{"id":5583,"date":"2021-02-25T08:55:26","date_gmt":"2021-02-25T11:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=5583"},"modified":"2021-02-25T08:55:26","modified_gmt":"2021-02-25T11:55:26","slug":"nas-entrelinhas-emenda-daniel-silveira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-emenda-daniel-silveira\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Emenda Daniel Silveira"},"content":{"rendered":"

Arthur Lira busca uma reaproxima\u00e7\u00e3o com os 130 deputados que votaram contra a pris\u00e3o de Daniel Silveira, com os quais havia contado para a sua pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Com 186 assinaturas, a C\u00e2mara discute uma emenda constitucional cujo objetivo \u00e9 proteger os deputados da pris\u00e3o em flagrante, com novas regras que visam garantir n\u00e3o a sua imunidade parlamentar, mas velhos privil\u00e9gios. Articulada pelo novo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta pode ser chamada de Emenda Daniel Silveira (PSL-RJ), o deputado falastr\u00e3o de extrema direita preso por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), por desacatar \u00e0quela Corte e seus ministros. \u00c9 muita ironia, porque a pris\u00e3o do parlamentar foi mantida pelo plen\u00e1rio da Casa por esmagadora maioria: 364 votos a favor, 130 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Lira quer regulamentar o artigo 53, que trata da imunidade parlamentar e da pris\u00e3o de deputados e senadores. Na pr\u00e1tica, a proposta impede que um parlamentar seja afastado do mandato ou preso por ordem de um \u00fanico ministro da Corte, como aconteceu com Daniel Silveira. Tecnicamente, somente poder\u00e1 ser preso em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel (racismo, tr\u00e1fico, forma\u00e7\u00e3o de grupos armados e crimes hediondos), mesmo assim, ficar\u00e1 sob os cuidados da C\u00e2mara ou do Senado, porque a proposta estabelece que o deputado ou senador, ap\u00f3s a lavratura do auto de flagrante, permanecer\u00e1 sob cust\u00f3dia da respectiva Casa at\u00e9 o pronunciamento definitivo dos seus pares.<\/p>\n

Caso mantida a pris\u00e3o pelo plen\u00e1rio, como aconteceu com Daniel Silveira, o ju\u00edzo competente dever\u00e1 promover, em at\u00e9 24 horas, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, oportunidade em que poder\u00e1 relaxar a pris\u00e3o, conceder a liberdade provis\u00f3ria ou, havendo requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva ou aplicar medida cautelar, que precisar\u00e1 ser confirmada pelo plen\u00e1rio do Supremo. Autor da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prop\u00f5e que o afastamento ou a perda de mandato de um parlamentar s\u00f3 possa ser decidido em um processo disciplinar da C\u00e2mara: \u201cNem um juiz nem o Supremo Tribunal Federal nem ningu\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio pode afastar um representante leg\u00edtimo do povo das suas fun\u00e7\u00f5es. Representante que foi escolhido pelo poder maior da na\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o povo, n\u00e3o pode ter o seu mandato afastado por uma decis\u00e3o judicial\u201d, disse.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m limita as opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o no Congresso e nas resid\u00eancias dos parlamentares, que ter\u00e3o de ser aprovadas pelo plen\u00e1rio do Supremo. Os documentos ficar\u00e3o acautelados e n\u00e3o poder\u00e3o ser analisados at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF, sob pena de crime de abuso de autoridade. Al\u00e9m do caso de Daniel Silveira, os do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca numa opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em sua resid\u00eancia, em Macap\u00e1, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), suspeita de mandar matar o marido, rec\u00e9m-afastada do mandato pelo Tribunal de Justi\u00e7a fluminense, motivaram a apresenta\u00e7\u00e3o, a toque de caixa, da emenda constitucional.<\/p>\n

Enrolados<\/strong>
\nNos bastidores, comenta-se que Arthur Lira busca uma reaproxima\u00e7\u00e3o com os 130 deputados que votaram contra a confirma\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Daniel Silveira, com os quais havia contado para a sua pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara. Legislaria em causa pr\u00f3pria, pois faz parte do grupo de parlamentares enrolados que respondem a processo no STF. O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m atua nos bastidores para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, para compensar o abandono em que deixou Daniel Silveira quando o parlamentar foi preso.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), n\u00e3o esconde que o projeto \u00e9 uma resposta ao STF: \u201c\u00c9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como o Supremo atuou na pris\u00e3o do deputado Daniel Silveira. N\u00f3s n\u00e3o podemos ter presos no Brasil por crime de opini\u00e3o (…). Eu respeito o Supremo Tribunal Federal, acho que eles agiram ali, num momento ali, numa forma ordenada, corporativa, mas, friamente falando, n\u00e3o tem fundamento para a pris\u00e3o, como ela foi feita\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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