{"id":5189,"date":"2020-10-14T07:43:20","date_gmt":"2020-10-14T10:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=5189"},"modified":"2020-10-14T07:43:20","modified_gmt":"2020-10-14T10:43:20","slug":"a-toga-justa-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/a-toga-justa-no-supremo\/","title":{"rendered":"A toga justa no Supremo"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>S\u00f3 quando lei fosse omissa o juiz deveria decidir de acordo com analogia, costumes e os princ\u00edpios de direito. Muitas decis\u00f5es do Supremo j\u00e1 alteraram esse entendimento<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Hoje, ser\u00e1 um dia quente no Supremo Tribunal Federal (STF), arrastado para o olho de um furac\u00e3o por seus pr\u00f3prios integrantes, n\u00e3o pelo Executivo ou pelo Legislativo, embora alguns possam atribuir a crise de imagem em que se encontra \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), aprovada pelo Congresso, e ao fato de o presidente Jair Bolsonaro, supostamente, n\u00e3o ter cumprido um acordo com o Senado para vet\u00e1-lo. No juridiqu\u00eas, trata-se da exegese do artigo 316 do CPP, que diz, em seu par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cDecretada a pris\u00e3o preventiva, dever\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o emissor da decis\u00e3o revisar a necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o a cada 90 (noventa) dias, mediante decis\u00e3o fundamentada, de of\u00edcio, sob pena de tornar a pris\u00e3o ilegal\u201d.<\/p>\n<p>O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello interpretou ao p\u00e9 da letra o citado artigo e mandou soltar o traficante Andr\u00e9 de Oliveira Macedo, o Andr\u00e9 do Rap, sem levar em conta que ele estava condenado a 25 anos de pris\u00e3o em outros dois processos e \u00e9 um dos chef\u00f5es da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Diante das cr\u00edticas, disse que processo n\u00e3o tem capa e sustentou sua decis\u00e3o, igual a mais de 70 senten\u00e7as com a mesma interpreta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 lavrou. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), sustou a decis\u00e3o e p\u00f4s a quest\u00e3o na pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria do Supremo de hoje. Marco Aur\u00e9lio estrilou por causa da invertida que levou de Fux, mas \u00e9 jogo jogado.<\/p>\n<p>A Corte ter\u00e1 de firmar uma nova jurisprud\u00eancia sobre o dispositivo inclu\u00eddo no C\u00f3digo de Processo Penal durante a aprova\u00e7\u00e3o do chamado pacote anticrime, em dezembro passado. H\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 efic\u00e1cia da mudan\u00e7a feita para acelerar os julgamentos de presos em pris\u00e3o preventiva sem condena\u00e7\u00e3o e reduzir a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Muitos avaliam que o dispositivo beneficia, sobretudo, os autores de crimes de colarinho-branco, com recursos financeiros para contratar bons advogados, e grandes criminosos, como chef\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas e doleiros. Esse tipo de leitura predomina na opini\u00e3o p\u00fablica e pressiona o Supremo.<\/p>\n<p>No Congresso Nacional, um grupo de deputados quer revogar o artigo 316 e outro, tentar garantir a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a volta da pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Andr\u00e9 do Rap j\u00e1 tem condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mas est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) negocia com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retomada dos trabalhos da comiss\u00e3o que analisa a PEC da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Maia criticou a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio. Autor do projeto, Manente quer aprovar a PEC ainda neste ano.<\/p>\n<p><strong>Jurisprud\u00eancia<\/strong><br \/>\nA toga justa no Supremo, por\u00e9m, ser\u00e1 a oportunidade de um grande debate jur\u00eddico, protagonizado pelo novo presidente da Corte, o ministro Fux, e o novo decano, o ministro Marco Aur\u00e9lio. H\u00e1 um choque de concep\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na Corte, que vem se manifestando h\u00e1 muito tempo, principalmente por causa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, mas que, agora, ser\u00e1 tratado a prop\u00f3sito de um processo criminal sem o ingrediente da \u00e9tica na pol\u00edtica. No fundo, nosso sistema jur\u00eddico est\u00e1 ganhando caracter\u00edsticas h\u00edbridas.<\/p>\n<p>O modelo Civil Law, adotado pelo Brasil, pertence \u00e0 grande fam\u00edlia romano-germ\u00e2nica, que valoriza a letra da lei \u2014 que surge antes, para regular as condutas sociais. Na Common Law, de origem anglo-sax\u00e3, observado na Inglaterra, nos Estados Unidos e em outros pa\u00edses de l\u00edngua inglesa, o direito \u00e9 criado n\u00e3o pelo legislador, mas pelos ju\u00edzes. Seu objetivo \u00e9 dar solu\u00e7\u00e3o a um processo, desta decis\u00e3o surge o precedente, nos quais se fundamentar\u00e1 a jurisprud\u00eancia. H\u00e1 pol\u00eamicas nos dois casos, as principais envolvem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a dura\u00e7\u00e3o dos processos. Enquanto a lei garante maior confiabilidade e seguran\u00e7a, a jurisprud\u00eancia, por meio dos precedentes, agiliza a conclus\u00e3o dos processos.<\/p>\n<p>No Brasil, s\u00f3 quando lei fosse omissa o juiz deveria decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princ\u00edpios gerais de direito. Mas isso nem sempre acontece. Muitas decis\u00f5es do Supremo j\u00e1 alteraram esse entendimento. A pol\u00eamica sobre a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, por exemplo. O Supremo adotou esse procedimento, contrariando o princ\u00edpio legal do tr\u00e2nsito em julgado, depois, voltou atr\u00e1s. Agora, o assunto retorna \u00e0 pauta no Congresso, para se tornar lei. O choque entre ministros \u201cgarantistas\u201d e \u201cpunitivistas\u201d tem tudo a ver com essa contradi\u00e7\u00e3o. Por ironia, o tema da pris\u00e3o preventiva est\u00e1 sendo revisitado pela Corte no caso de um traficante e n\u00e3o de um colarinho-branco, mas a lei \u00e9 para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00f3 quando lei fosse omissa o juiz deveria decidir de acordo com analogia, costumes e os princ\u00edpios de direito. 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