{"id":6226,"date":"2021-10-21T09:50:18","date_gmt":"2021-10-21T12:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6226"},"modified":"2021-10-21T09:50:18","modified_gmt":"2021-10-21T12:50:18","slug":"nas-entrelinhas-bolsonaro-subestimou-a-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-bolsonaro-subestimou-a-cpi\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Bolsonaro subestimou a CPI"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos da CPI da Covid, o melhor que os indiciados ter\u00e3o a fazer, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, ser\u00e1 providenciar um bom advogado<\/strong><\/em><\/p>\n

Parece que ainda n\u00e3o caiu a ficha para Jair Bolsonaro de que o relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ap\u00f3s ser aprovado pela CPI da Covid, ser\u00e1 uma monumental dor de cabe\u00e7a, n\u00e3o apenas para os demais 65 indiciados pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Senado, que investigou a atua\u00e7\u00e3o do seu governo na pandemia da covid-19. N\u00e3o h\u00e1 outra explica\u00e7\u00e3o para as declara\u00e7\u00f5es do presi- dente da Rep\u00fablica, que minimiza as den\u00fancias e desdenha do trabalho realizado pelos senadores.<\/p>\n

As consequ\u00eancias pol\u00edticas do trabalho da CPI j\u00e1 se refletiam nas pesquisas de opini\u00e3o sobre o governo, mas, agora, foram estampadas nas manchetes dos jornais de todo o mundo. Bolsonaro nunca esteve t\u00e3o isolado no plano internacional. Outro sinal de seu enfraquecimento pol\u00edtico foi o fracasso do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ontem, na vota\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que limitava a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 n\u00e3o obteve maioria qualificada em plen\u00e1rio e foi derrubada. A rea\u00e7\u00e3o de procuradores e da opini\u00e3o p\u00fablica demonstrou que a \u00e9tica na pol\u00edtica ainda \u00e9 um valor a ser levado em conta pelo Congresso.<\/p>\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o ficar\u00e1 barato para os indiciados. Resultar\u00e1 em processos administrativos, civis e criminais, em raz\u00e3o da continuidade das investiga\u00e7\u00f5es, que ficar\u00e3o a cargo da Pol\u00edcia Federal, da Receita Federal, da Corregedoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e, principalmente, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (CGU). No caso de Bolsonaro e seus\u00a0ministros, o relat\u00f3rio pode acabar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 ONU e que julga crimes\u00a0contra a humanidade e acusa\u00e7\u00f5es de genoc\u00eddio. Renan desistiu da\u00a0imputa\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio a Bolsonaro, mas pesou a m\u00e3o em outras nove acusa\u00e7\u00f5es, entre as quais crimes de epidemia com resultado de\u00a0morte, infra\u00e7\u00e3o a medidas sanit\u00e1rias preventivas, emprego irregular de verba p\u00fablica, incita\u00e7\u00e3o ao crime, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos\u00a0particulares, charlatanismo e prevarica\u00e7\u00e3o. As mais graves, por\u00e9m, s\u00e3o crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.<\/p>\n

Os crimes contra a humanidade est\u00e3o previstos no Estatuto de Roma, uma conven\u00e7\u00e3o internacional que prev\u00ea esses crimes como ataques generalizados e sistem\u00e1ticos contra a popula\u00e7\u00e3o civil. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional e autoriza que aquela Corte julgue algu\u00e9m que cometeu um crime contra a humanidade no territ\u00f3rio nacional. Os crimes s\u00e3o imprescrit\u00edveis e a pena de pris\u00e3o pode ser de at\u00e9 30 anos. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o julgamento por crime de responsabilidade, por\u00e9m, \u00e9 pol\u00edtico, pelo Congresso, e pode resultar na perda de mandato e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No colo de Aras<\/strong>
\nAp\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos da CPI da Covid, o melhor que os indiciados ter\u00e3o a fazer, inclusive Bolsonaro, ser\u00e1 providenciar um bom advogado, porque a batalha para se livrar das acusa\u00e7\u00f5es contidas no relat\u00f3rio de Renan ser\u00e1 longa e pode ser ingl\u00f3ria. Desprezar as conclus\u00f5es da CPI n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, por exemplo, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, n\u00e3o poder\u00e1 se omitir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias apresentadas, sob pena de prevaricar.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), a prop\u00f3sito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.331-DF, consolidou o art. 3o da Lei 10.001\/2000, que confere prioridade aos processos e procedimentos decorrentes de relat\u00f3rios das CPIs. Segundo entendimento da Corte, as Comiss\u00f5es de Inqu\u00e9rito s\u00e3o um mecanismo de controle da m\u00e1quina p\u00fablica, de compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria do Congresso.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e9 obrigado a comunicar ao Congresso, semestralmente, o andamento dos procedimentos administrativos e processuais instaurados em decorr\u00eancia das conclus\u00f5es da CPI, \u201csob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais\u201d. Trocando em mi\u00fados, Aras ter\u00e1 que dar andamento \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, o que representa a maior saia justa, porque \u00e9 um aliado de Bolsonaro, que o indicou para o cargo, mas, ao mesmo tempo, estar\u00e1 sob forte press\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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