{"id":53,"date":"2016-01-21T17:06:25","date_gmt":"2016-01-21T19:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=53"},"modified":"2016-02-05T16:31:57","modified_gmt":"2016-02-05T18:31:57","slug":"desobediencia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/desobediencia-civil\/","title":{"rendered":"Desobedi\u00eancia civil"},"content":{"rendered":"<p><em>O manifesto da OAB e das entidades empresariais \u00e9 mais um sinal de cansa\u00e7o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise<\/em><\/p>\n<div>O manifesto articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil e subscrito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) contra a recria\u00e7\u00e3o do antigo imposto do cheque, a CPMF, que agora poderia ser cobrado on-line, isto \u00e9, em tempo real, \u00e9 uma resposta ao autismo da presidente Dilma Rousseff quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O fato novo n\u00e3o \u00e9 os empres\u00e1rios serem contra a cria\u00e7\u00e3o de impostos, o que \u00e9 a opini\u00e3o tamb\u00e9m dos cidad\u00e3os que j\u00e1 pagam uma infinidade de contribui\u00e7\u00f5es, taxas e tributos. Afinal, o nome j\u00e1 diz: \u201cImposto\u201d. A novidade \u00e9 a OAB questionar a legitimidade da presidente Dilma Rousseff para faz\u00ea-lo e bater na tecla de que a presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 cometendo um estelionato eleitoral. Diz o manifesto:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cUma campanha eleitoral serve, no m\u00ednimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff n\u00e3o tratou de aumento de carga tribut\u00e1ria ou de cria\u00e7\u00e3o de tributo durante a sua campanha eleitoral.\u201d E acrescenta: \u201cAs entidades que subscrevem esse manifesto v\u00eam apresentar a sua firme convic\u00e7\u00e3o no sentido de que falta legitimidade pol\u00edtica para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica propor medidas que aumentem a carga tribut\u00e1ria no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a al\u00edquotas dos tributos existentes\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Dilma reiterou a inten\u00e7\u00e3o de recriar a CPMF, manteve as previs\u00f5es de receita do imposto no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2016 e pretende dobrar a resist\u00eancia do Congresso com cargos e verbas. Aposta tamb\u00e9m no desespero de governadores e prefeitos, cujas administra\u00e7\u00f5es entraram em colapso, para pressionar deputados e senadores de oposi\u00e7\u00e3o. Com o comando absoluto da condu\u00e7\u00e3o da economia, uma vez que o ministro da Fazenda, N\u00e9lson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, s\u00e3o seus paus-mandados, acredita que a for\u00e7a do Estado e sua presen\u00e7a na economia \u00e9 que salvar\u00e3o o pa\u00eds da crise.<\/p>\n<p><strong>Receita tax\u00e1vel<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pretende restabelecer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas com aumento de impostos e expans\u00e3o do cr\u00e9dito, sem levar em conta que o cidad\u00e3o \u00e9 quem decide se endividar e o empres\u00e1rio, investir. E que o ambiente \u00e9 desfavor\u00e1vel para isso: infla\u00e7\u00e3o acima de 10%; juros de 14,25%; recess\u00e3o de 3,9%; e taxa de desemprego de 10%. \u00c9 um beab\u00e1 da economia, mas Dilma parece ignorar a Curva de Laffer, uma das equa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mais conhecidas sobre os limites para cobran\u00e7a de impostos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Popularizada na d\u00e9cada de 1970 pelo economista norte-americano PhD Arthur Laffer, trata-se de uma f\u00f3rmula muito antiga, tamb\u00e9m utilizada pelo famoso economista John Maynard Keynes, patrono dos desenvolvimentistas. Foi uma sacada do tunisiano Ibn Khaldun no s\u00e9culo XIV. \u00c9 uma representa\u00e7\u00e3o te\u00f3rica da rela\u00e7\u00e3o entre o valor arrecadado por um imposto a diferentes taxas, a chamada \u201celasticidade da receita tax\u00e1vel\u201d. Para se construir a curva, considera-se o valor obtido com al\u00edquotas de 0% e 100%, na qual a primeira e \u00faltima geram receita zero. O gr\u00e1fico da Curva de Laffer forma uma par\u00e1bola na qual, a partir de um determinado ponto, o imposto aumenta, mas a arrecada\u00e7\u00e3o cai.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>N\u00e3o existe um percentual determinado para estabelecer o ponto de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 o que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo com o governo federal, os estados e os munic\u00edpios. Esse ponto de inflex\u00e3o pode variar de um local para outro, mas tem impacto nos investimentos. Um caso emblem\u00e1tico de como reage o mercado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria \u00e9 a decis\u00e3o da Ford, no final dos anos 1990, de suspender a instala\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica no Rio Grande do Sul, levando US$ 2 bilh\u00f5es de investimentos para a Bahia, onde gerou, \u00e0 \u00e9poca 8, mil empregos diretos e 80 mil indiretos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Havia um acordo para instalar a f\u00e1brica no Rio Grande do Sul, feito em 1998 pelo governador Ant\u00f4nio Brito (PMDB). Ol\u00edvio Dutra (PT) assumiu o governo em 1999 e resolveu \u201crenegociar\u201d os incentivos fiscais. Perdeu o investimento, que chegou a produzir 250 mil ve\u00edculos por ano em Cama\u00e7ari (BA). Na \u00e9poca, o ex-secret\u00e1rio do Tesouro Arno Augustin (ele mesmo, os das \u201cpedaladas fiscais\u201d) era secret\u00e1rio da Fazenda, e Dilma Rousseff era secret\u00e1ria de Energia, Minas e Comunica\u00e7\u00e3o de Dutra. Hoje, a f\u00e1brica da Ford de Cama\u00e7ari, que produz os modelos Ford K, Ford K (sed\u00e3) e EcoSport, suspendeu o terceiro turno e executa um programa de demiss\u00f5es volunt\u00e1rias que pode chegar a 1.500 oper\u00e1rios. No fim do ano passado, chegou a interromper a produ\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e dar folgas coletivas aos seus 3.500 trabalhadores.<\/div>\n<div><\/div>\n<p>Voltemos, por\u00e9m, ao tema de in\u00edcio. Jonh Locke, patrono do individualismo liberal, dizia que o governante \u201cage contrariamente ao seu dever quando ou emprega a for\u00e7a, o tesouro ou os cargos da sociedade para corromper os representantes e atra\u00ed-los a seus pr\u00f3prios fins, ou quando alicia abertamente os eleitores e lhes imp\u00f5e \u00e0 escolha algu\u00e9m que ganhou para seus des\u00edgnios por meios de promessas, amea\u00e7as e solicita\u00e7\u00f5es, ou por outra maneira qualquer\u201d O manifesto da OAB e das entidades empresariais \u00e9 mais um sinal de cansa\u00e7o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise, que pode derivar para manifesta\u00e7\u00f5es de desobedi\u00eancia civil, uma situa\u00e7\u00e3o latente. \u00c9 por a\u00ed que a crise pode evoluir, pois ningu\u00e9m vai comprar ou investir s\u00f3 porque o governo quer. A desobedi\u00eancia civil, \u00e9 bom lembrar, \u00e9 um estatuto liberal, que remonta \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Inglesa e aos princ\u00edpios dos direitos civis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O manifesto da OAB e das entidades empresariais \u00e9 mais um sinal de cansa\u00e7o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise O manifesto articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil e subscrito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) contra a recria\u00e7\u00e3o do antigo imposto [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-53","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53\/revisions\/55"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}