{"id":6146,"date":"2021-09-26T06:50:52","date_gmt":"2021-09-26T09:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6146"},"modified":"2021-09-26T06:50:52","modified_gmt":"2021-09-26T09:50:52","slug":"nas-entrelinhas-cartorios-ferroviarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-cartorios-ferroviarios\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Cart\u00f3rios ferrovi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O novo marco legal das ferrovias foi atropelado pelo ministro Tarc\u00edsio Freitas, que autorizou a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o por 99 anos de 14 novos ramais, sem seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/em><\/p>\n

O Senado agendou para a pr\u00f3xima quarta-feira a vota\u00e7\u00e3o do novo marco legal das ferrovias. O an\u00fancio foi feito pelo presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do Projeto de Lei 261\/2018, de autoria do senador licenciado Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em dezembro do ano passado. Acontece que o novo marco legal foi atropelado pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, que autorizou a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, por 99 anos, de 14 ferrovias, com base na Medida Provis\u00f3ria 1.065, de 30 de agosto passado. A Comiss\u00e3o recomendou que a MP seja devolvida.<\/p>\n

Esses investimentos s\u00e3o estimados pelo governo em R$ 80 bilh\u00f5es, mas a maioria dos beneficiados por essas autoriza\u00e7\u00f5es, segundo o senador Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), n\u00e3o tem capital suficiente para construir as ferrovias. \u201cO mais correto \u00e9 devolver a medida provis\u00f3ria e aprovar o projeto do senador Jos\u00e9 Serra, que \u00e9 mais transparente e eficaz. \u00c9 um absurdo o que foi feito. As empresas beneficiadas n\u00e3o t\u00eam nem seguran\u00e7a jur\u00eddica para captar esses recursos. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma afronta ao Senado, que estava para aprovar um projeto de lei que foi amplamente discutido e tem mais consist\u00eancia t\u00e9cnica\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto de Serra regula a constru\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de linhas ferrovi\u00e1rias no pa\u00eds pela iniciativa privada. A proposta estabelece que as autoriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o vig\u00eancia predefinida, mas poder\u00e3o ser extintas por cassa\u00e7\u00e3o, caducidade, decaimento, ren\u00fancia, anula\u00e7\u00e3o ou fal\u00eancia. N\u00e3o existem diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega das ferrovias aos investidores privados, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma e falta de transpar\u00eancia. O senador Jean Paul \u00e9 um entusiasta do novo marco legal: \u201cSe o Estado n\u00e3o pode realizar investimentos, mas empreendedores privados t\u00eam interesse em retomar o uso das ferrovias para escoar a produ\u00e7\u00e3o, por que o governo n\u00e3o pode autorizar a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?\u201d, questiona.<\/p>\n

As ferrovias transportam somente 15% das cargas no pa\u00eds. Em extens\u00e3o de trilhos ativos, o pa\u00eds retrocedeu aos n\u00edveis de 1911, apesar dos avan\u00e7os em\u00a0produtividade e seguran\u00e7a. Na maioria das metr\u00f3poles brasileiras,\u00a0os engarrafamentos poderiam ser fortemente reduzidos pela\u00a0extens\u00e3o da rede de trilhos. A nova legisla\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 concess\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es. O texto do novo marco legal tamb\u00e9m inclui a autorregula\u00e7\u00e3o \u2014 quando as ferrovias, reunidas em entidades associativas, poder\u00e3o regular entre si o tr\u00e2nsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas f\u00e9rreas, cabendo ao governo dirimir os casos de conflito n\u00e3o conciliados consensualmente.<\/p>\n

M\u00e3o beijada<\/strong><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o ainda vigente, as concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam prazo de 25 anos, renov\u00e1veis por mais 25 anos, ou seja, equivalentes a duas gera\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura concedeu 14 autoriza\u00e7\u00f5es por 99 anos para empresas que n\u00e3o est\u00e3o entre as grandes do setor, como a Rumo Log\u00edstica (Malha Norte, Malha Oeste, Malha Paulista, Malha Sul), MRS Log\u00edstica (Malha Sudeste) e Vale (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas e Estrada de Ferro Caraj\u00e1s), que ficaram de fora do pacote. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a VLI (Ferrovia Centro Atl\u00e2ntica e Ferrovia Norte-SUL), que tem a Vale como s\u00f3cia majorit\u00e1ria e obteve autoriza\u00e7\u00f5es para as ferrovias Lucas do Rio Verde\/MT- \u00c1gua Boa\/MT, Uberl\u00e2ndia\/MG-Chavesl\u00e2ndia\/MG, Porto Franco\/MA-Balsas\/MA e Cubat\u00e3o\/SP-Santos\/SP.<\/p>\n

As demais empresas beneficiadas s\u00e3o: Ferroeste (Maracaju\/MS-Dourados\/MS, Guarapuava\/PR-Paranagu\u00e1\/PR, Cascavel\/PR-Foz do Igua\u00e7u\/PR e Cascavel\/PR-Chapec\u00f3\/PR); Gr\u00e3o Par\u00e1 -Maranh\u00e3o (Alc\u00e2ntara\/MA-A\u00e7ail\u00e2ndia\/MA), Planalto-Piau\u00ed Participa\u00e7\u00f5es (Suape\/PE-Curral Novo\/PI), Fazenda Campo Grande (Santo Andr\u00e9\/SP), Macro Desenvolvimento Ltda. (Presidente Kennedy\/ES-Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro\/MG-Sete Lagoas\/MG) e Petrocity (S\u00e3o Matheus\/ES – Ipatinga\/MG, Barra de S\u00e3o Francisco\/ES-Bras\u00edlia\/DF).<\/p>\n

H\u00e1 perguntas sem respostas nas autoriza\u00e7\u00f5es. Qual a estrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira dos projetos? Os recursos para investimentos est\u00e3o garantidos? Quem s\u00e3o os investidores? H\u00e1 contrato de carga garantida para ser transportada? Uma empresa n\u00e3o precisa ter todo o capital para construir uma ferrovia, desde que tenha carga garantida por 10, 15, 20 anos, via contratos \u201ctake-or-pay\u201d. Consegue, com isso, levantar os recursos no mercado financeiro. Entretanto, tamb\u00e9m precisa ter acesso ao destino das mercadorias, seja outro tronco ferrovi\u00e1rio, seja um porto.<\/p>\n

Os Estados Unidos t\u00eam milhares de pequenas ferrovias que operam nessas condi\u00e7\u00f5es. No Brasil, o sistema hoje \u00e9 verticalizado: o dono da carga \u00e9 s\u00f3cio da ferrovia e do terminal portu\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, o que se formou foram cart\u00f3rios ferrovi\u00e1rios, ou seja, empresas que adquiriram de m\u00e3o beijada, em lugar dos governos estaduais e federal, o direito de negociar com os interessados a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o por quase 100 anos de ferrovias que, por enquanto, s\u00f3 existem no papel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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