{"id":6281,"date":"2021-11-09T06:43:05","date_gmt":"2021-11-09T09:43:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6281"},"modified":"2021-11-09T06:43:05","modified_gmt":"2021-11-09T09:43:05","slug":"nas-entrelinhas-lira-pressiona-fux-para-liberar-emendas-secretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-lira-pressiona-fux-para-liberar-emendas-secretas\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Lira pressiona Fux para liberar emendas secretas"},"content":{"rendered":"

Na v\u00e9spera da sess\u00e3o da Corte que apreciar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), esteve ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para discutir a PEC dos Precat\u00f3rios. Na v\u00e9spera da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio virtual da Corte, que se inicia hoje, e que vai referendar ou n\u00e3o a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jur\u00eddicos.
\nLira tamb\u00e9m marcou para hoje a segunda vota\u00e7\u00e3o da PEC, que foi aprovada na primeira por 312 votos a 144, com uma estreita margem de quatro votos em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo de 308 exigido por uma emenda constitucional.<\/p>\n

Rosa Weber determinou a suspens\u00e3o do pagamento das “emendas do relator” porque fazem parte de um or\u00e7amento secreto, sem transpar\u00eancia nem fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Em liminar, a ministra determinou que a execu\u00e7\u00e3o seja paralisada at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento pela Corte de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSol, pelo PSB e pelo Cidadania, que deve terminar amanh\u00e3.\u00a0Se houver um pedido de vista, o julgamento ser\u00e1 suspenso. As chamadas “emendas do relator” s\u00e3o relativas aos Or\u00e7amentos de 2020 e 2021 e servem de instrumento de controle do governo sobre sua base e tamb\u00e9m para coopta\u00e7\u00e3o de integrantes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, sem que ningu\u00e9m tenha que assumir publicamente o toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema no Supremo \u00e9 de iniciativa do ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que pede a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, em raz\u00e3o de suposta irregularidade na aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, ao se permitir que deputados pudessem votar a dist\u00e2ncia. Antes da segunda vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, a C\u00e2mara ainda precisa votar 11 destaques, o que pode levar ao adiamento da segunda vota\u00e7\u00e3o para amanh\u00e3. Tanto Lira como o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), se empenham para mobilizar a base governista, principalmente os deputados do chamado Centr\u00e3o. Tamb\u00e9m tentam neutralizar as press\u00f5es dos dirigentes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o sobre seus deputados infi\u00e9is.<\/p>\n

Levantamento feito pelo site Jota mostra que a m\u00e9dia de apoio ao governo entre os 112 deputados que aprovaram a PEC na primeira vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 88,6%; entre os 144 deputados contr\u00e1rios, a taxa de ades\u00e3o \u00e9 de 47,3%. Essa infidelidade nas bancadas de oposi\u00e7\u00e3o criou constrangimentos para a c\u00fapula do PSB, PDT, PSDB, principalmente. A primeira rea\u00e7\u00e3o veio do pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia do PDT, Ciro Gomes, que anunciou a suspens\u00e3o de sua candidatura e exigiu um reposicionamento da bancada do PDT: 15 dos 24 deputados votaram a favor da PEC.\u00a0No PSDB, foram 22 dos 31 deputados; e no PSB, 10 dos 32 integrantes da bancada.<\/p>\n

Or\u00e7amento paralelo<\/strong><\/p>\n

Havia uma maioria no Congresso comprometida com o teto de gastos, mas tudo mudou com Lira no comando da C\u00e2mara. Aliado de Bolsonaro e l\u00edder do “baixo clero”, o presidente da Casa n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed para o equil\u00edbrio fiscal, seu foco \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o das emendas secretas ao Or\u00e7amento, cumprindo os acordos que fez na elei\u00e7\u00e3o com os colegas de C\u00e2mara e o Pal\u00e1cio do Planalto. Com o controle do Or\u00e7amento, Lira mant\u00e9m ampla maioria na C\u00e2mara, mas o apoio ao governo na Casa vem decaindo por v\u00e1rias raz\u00f5es, a principal \u00e9 o enfraquecimento eleitoral de Bolsonaro, principalmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O ministro da Economia, Paulo Guedes, jogou a toalha, apesar de a equipe econ\u00f4mica considerar o teto de gastos a \u00e2ncora fiscal do governo.<\/p>\n

Na PEC dos Precat\u00f3rios, o rombo no teto de gastos, oficialmente estimado em R$ 86 bilh\u00f5es, pode chegar a R$ 100 bilh\u00f5es. O maior interesse do governo \u00e9 viabilizar recursos para o Aux\u00edlio Brasil, o programa de Bolsonaro para substituir o Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m de outros benef\u00edcios, como o vale-g\u00e1s e o subs\u00eddio de R$ 400 para os caminhoneiros abastecerem os tanques de seus ve\u00edculos.<\/p>\n

O mercado reagiu negativamente porque os analistas de contas p\u00fablicas sabem que \u00e9 poss\u00edvel obter esses recursos num Or\u00e7amento de mais de R$ 1 trilh\u00e3o cortando despesas sup\u00e9rfluas, a come\u00e7ar pelos gastos secretos com cart\u00f5es de cr\u00e9dito da Presid\u00eancia (o mau exemplo vem de cima).\u00a0J\u00e1 o interesse de Lira s\u00e3o as “emendas do relator” ao Or\u00e7amento, que correspondem a R$ 20 bilh\u00f5es em verbas destinadas a prefeituras e institui\u00e7\u00f5es ligadas aos parlamentares de sua base, sem nenhuma transpar\u00eancia e controle, o que a ministra Rosa Weber considera inconstitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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