{"id":6271,"date":"2021-11-05T07:33:40","date_gmt":"2021-11-05T10:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6271"},"modified":"2021-11-05T07:45:49","modified_gmt":"2021-11-05T10:45:49","slug":"nas-entrelinhas-governo-ganhou-mas-pode-nao-levar-os-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-governo-ganhou-mas-pode-nao-levar-os-precatorios\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Governo ganhou, mas pode n\u00e3o levar os precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

A PEC dos Precat\u00f3rios subiu no telhado. Corre risco de ser barrada na segunda vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ou mesmo pelo Senado, mais sens\u00edvel \u00e0s pautas majorit\u00e1rias da sociedade<\/strong><\/em><\/p>\n

O gesto do ex-ministro Ciro Gomes, ao comunicar ao PDT que sua pr\u00e9-candidatura a presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 suspensa, em raz\u00e3o do adesismo da sua bancada federal na vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, teve um efeito saneador em toda a oposi\u00e7\u00e3o, que votou muito dividida na madrugada de ontem, quando a proposta foi aprovada pela C\u00e2mara, em primeiro turno, por uma margem estreita de quatro votos. A vota\u00e7\u00e3o desnudou as contradi\u00e7\u00f5es existentes nas bancadas dos principais partidos de oposi\u00e7\u00e3o, principalmente as rela\u00e7\u00f5es perigosas com o esquema secreto de distribui\u00e7\u00e3o de emendas ao Or\u00e7amento comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Como sempre acontece nas vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, a PEC dos Precat\u00f3rios foi aprovada na calada da noite, 312 votos a 144. O texto-base da PEC dos Precat\u00f3rios, a principal aposta do governo para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400, esconde um butim de R$ 20 bilh\u00f5es acima do teto de gastos, a serem distribu\u00eddos por Lira durante o ano eleitoral, diretamente para prefeituras e institui\u00e7\u00f5es ligadas aos parlamentares que participam do seu esquema, sem controle efetivo dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores sobre a execu\u00e7\u00e3o desses recursos em bases, digamos, republicanas.<\/p>\n

\u00c9 uma esp\u00e9cie de “mensal\u00e3o” \u2014 o esquema de desvio de recursos p\u00fablicos montado na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amentos que foi investigado pela CPI dos Correios \u2014, por\u00e9m legalizado pelas regras estabelecidas no pr\u00f3prio Or\u00e7amento, que cria uma flagrante distor\u00e7\u00e3o no processo eleitoral, porque os “amigos do rei” passam a contar com um instrumento de barganha de apoio muito superior aos recursos de financiamento que adv\u00e9m do fundo eleitoral.<\/p>\n

Ningu\u00e9m tem o direito de dizer que se enganou com Arthur Lira (PP-AL), que disse ao que veio na campanha para presidente da C\u00e2mara, com o l\u00edder do Centr\u00e3o, o bloco de partidos que aderiu ao governo quando o “toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1” passou a ser a regra do jogo da articula\u00e7\u00e3o da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro. Foi a vit\u00f3ria da “pequena pol\u00edtica”, do velho fisiologismo e da iminente recidiva do patrimonialismo. Quando o presidente da Casa era o deputado Rodrigo Maia (sem partido), a disputa entre a C\u00e2mara e o Pal\u00e1cio do Planalto se dava no \u00e2mbito da “grande pol\u00edtica”, que havia voltado ao Congresso. Agora, quando a “transa” predomina, a “grande pol\u00edtica” foi para o ralo, porque n\u00e3o h\u00e1 mais quem a defenda com a for\u00e7a que a sociedade exige, nem a oposi\u00e7\u00e3o, ainda mais enfraquecida pelo adesismo de parte de suas bancadas.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes, o ministro da Economia que abriu m\u00e3o da blindagem fiscal e do controle da infla\u00e7\u00e3o, deve at\u00e9 ter saudades dos embates com Rodrigo Maia. Derrotada pela ala pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto \u2014 os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fl\u00e1via Arruda (Secretaria de Governo) e F\u00e1bio Farias (Comunica\u00e7\u00f5es) \u2014, a equipe econ\u00f4mica hoje \u00e9 residual, porque seus principais quadros j\u00e1 se afastaram, com a exce\u00e7\u00e3o do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que tem mandato e autonomia.<\/p>\n

A PEC abre um espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 de R$ 91,6 bilh\u00f5es, dos quais R$ 44,6 bilh\u00f5es s\u00e3o decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das d\u00edvidas judiciais do governo federal (precat\u00f3rios); e R$ 47 bilh\u00f5es foram criados artificialmente, gerados mudan\u00e7a no fator de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, inclu\u00edda na mesma PEC., que passou a ser calculado de janeiro a dezembro, em vez de junho a junho.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o negativa<\/strong><\/p>\n

O Aux\u00edlio Brasil, novo programa social do governo, deve tomar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es dessa folga or\u00e7ament\u00e1ria; tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados o ajuste dos benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo; a eleva\u00e7\u00e3o de outras despesas obrigat\u00f3rias (onde entram as emendas parlamentares ao or\u00e7amento); as despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19; e as vincula\u00e7\u00f5es do teto aos demais poderes e subtetos. A divis\u00e3o exata do espa\u00e7o liberado pela proposta no teto de gastos s\u00f3 ser\u00e1 definida na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022, o que abrir\u00e1 outra rodada de barganhas.<\/p>\n

O valor do Aux\u00edlio Brasil, estimado em R$ 400, tamb\u00e9m n\u00e3o foi definido na PEC e pode ser aumentado para at\u00e9 R$ 600, como deseja o PT, que votou contra a emenda. A rigor, o aux\u00edlio foi criado para substituir o Bolsa Fam\u00edlia e est\u00e1 sendo utilizado como pretexto para “furar” o teto de gastos, porque o governo poderia perfeitamente encontrar os recursos para o aux\u00edlio cortando outras despesas, n\u00e3o-priorit\u00e1rias, de um Or\u00e7amento de mais de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, por causa da rea\u00e7\u00e3o da sociedade e da c\u00fapula dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, a PEC dos Precat\u00f3rios subiu no telhado. Corre risco de ser barrada na segunda vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ou mesmo pelo Senado, mais sens\u00edvel \u00e0s pautas majorit\u00e1rias da sociedade. O sinal de que a vaca estranhou o bezerro foi a rea\u00e7\u00e3o do mercado. Mesmo com a leil\u00e3o do 5G, da maior import\u00e2ncia, a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3) fechou o dia em queda de 2,09%, aos 103.412 pontos, e o d\u00f3lar terminou em alta de 0,29%, vendido a R$ 5,606.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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