{"id":5213,"date":"2020-10-22T07:18:26","date_gmt":"2020-10-22T10:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=5213"},"modified":"2020-10-22T07:18:26","modified_gmt":"2020-10-22T10:18:26","slug":"nas-entrelinhas-a-teoria-do-dano-e-a-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-a-teoria-do-dano-e-a-vacina\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: A teoria do dano e a vacina"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Bolsonaro n\u00e3o leva em conta que uma pessoa infectada, por se recusar a tomar a vacina, pode contaminar as outras, com consequ\u00eancias tr\u00e1gicas e irrepar\u00e1veis<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A ideia de que um presidente eleito por maioria pode tudo \u00e9 profundamente autorit\u00e1ria e colide com os fundamentos do liberalismo moderno, apesar de agora ter virado moda em algumas democracias do Ocidente, inclusive a nossa. O fil\u00f3sofo e economista John Stuart Mill, um liberal utilitarista brit\u00e2nico que se inspirou nas ideias dos iluministas franceses, em meados do s\u00e9culo XIX j\u00e1 classificava essa vis\u00e3o como uma \u201ctirania da maioria\u201d, express\u00e3o que causa certo espanto, porque muitos acham que maioria e democracia s\u00e3o exatamente a mesma coisa. N\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n<p>Sobre a Liberdade (Saraiva), um cl\u00e1ssico da ci\u00eancia pol\u00edtica, \u00e9 um libelo de Mill em defesa da liberdade de express\u00e3o e da autonomia dos cidad\u00e3os. Nascido em Londres, em 1806, destacou-se tamb\u00e9m pela defesa do civismo p\u00fablico e dos direitos das mulheres. Era um liberal progressista. Acabou preso por defender o direito ao aborto, a reforma agr\u00e1ria e a democratiza\u00e7\u00e3o da propriedade por meio de cooperativas, ideias social-liberais. Tentou definir um modelo para regular as a\u00e7\u00f5es entre os cidad\u00e3os, a sociedade e o Estado, que deveria ser capaz de preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a \u201ctirania da maioria\u201d, a partir de um conceito simples: tudo \u00e9 permitido ao indiv\u00edduo, desde que as suas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o causem danos a terceiros.<\/p>\n<p>Mill defendia a legitimidade da mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica para convencer as pessoas a n\u00e3o tomarem certas atitudes, mas condenava a repress\u00e3o direta a a\u00e7\u00f5es individuais que afetam apenas a pr\u00f3pria vida. \u00c9 poss\u00edvel desenhar a sua \u201cteoria do dano\u201d: todas as pessoas podem desenvolver de maneira aut\u00f4noma o seu projeto de vida; a sociedade deve proteger a liberdade de indiv\u00edduos se desenvolverem de modo aut\u00f4nomo e, em troca, os seus membros n\u00e3o devem interferir nos direitos legais alheios; os danos eventualmente causados por um indiv\u00edduo a outras pessoas t\u00eam como consequ\u00eancia uma puni\u00e7\u00e3o proporcional. Mill morreu em 1873, mas suas ideias sobre a liberdade individual continuam atuais.<\/p>\n<p><strong>Rebanho<\/strong><\/p>\n<p>No Brasil, a \u201cteoria do dano\u201d foi introduzida na nossa jurisprud\u00eancia no C\u00f3digo Civil de 1916, que estabeleceu um nexo causal entre o dano e o fato que o produziu, e foi consagrada no artigo 403 do C\u00f3digo Civil de 2002. Segundo a teoria do dano direto e imediato, o Estado pode ser processado pelos preju\u00edzos causados aos cidad\u00e3os. Por ironia, em tempos de pandemia e de \u201cimuniza\u00e7\u00e3o de rebanho\u201d, ou seja, da necessidade de vacina\u00e7\u00e3o em massa para combater o novo coronav\u00edrus, um caso analisado pelo jurista Robert Joseph Pothier, um dos autores do C\u00f3digo Civil franc\u00eas de 1808, \u00e9 estudado ainda hoje nas escolas de direito: a aquisi\u00e7\u00e3o de uma vaca pestilenta, que contamina os bois do comprador, impedindo-o de cultivar suas terras. Ciente do v\u00edcio oculto, o vendedor responde pelo perecimento da vaca como tamb\u00e9m pela morte do restante do rebanho do comprador.<\/p>\n<p>No caso da vacina contra o coronav\u00edrus, que na sua opini\u00e3o n\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria, o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o leva em conta o dano que pode ser causado voluntariamente por uma pessoa infectada, ao contaminar as outras, por se recusar a tomar a vacina. O governo tamb\u00e9m pode ser responsabilizado por n\u00e3o utilizar uma vacina dispon\u00edvel. Apesar disso, cancelou o acordo feito entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Instituto Butant\u00e3, do governo de S\u00e3o Paulo, para a compra de 46 milh\u00f5es de doses da vacina da Sinovac, que ser\u00e3o produzidas por aquela consagrada institui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, em parceria com o laborat\u00f3rio chin\u00eas, com previs\u00e3o para estar pronta para imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 em dezembro.<\/p>\n<p>Anulou o protocolo assinado pelo ministro da Sa\u00fade, general Eduardo Pazuello, com todos os governadores, para aquisi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da vacina, com o argumento absurdo de que o \u201cpovo brasileiro n\u00e3o ser\u00e1 cobaia\u201d da \u201cvacina chinesa do Jo\u00e3o Doria\u201d, o governador tucano de S\u00e3o Paulo. Algu\u00e9m precisa avisar ao presidente que isso pode gerar uma enxurrada de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por \u201cdano direto e imediato\u201d e caracterizar um \u201ccrime de responsabilidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bolsonaro n\u00e3o leva em conta que uma pessoa infectada, por se recusar a tomar a vacina, pode contaminar as outras, com consequ\u00eancias tr\u00e1gicas e irrepar\u00e1veis A ideia de que um presidente eleito por maioria pode tudo \u00e9 profundamente autorit\u00e1ria e colide com os fundamentos do liberalismo moderno, apesar de agora ter virado moda em algumas democracias do Ocidente, inclusive a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[722,371,4,7,92,3,9,323,71],"tags":[130,559,146,590,592,798],"class_list":["post-5213","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ciencia","category-etica","category-governo","category-justica","category-literatura","category-politica","category-politica-2","category-sao-paulo","category-saude","tag-bolsonaro","tag-direito","tag-doria","tag-liberdade","tag-mill","tag-vacina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5213"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5218,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5213\/revisions\/5218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}