{"id":6276,"date":"2021-11-07T08:15:06","date_gmt":"2021-11-07T11:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6276"},"modified":"2021-11-07T08:15:06","modified_gmt":"2021-11-07T11:15:06","slug":"nas-entrelinhas-precatorios-etica-e-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-precatorios-etica-e-seguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Precat\u00f3rios, \u00e9tica e seguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m do fisiologismo, a emenda constitucional dos precat\u00f3rios legitima ilegalidades flagrantes e gera grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica para cidad\u00e3os, empresas e investidores<\/strong><\/em><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o do deputado Arthur Lira (PP-AL) \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara representou o alinhamento da Casa com o presidente Jair Bolsonaro e, tamb\u00e9m, a recidiva de velhas pr\u00e1ticas pol\u00edticas bastante conhecidas e estudadas. Tr\u00eas cl\u00e1ssicos da nossa literatura pol\u00edtica que nos d\u00e3o a dimens\u00e3o do atraso: Ra\u00edzes do Brasil (Editora Globo), de S\u00e9rgio Buarque de Holanda; Coronelismo, enxada e voto (Companhia das Letras), de Vitor Nunes Leal; Os Donos do Poder (Editora Globo), de Raymundo Faoro.<\/p>\n

Buarque nos mostrou, em 1936, o peso do colonialismo ib\u00e9rico, da escravid\u00e3o e do compadrio na forma\u00e7\u00e3o de uma elite pol\u00edtica patrimonialista, personalista e desp\u00f3tica; em 1948, Nunes Leal desnudou as rela\u00e7\u00f5es de poder na base do “\u00e9 dando que se recebe”, da Presid\u00eancia aos estados, nos quais o coronelismo garantia exist\u00eancia de “currais eleitorais”, atrav\u00e9s de favores e da intimida\u00e7\u00e3o nos grot\u00f5es do pa\u00eds; j\u00e1 em 1958, al\u00e9m das ra\u00edzes lusitanas do nosso patrimonialismo, Faoro tamb\u00e9m demonstrou como o poder p\u00fablico \u00e9 utilizado em benef\u00edcio privado.<\/p>\n

H\u00e1 um choque permanente no Congresso entre o moderno, protagonizado pelos setores liberais e social-democratas, e o atraso, representado pelo chamado “baixo clero”, o conjunto de parlamentares fisiol\u00f3gicos e patrimonialistas, do qual o presidente Jair Bolsonaro \u00e9 egresso. Na Constituinte, o “Centr\u00e3o” representou a alian\u00e7a de lideran\u00e7as conservadoras e reacion\u00e1rias com esse “baixo clero”. Destrinchar esse jogo nas vota\u00e7\u00f5es nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, porque h\u00e1 conservadores que querem a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ainda que por uma via elitista, e setores transformistas de esquerda, com ret\u00f3rica nacional-libertadora e estatizante.<\/p>\n

Antes, o chamado Centr\u00e3o dominara a Casa no governo Itamar Franco, com o deputado Inoc\u00eancio de Oliveira (PFL-PE), de 1993 a 1994, que n\u00e3o cometeu nenhum grande desatino; e no governo Lula, com Severino Cavalcanti (PFL-PE), em 2005, em raz\u00e3o de uma disputa interna na base governista. Cavalcanti renunciou ao cargo, em setembro do ano seguinte, ap\u00f3s den\u00fancia de que exigira propina de R$ 10 mil mensais de um concession\u00e1rio de cantina na C\u00e2mara.<\/p>\n

Agora, a ascens\u00e3o de Lira foi poss\u00edvel devido \u00e0 mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, na onda da elei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, e aos desgastes do deputado Rodrigo Maia (DEM) no comando da C\u00e2mara. Expoente da velha oligarquia de Alagoas, Lira \u00e9 um dos caciques do PP, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), e do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PR). Recebeu apoio maci\u00e7o do “baixo clero” e contou com o jogo bruto do Pal\u00e1cio do Planalto, temeroso de que o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Maia, viesse a abrir um processo de impeachment.<\/p>\n

Julgamento<\/strong><\/p>\n

A moeda de troca de Lira s\u00e3o os recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, proveniente das emendas parlamentares, e os cargos do governo federal. Entretanto, parte de sua base de apoio \u00e9 formada por deputados dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, seduzidos na surdina por verbas e cargos. Lira mant\u00e9m na gaveta mais de uma centena de pedidos de impeachment e aprovou uma Lei Or\u00e7ament\u00e1ria na qual o relator controla, sozinho, quase R$ 20 bilh\u00f5es em emendas secretas. Cobrando lealdades, Lira conseguiu aprovar, por uma margem de quatro votos, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios, que d\u00e1 um calote no pagamento das d\u00edvidas judiciais e aumenta o teto de gastos do governo em quase R$ 100 bilh\u00f5es, a pretexto de conceder o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

Na sexta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o integral e imediata da execu\u00e7\u00e3o dessas “emendas do relator”, at\u00e9 que seja julgado o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es que questionam a pr\u00e1tica no Congresso Nacional. Estima-se que esses recursos correspondam a quase R$ 20 bilh\u00f5es. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados p\u00fablicos os documentos que embasaram a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos (identificados apenas pela rubrica RP 9). Al\u00e9m do fisiologismo, saltam aos olhos as inconstitucionalidades na vota\u00e7\u00e3o da emenda constitucional (deputados votaram do exterior, inclusive). Decis\u00f5es que buscam legitimar ilegalidades flagrantes geram grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional para cidad\u00e3os, empresas e investidores.<\/p>\n

A liminar foi concedida em a\u00e7\u00e3o impetrada pelo PSOL, pelo PSB e pelo CIdadania. Tamb\u00e9m estabelece que todas as demandas de parlamentares voltadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de emendas do relator-geral do or\u00e7amento, independentemente da modalidade de aplica\u00e7\u00e3o, sejam registradas em plataforma eletr\u00f4nica centralizada, mantida pelo \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Planejamento e Or\u00e7amento Federal, em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da transpar\u00eancia. Ter\u00e7a-feira e quarta, o plen\u00e1rio do Supremo julgar\u00e1 a quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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