{"id":5224,"date":"2020-10-27T07:33:18","date_gmt":"2020-10-27T10:33:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=5224"},"modified":"2020-10-27T07:33:18","modified_gmt":"2020-10-27T10:33:18","slug":"o-golpismo-disfarcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/o-golpismo-disfarcado\/","title":{"rendered":"O golpismo disfar\u00e7ado"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e de um pacto de transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia como os militares, derrotados com a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O Chile decidiu em plebiscito convocar uma Constituinte formada por homens e mulheres, meio a meio, e sem a participa\u00e7\u00e3o dos atuais mandat\u00e1rios, somente cidad\u00e3os. Foi o desfecho de um processo de insatisfa\u00e7\u00e3o popular com o \u201cEstado m\u00ednimo\u201d chileno, uma heran\u00e7a do ditador Augusto Pinochet, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1980. Muita coisa mudou desde ent\u00e3o, com sucessivas reformas constitucionais, mas o estigma de uma Carta pinochetista, ou seja, de inspira\u00e7\u00e3o fascista, havia permanecido, assim como o car\u00e1ter privatista de uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contemplava os direitos sociais. A convoca\u00e7\u00e3o da Constituinte chilena, portanto, era uma quest\u00e3o de tempo e representar\u00e1 o fim de um ciclo pol\u00edtico de 40 anos de transi\u00e7\u00e3o do autoritarismo para a democracia plena.<\/p>\n<p>\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o completamente diferente da nossa. Temos uma Constitui\u00e7\u00e3o social-liberal, cujo pre\u00e2mbulo diz que o nosso Estado democr\u00e1tico \u00e9 \u201cdestinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias\u201d. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto, simultaneamente, de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e de um pacto de transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia como os militares, que haviam sido derrotados com a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves, no col\u00e9gio eleitoral, em 1985, mas se retiraram do poder em ordem.<\/p>\n<p>Entretanto, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ontem, no embalo das not\u00edcias sobre o Chile, prop\u00f4s um plebiscito para elaborar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o para o nosso pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 uma tese nova. A ex-presidente Dilma Rousseff, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013, por exemplo, namorou essa ideia, que foi prontamente recha\u00e7ada pelos pol\u00edticos e pelos juristas. Agora, a proposta vem do outro lado do espectro pol\u00edtico, com prop\u00f3sitos igualmente suspeitos, porque sabemos que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de uma Constitui\u00e7\u00e3o que lhe desse mais poderes em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio e ao pr\u00f3prio Legislativo.<\/p>\n<p>Muitos criticam a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 porque \u00e9 social-liberal. O pomo da disc\u00f3rdia \u00e9 o seu artigo 3\u00ba, segundo o qual \u201cconstituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: (I) construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; (II) garantir o desenvolvimento nacional; (III) erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia desses dispositivos, principalmente quanto \u00e0 economia e aos direitos sociais \u2014 ou seja, exatamente aquilo que os chilenos, ao aprovar a convoca\u00e7\u00e3o da sua Constituinte, pleiteiam \u2014, sempre incomodou os setores mais conservadores da nossa sociedade.<\/p>\n<p><strong>Mais poderes<\/strong><br \/>\nNo nosso caso, muitos podem achar que papel aceita tudo e que as coisas n\u00e3o funcionam por causa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. N\u00e3o \u00e9 verdade. Como diz o ex-deputado Miro Teixeira, um dos constituintes, nosso problema \u00e9 cumpri-la. O que vem acontecendo ao longo dos anos \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja miss\u00e3o \u00e9 zelar pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, vem sistematicamente tomando decis\u00f5es que obrigam ao cumprimento de diversos dispositivos desse artigo, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades e \u00e0 igualdade de direitos. Uma parte das cr\u00edticas \u00e0 \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d e \u00e0s decis\u00f5es do Supremo resulta do exerc\u00edcio desse papel, como \u201cpoder moderador\u201d, ainda mais quando atua para garantir direitos relativos a mudan\u00e7as nos costumes ou para conter abusos dos governantes.<\/p>\n<p>Pode ser que Ricardo Barros tenha anunciado a proposta para agradar ao chefe, mas \u00e9 ilus\u00e3o imaginar que o l\u00edder do governo \u00e9 um bobo da corte. Parlamentar experiente, que h\u00e1 muitos anos lidera setores conservadores do Congresso, viu no plebiscito chileno uma oportunidade. Muitos gostariam de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o por maioria simples, como acontece nas constituintes. Hoje, essas mudan\u00e7as s\u00f3 podem ser feitas por tr\u00eas quintos dos membros da C\u00e2mara e do Senado, em duas vota\u00e7\u00f5es, sendo que s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas, ou seja, que n\u00e3o podem ser alteradas: (I) A forma federativa de estado; (II) O voto secreto, direto e universal; (III) A separa\u00e7\u00e3o dos poderes; (IV) os direitos e garantias individuais.<\/p>\n<p>Agora mesmo, a prop\u00f3sito da pol\u00eamica sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronav\u00edrus, o presidente Jair Bolsonaro investiu contra o Judici\u00e1rio, com o argumento de que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode decidir sobre esse assunto, embora esteja diretamente relacionado \u00e0 teoria do dano direto e imediato, consagrada no nosso C\u00f3digo de Processo Civil. Bolsonaro, por diversas vezes, investiu contra o Supremo por acreditar que o fato de ter sido eleito presidente da Rep\u00fablica lhe d\u00e1 poderes maiores do que aquele que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe atribuiu. Mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive para alterar a composi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte e amorda\u00e7ar a imprensa, reprimir a oposi\u00e7\u00e3o e se reeleger sucessivas vezes foi o estratagema de muitos mandat\u00e1rios eleitos que governam seus pa\u00edses autoritariamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e de um pacto de transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia como os militares, derrotados com a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves O Chile decidiu em plebiscito convocar uma Constituinte formada por homens e mulheres, meio a meio, e sem a participa\u00e7\u00e3o dos atuais mandat\u00e1rios, somente cidad\u00e3os. Foi o desfecho de um [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":5017,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[561,6,4,7,113,9,3],"tags":[171,542,248,836,351,79],"class_list":["post-5224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","category-congresso","category-governo","category-justica","category-militares","category-politica-2","category-politica","tag-brasil","tag-chile","tag-constituicao","tag-constituinte","tag-ditadura","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5224"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5228,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5224\/revisions\/5228"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}