governo, n\u00e3o teve boa aceita\u00e7\u00e3o no Congresso, nem no mercado financeiro. 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