{"id":6383,"date":"2021-12-05T06:58:52","date_gmt":"2021-12-05T09:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6383"},"modified":"2021-12-05T06:58:52","modified_gmt":"2021-12-05T09:58:52","slug":"nas-entrelinhas-quanto-mais-ocultas-mais-fetidas-serao-as-emendas-ao-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-quanto-mais-ocultas-mais-fetidas-serao-as-emendas-ao-orcamento\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Quanto mais ocultas, mais f\u00e9tidas ser\u00e3o as emendas ao Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>O patrimonialismo surge quando n\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, as duas coisas se misturam. \u00c9 o que est\u00e1 acontecendo no Congresso com as emendas secretas<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Nova semana de queda de bra\u00e7os entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) teremos pela frente. Na aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, a maioria do Senado manteve o sigilo sobre as emendas j\u00e1 executadas e adotou uma esp\u00e9cie de &#8220;me engana que eu gosto&#8221; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que ainda n\u00e3o foram liberadas, ao propor que prefeituras, governos estaduais, \u00f3rg\u00e3os federais e institui\u00e7\u00f5es da sociedade encaminhem &#8220;diretamente&#8221; ao relator os seus pedidos de emendas. A malandragem permite que os &#8220;padrinhos&#8221; desses pedidos n\u00e3o apare\u00e7am, ou seja os parlamentares, seus verdadeiros autores.<\/p>\n<p>\u00c9 como dizia, ironicamente, o cronista carioca S\u00e9rgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, &#8220;ou restaura-se a moralidade ou nos locupletemos todos&#8221;. A proposta aprovada no Congresso adotou a segunda op\u00e7\u00e3o, que ainda vai dar muito pano para as mangas dos que est\u00e3o distribuindo verbas do Or\u00e7amento com m\u00e3os de gato. O Supremo, ao endossar a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, mandando sustar a execu\u00e7\u00e3o das emendas, foi muito claro: or\u00e7amento secreto \u00e9 inconstitucional. Tudo o que ocorreu precisa ter transpar\u00eancia, inclusive os nomes dos autores das emendas.<\/p>\n<p>A forma desesperada como se tenta esconder seus autores s\u00f3 aumenta as suspeitas de &#8220;intermedia\u00e7\u00e3o onerosa&#8221;, superfaturamento e desvios de recursos p\u00fablicos. Haveria at\u00e9 mercado de emendas. Sobrou para o relator-geral do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), operador das emendas secretas. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo a Advocacia do Senado informou ao Supremo, pediu a Bittar (PSL-AC) que adote todas as &#8220;provid\u00eancias poss\u00edveis e necess\u00e1rias para o cumprimento das citadas delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional e da mencionada decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal&#8221;.<\/p>\n<p>No documento encaminhado ao STF, os advogados do Senado fazem quest\u00e3o de ressaltar que n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o para que esses dados \u2014 o autor da emenda, o valor pedido, o valor liberado e a destina\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2014 estivessem cadastrados em algum sistema do Congresso. Somente os tolos podem imaginar que alguma emenda parlamentar ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o seja aprovada e liberada sem que se saiba e se registre o autor. At\u00e9 os brincantes do cal\u00e7ad\u00e3o da Gameleira, em Rio Branco (AC), sabem que o senador Bittar n\u00e3o d\u00e1 ponto sem n\u00f3.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1 como instrumento de fidelidade na base governista impede que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja do conhecimento de alguns mandachuvas do Centr\u00e3o: o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL); a deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), ministra-chefe da Secretaria de Governo; e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil.<\/p>\n<p><strong>Patrimonialismo<\/strong><\/p>\n<p>Tradicionalmente, a libera\u00e7\u00e3o de recursos para parlamentares consta tamb\u00e9m de planilhas das assessorias parlamentares da Presid\u00eancia e dos principais minist\u00e9rios, \u00e0s quais os l\u00edderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), t\u00eam acesso, porque s\u00e3o o estu\u00e1rio das reclama\u00e7\u00f5es de insatisfeitos e respons\u00e1veis pela mobiliza\u00e7\u00e3o governista durante as vota\u00e7\u00f5es do Congresso. Sob risco de se enrolar nesta hist\u00f3ria, ser\u00e1 preciso muito \u00f3leo de peroba para Bittar n\u00e3o informar os nomes dos autores das emendas, j\u00e1 que Pacheco disponibilizou toda e estrutura e os servidores para levantar essas informa\u00e7\u00f5es, &#8220;no prazo de 180 dias&#8221;.<\/p>\n<p>O Brasil nunca se livrou do patrimonialismo, fen\u00f4meno estudado por Gilberto Freyre, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Florestan Fernandes e Victor Nunes Leal, entre outros. Inspirados em Max Weber, autor do conceito, eles estudaram os mecanismos da forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do poder das oligarquias, tanto na pol\u00edtica quanto nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. O patrimonialismo surge quando n\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, e as duas coisas se misturam.<\/p>\n<p>\u00c9 o que est\u00e1 acontecendo descaradamente com o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, desde que Arthur Lira (PP-AL) conseguiu articular a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto. Na acep\u00e7\u00e3o mais restrita do conceito, o patrimonialismo existe quando um l\u00edder pol\u00edtico instrumentaliza o poder e cria mecanismos de controle de estruturas e agencias de Estado para obter privil\u00e9gios e vantagens pessoais. \u00c9 uma heran\u00e7a das monarquias absolutistas, que impede que a m\u00e1quina p\u00fablica, a partir da racionalidade impessoal, tenha mais efici\u00eancia. O patrimonialismo est\u00e1 entranhado na pol\u00edtica brasileira desde o Imp\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O patrimonialismo surge quando n\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, as duas coisas se misturam. \u00c9 o que est\u00e1 acontecendo no Congresso com as emendas secretas Nova semana de queda de bra\u00e7os entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) teremos pela frente. 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